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prefeitura de mutuipe
O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou a suspensão dos efeitos de um Pregão Eletrônico, realizado pela prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá.
A licitação, com valor estimado em R$ 4,9 milhões, prevê a contratação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Com a decisão, a prefeitura fica impedida, por enquanto, a firmar contrato com a empresa Delta do Sertão Infra & Logística Ltda., vencedora do processo.
A determinação também determina que a gestão municipal reavalie a desclassificação de sete empresas que participaram da licitação. Segundo a decisão, há suspeita de que tenha ocorrido um erro na aplicação do critério relacionado ao prazo para apresentação das garantias exigidas no processo.
A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial do TCM-BA na última sexta-feira (18).
DEFESA
Na decisão, o conselheiro notificou o prefeito de Mutuípe, João Carlos (PT), e a agente de contratação responsável pelo processo para que tomem ciência da decisão e adotem as providências necessárias para o cumprimento da mesma.
Ambos terão 20 dias para apresentar defesa e os documentos que considerarem pertinentes. O TCM-BA também requisitou uma cópia integral do processo administrativo referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2026, no estado em que se encontra.
A decisão estabelece ainda que, caso não sejam apresentadas as defesas dentro do prazo, a denúncia poderá ser julgada à revelia. A empresa Delta do Sertão Infra & Logística Ltda., na condição de terceira interessada no processo, também foi notificada para tomar conhecimento da decisão e, caso queira, apresentar manifestação no prazo de 20 dias.
A medida cautelar é de caráter provisório e não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre a regularidade da licitação. O processo seguirá em análise pelo Tribunal.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
