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prefeitura de maragogipe
A Justiça Eleitoral rejeitou integralmente os recursos apresentados pelos políticos Valnicio Armede (PP) e Adhemar Luiz Novaes, conhecido como Dr. Adhemar (PL), que formam a chapa eleita para a prefeitura de Maragogipe, no Recôncavo baiano. Com essa decisão, a sentença original que impôs a pena de inelegibilidade à dupla foi mantida em todos os seus termos. O documento foi assinado pela juíza Diva Maria Castro nesta quinta-feira (29) e obtido pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (30).
Os 'Embargos de Declaração' são uma espécie de recurso utilizado para o juiz corrija ou complete uma decisão anterior, caso haja erro material, omissão, contradição ou obscuridade. A defesa dos políticos alegou a necessidade de reverter a decisão para poderem se manter no pleito da gestão da cidade.
Segundo a sentença, Valnicio Armede Ribeiro e Adhemar Luiz Novaes argumentaram que a decisão inicial continha diversas falhas. Contudo, a juíza responsável pelo caso rejeitou todas as alegações. Em sua fundamentação, à qual o Bahia Notícias teve acesso, ela reiterou que os 'Embargos de Declaração' não se destinam a um novo julgamento da causa, mas sim à correção de falhas específicas.
Com isso, a Justiça Eleitoral de Cachoeira analisou e rejeitou totalmente as alegações, ratificando a sentença inicial que impôs a inelegibilidade à chapa. A defesa dos condenados ainda poderá recorrer a instâncias superiores para tentar reverter a decisão.
A juíza Diva Maria Castro argumenta ainda que os "diversos erros materiais" apontados pela defesa, após análise detalhada, revelaram-se "inconformismos de mérito". Ela explica que o erro material que pode ser corrigido por meio de embargos de declaração é somente aquele evidente, que pode ser percebido de imediato e que não exige uma nova análise do mérito do caso, ou que se refere a incorreções internas da decisão.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decretou luto de três dias pela morte do ex-deputado federal e seu correligionário Luiz Alberto. Ele faleceu na manhã desta quarta-feira (13), vítima de um infarto.
Nas redes sociais, o governador lamentou a morte do correligionário. “Com pesar, recebemos a notícia do falecimento de um grande nome do movimento negro e que dedicou a vida à missão de tornar a Bahia mais igualitária.Luiz Alberto se vai, mas deixa um exemplo para todas e todos. E honrando sua trajetória, determinei um luto de três dias no estado”, publicou Jerônimo.
“Eu e minha companheira Tatiana enviamos nosso abraço carinhoso à família, amigos e toda a comunidade neste momento difícil”, acrescentou o chefe do Executivo baiano.
Luiz Alberto era petroleiro, liderança nacional do Movimento Negro e atualmente era assessor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O secretário da pasta, Felipe Freitas, também ficou consternado com a perda nas redes sociais.
“Perdemos a presença física do nosso camarada. Nos resta agora honrar seu legado e seguir na luta!”, escreveu Freitas em sua conta no Instagram.
No final de novembro, Luiz Alberto foi lançado como pré-candidato à prefeitura de Maragogipe, no Recôncavo baiano. O ato ocorreu na sede da Filarmônica Terpsícore Popular e teve a participação de lideranças dos partidos Avante, PCdoB, PSB e do próprio PT.
Eu e minha companheira Tatiana enviamos nosso abraço carinhoso à família, amigos e toda a comunidade neste momento difícil.
— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) December 13, 2023
Membro da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos, o ex-deputado federal por quatro mandatos Luiz Alberto (PT) foi lançado como pré-candidato à prefeitura de Maragogipe, no Recôncavo baiano. O ato ocorreu neste domingo (26) na sede da Filarmônica Terpsícore Popular e teve a participação de lideranças dos partidos Avante, PCdoB, PSB e do próprio PT.
“Coloco meu nome à disposição do partido e a liderança será do governador Jerônimo Rodrigues, que acompanhará de perto as eleições no município e em toda a região do Recôncavo”, afirmou Luiz Alberto. O ex-deputado afirmou que um dos pontos a serem considerados urgentes é a retomada das atividades na indústria naval no Recôncavo, o que inclui a reativação do estaleiro Enseada Paraguaçu, situado no distrito de São Roque, em Maragogipe.
O titular da secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, também esteve no encontro.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Camila Vasquez
"Acredito que o processo de modernização do Tribunal, a partir de uma visão mais punitiva para uma atuação mais preventiva, privilegiando a preservação do atendimento das necessidades públicas, é um grande desafio. Exige novos modos de fiscalização, e eu pretendo compor a Corte para abordá-lo".
Disse a procuradora Camila Vasquez Negromonte durante apreciação de seu nome na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
