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prerrogativas da advocacia
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, está em Brasília e junto com o presidente da OAB nacional, Betto Simonetti, e de representantes de outras seccionais participou de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O encontro aconteceu na terça-feira (26) e tratou da defesa de prerrogativas da advocacia, especificamente sobre a sustentação oral nos processos.
“Nos posicionamos sobre a necessidade de garantia da prerrogativa da advocacia de sustentar oralmente nos processos em que seja requerida, mesmo que o processo esteja afetado ao plenário virtual, devendo nesse caso haver a remessa para o plenário físico”, informou Daniela Borges em publicação nas redes sociais.
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Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
