prefeitura de morro do chapeu

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) divulgou, nesta terça-feira (20), o relatório de uma auditoria realizada em Morro do Chapéu, município na região de Irecê. O caso foi na gestão da prefeita Juliana Pereira Araújo Leal (PDT), que aponta irregularidades na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, aplicou uma multa de R$ 2 mil à gestora.

A auditoria constatou a ausência de um Plano de Cargos e Salários para profissionais de saúde e agentes comunitários de saúde; alta rotatividade de profissionais temporários e credenciados na atenção básica; contratação reiterada de temporários para cargos de nível médio e técnico e de credenciados para funções de nível superior e especialistas; e falta de capacitação de profissionais das equipes de atenção básica sobre as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.

O relatório também apontou a ausência de médicos em algumas Unidades de Saúde da Família (USF) e a falta de pediatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); problemas na estrutura física de algumas unidades, como ar-condicionado quebrado, mofo e infiltrações, espaços insuficientes e medicamentos com prazo de validade próximo ao vencimento ou vencidos; e controle manual da distribuição de medicamentos.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, recomendou a aplicação de multa à gestora, proporcional às irregularidades. A decisão cabe recurso.

Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Morro do Chapéu afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre o relatório de auditoria do TCM. Segundo o comunicado, o município irá solicitar acesso integral aos autos do processo para entender os fundamentos que embasaram o parecer do órgão de controle.

"Neste momento, o Município de Morro do Chapéu informa que irá requerer acesso integral aos autos do processo junto ao TCM, a fim de tomar pleno conhecimento dos fundamentos que embasaram a manifestação do órgão de controle. A partir da análise técnica e jurídica do conteúdo processual, será oportunamente apresentada manifestação formal e, caso necessário, interposto o recurso cabível para contestar os pontos que, sob a ótica da gestão, não caracterizam qualquer irregularidade", disse a prefeitura.

(Atualizada às 20h25)

O município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, é mais um que tem sofrido com incêndios. Em comunicado desta segunda-feira (4), a prefeitura do município informou que dois focos ainda não foram debelados. Os casos ocorrem nas localidades de Caixa D’Água e Pastagem Velha. O fogo teria sido causado por bitucas de cigarros e por uma queimada para abertura de pastagens.

Incêndios seguem ativos em Morro do Chapéu; situação se agravou nas duas últimas semanas pic.twitter.com/RIhVyMuQy7

— BN Municípios (@BNMunicipios) December 5, 2023

Em Morro do Chapéu, os incêndios ocorrem há quatro meses, mas aumentaram nas duas últimas semanas. A prefeita Juliana Araújo (PL) declarou que a situação tem preocupado, uma vez que o fogo se aproxima de alguns povoados. “Além de atingir a vegetação, os incêndios estão levando à morte de animais e afetando a saúde das pessoas, causando problemas respiratórios. Em alguns casos, pessoas estão saindo de suas casas devido à proximidade das chamas", relatou a prefeita.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Morro do Chapéu

Além do Corpo de Bombeiros estadual, atuam no combate aos incêndios no município brigadistas, bombeiros civis e a Defesa Civil. Aeronaves e drones também auxiliam no combate aos focos de chamas. O estado de seca que afeta a cidade também influencia no fogo, assim como as queimadas. No último caso, a gestora fez um apelo à população.

“Faço um apelo às pessoas para que não coloquem fogo no quintal de casa para abrir pastagem. Isso é uma irresponsabilidade e pode causar uma grande tragédia ambiental. É preciso ter uma conscientização. As barragens estão secando, muita gente está sem água em casa. Nós temos sete carros-pipas, que neste momento estão dando apoio no combate aos incêndios”, afirmou Araújo.