prefeituras baianas

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) da Bahia está conduzindo uma série de processos de reparação de danos ao erário contra diversas prefeituras municipais baianas para reaver recursos públicos em função de irregularidades e ausência de prestação de contas.

Uma servidora da Seades foi designada para conduzir os processos. As investigações e processos de Tomada de Contas Especial, que subsidiam as ações de reparação, abrangem convênios e Planos de Ação de diferentes exercícios. Entre os casos em andamento, destacam-se:

• Caravelas

Um processo de reparação de danos foi instaurado devido a irregularidades na prestação de contas referente ao Plano de Ação de 2023, incluindo a ausência de extratos bancários e documentos comprobatórios das despesas efetuadas.

• Marcionílio Souza:

O município é alvo de múltiplos processos. Há um processo de reparação por ausência de prestação de contas referente ao Convênio nº 177/2007.

Outra investigação apura irregularidades não sanadas, como a ausência de documentos comprobatórios, no Plano de Ação nº 251 de 2012. Além disso, a prefeitura é questionada pela ausência de prestação de contas do Plano de Ação de 2013, mesmo após notificações da SAS/FEAS (Superintendência de Assistência Social/Fundo Estadual de Assistência Social).

• Mulungu do Morro:

Este município também enfrenta diversas ações. Foram identificadas irregularidades como a ausência total de prestação de contas e falta de documentos nos Planos de Ação dos exercícios de 2012 e 2011. Da mesma forma, há um processo pela não apresentação da prestação de contas do Convênio 026/2007, e a persistência da ausência de prestação de contas do Plano de Ação de 2010, mesmo após notificações da SAS/FEAS.

Em outro desdobramento, a Seades também homologou o relatório final de tomada de contas de um Plano de Ação de 2012, celebrado com o Município de Malhada. Este plano tinha como objetivo a manutenção de ações e serviços de Assistência Social, como Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, e Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Devagar se vai longe. A máxima, muito utilizada em processos que custam a acontecer, é o retrato claro da atuação do PSD na Bahia com relação ao domínio de prefeituras espalhadas pelo estado. Desde 2020, quando saiu das urnas com 107 prefeitos, o partido chega para o pleito deste ano com um crescimento de 16,8%, totalizando 125 cidades sob o comando. 

Com o número, o PSD é disparado o partido com maior número de cidades com prefeitos filiados. O Bahia Notícias realizou o levantamento completo com os gestores espalhados pela Bahia, baseado em dados públicos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assessorias de comunicação das legendas, com as prefeituras baianas e por apuração com lideranças e presidentes partidários. 

Destes, além das saídas, o PSD conseguiu atrair 32 prefeitos desde 2020. Dos eleitos no último pleito, 93 prefeitos permanecem no partido, mantendo o "corpo forte" da legenda e a expansão pelos mais diversos territórios da Bahia. Ao todo, as informações coletadas irão rascunhar como cada legenda irá atuar no pleito, com o número de prefeituras sob sua gestão, apoios a candidaturas coligadas e possibilidade de reeleição.

A legenda também é consolidada nas Casas Legislativas. Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o partido possui nove deputados estaduais e tem a presidencia da Casa, com Adolfo Menezes. Além dele, Alex da Piatã, Angelo Coronel Filho, Cafu Barreto, Cláudia Oliveira, Eduardo Alencar, Eude Ribeiro, Ivana Bastos e Ricardo Rodrigues. Já em Brasília, o partido possui seis parlamentares, com Antônio Brito, Charles Fernandes, Diego Coronel, Gabriel Nunes, Otto Filho e Paulo Magalhães. Sérgio Brito foi eleito mas está licenciado atuando na Secretaria Estadual de Infraestrutura. 

No Senado, o partido possui ainda duas das três cadeiras pelo estado, com Angelo Coronel e Otto Alencar. 

Veja lista completa:

Adustina, Água Fria, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Arataca, Baianópolis, Baixa Grande, Barra do Mendes, Belo Campo, Boa Nova, Bonito, Brotas de Macaúbas, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Camacã, Candiba, Cândido Sales, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Castro Alves, Caturama, Cipó, Conceição da Feira, Conceição de Jacuípe, Conceição do Almeida, Contendas do Sicorá, Cordeiros, Cravolândia, Cristópolis, Elísio Medrado, Encruzilhada, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gavião, Guajeru, Iaçu,Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirataia, Ibitiara, Ichu, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipirá, Iraquara, Itabela, Itabuna, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itambé, Itaparica, Itapicuru, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jaguaripe, Jussari, Jussiape, Laje, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Macajuba, Macarani, Maetinga, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Matina, Mirangaba, Mirante, Muritiba, Nordestina, Nova Itarana, Nova Soure, Olindina, Oliveira de Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paripiranga, Pé de Serra, Pedrão, Piatã, Pindobaçu, Piripá, Ponto Novo, Prado, Retirolândia, Riachão das Neves, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Cruz da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Terezinha, Santo Amaro, São Domingos, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Saúde, Sento Sé, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Ubaíra, Urandi, Barro Alto, Apuarema, Dom Brasílio e Riacho de Santana.

Segundo partido com maior número de prefeituras após as eleições de 2020, o Partido Progressista da Bahia sofreu o maior derretimento entre as legendas no estado. Com 92 prefeituras como saldo eleitoral do último pleito, o PP chega para a disputa deste ano com 51 prefeitos, com uma queda de 44,5%.

Uma das explicações para o atual momento do PP tem relação com as eleições de 2022, quando o partido rompeu com a base governista durante o período pré-eleitoral, dando fim a uma relação longeva com o Partido dos Trabalhadores. A migração para a oposição contou com a indicação do então vice-governador João Leão como nome para disputar o Senado, depois sendo substituido por Cacá Leão, na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). 

Já durante as eleições, alguns prefeitos do partido não aderiram ao projeto, mantendo o apoio ao grupo do então governador Rui Costa (PT). Com isso, o saldo das urnas, com a vitória de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo baiano, também apresentou um racha no partido. Com seis deputados estaduais, o partido conseguiu mantém o grupo na bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), além de definir pela troca no comando do partido no estado: saiu João Leão, entrou Mário Negromonte Jr., ambos deputados federais eleitos em 2022. 

Além disso, outro fator foi a "turbinada" do Avante, já que durante o processo de discussão interna pelo novo presidente, o PP sofreu uma baixa: Ronaldo Carletto. Com ele, alguns prefeitos do partido migraram para o Avante, além de realizar a captação de novos nomes outros partidos. Não tão somente prefeitos devem deixar o Progressistas. Os deputados estaduais Nelson Leal e Felipe Duarte tem acordo para a saída, além do deputado federal Neto Carletto, sobrinho de Ronaldo. 

O Bahia Notícias realizou o levantamento baseado em dados públicos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assessorias de comunicação das legendas, com as prefeituras da Bahia e por apuração com lideranças e presidentes partidários. Ao todo, as informações coletadas irão rascunhar como cada legenda irá atuar no pleito, com o número de prefeituras sob sua gestão, apoios a candidaturas coligadas e possibilidade de reeleição. 

Veja lista completa de municípios sob comando do Progressistas na Bahia:

Aiquara, Antas, Aramari, Aurelino Leal, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belmonte, Caldeirão Grande, Candeias, Cardeal da Silva, Chorrochó, Cícero Dantas, Cotegipe, Dário Meira, Firmino Alves, Glória, Governador Mangabeira, Ipiaú, Ipupiara, Iramaia, Itaberaba, Ituberá, Jequié, Jeremoabo, Jussara, Lajedo do Tabocal, Luis Eduardo Magalhães, Maragogipe, Milagres, Mutuípe, Nova Fátima, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Pindaí, Piritiba, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Rio Real, São Desidério, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São José do Jacuípe, Serrinha, Tanque Novo, Una, Wanderley, Presidente Tancredo Neves e Rio do Antônio. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que a o projeto de desoneração da folha de prefeituras vai beneficiar mais de 90% dos municípios do estado. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado Federal. A medida segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo Projeto de Lei 334/2023, fica prorrogado até 2027, a desoneração da folha de pagamento de prefeituras e de 17 setores da economia. A medida inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator senador Ângelo Coronel.

“Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões. Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, disse o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, no Sudoeste, Quinho (PSD).

Segundo o gestor, a UPB vai trabalhar para sensibilizar o governo. “A União não vai perder essa receita porque os municípios já não estão pagando. Basta ver a dívida gigantesca que os municípios têm com a previdência. A gente acaba com essa história de um fingir que paga e o outro fingir que arrecada para viver a realidade do que é possível os municípios pequenos pagar de fato”, explica o prefeito Quinho.

Para compensar a diminuição da arrecadação do governo federal0, o projeto aprovado também estende o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) voltou a se manifestar contra a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em nota, a entidade afirmou que neste mês, a queda nos repasses já chega a 24,43% em relação ao mesmo período do ano passado. A situação segue uma tendência de queda, registrada em agosto e julho passados.

A UPB diz que as baixas impactam no pagamento a fornecedores e dificulta manter em dia o pagamento da folha de pessoal. Segundo a organização, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita. A UPB informou ainda que “apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios”.

Nos próximos dias 3 e 4 de outubro, uma mobilização deve ser feita em todo país para cobrar soluções para a situação financeira das prefeituras. O ato terá apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre outras associações estaduais.

“A UPB reconhece que a crise vivenciada nos municípios é um problema estrutural que vem se arrastando ao longo de anos, todavia ressalta que se faz urgente e imprescindível discutir o futuro dos municípios, com vistas a um novo pacto federativo que permita a autonomia administrativa e a governabilidade das administrações locais”, diz a nota.