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prefeitura de pindai
A prefeitura de Pindaí, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, teve uma licitação contestada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em decisão desta quarta-feira (13), os conselheiros confirmaram a decisão do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, contra a gestão de Pindaí, de responsabilidade do prefeito João Veiga (PP).
O pregão tinha como objetivo adquirir por R$ 19,5 milhões materiais de construção para serviços de manutenção, reparos e consertos de prédios e repartições públicas. A denúncia, com pedido de liminar, partiu da vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues (PP).
Segundo a edil, a prefeitura não apresentou justificativa embasada em estudos técnicos para a aquisição dos materiais e ressaltou que os prédios públicos do município estão em bom estado de conservação.
Na denúncia, a vereadora ainda afirmou que o valor da licitação é quase 30% do orçamento municipal deste ano, fixado em R$69,9 milhões.
O prefeito de Pindaí, no Sertão Produtivo, Sudoeste do estado, João Veiga (PP), teve um recurso negado pela Justiça no caso que envolve a nomeação do filho de um secretário. A liminar foi indeferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) nesta quinta-feira (24). O caso se refere à nomeação de Júlio Cesar Cardoso Gomes para o cargo de engenheiro civil em um concurso de 2018.
No edital havia apenas uma vaga, sem cadastro de reserva, para engenheiro civil. No entanto, o primeiro colocado foi transferido para a secretaria de agricultura e meio ambiente em 2019, e o segundo, Júlio César Cardoso Gomes, pivô do imbróglio, assumiu a vaga.
Segundo uma ação popular, a nomeação contestada serviria para favorecer o pai do nomeado, ex-prefeito da cidade, Antônio Pereira Gomes, aliado de João Veiga e atual secretário de Obras e Infraestrutura local.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
