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prefeitura de campo alegre de lourdes
O Ministério Público do Estado (MP-BA) emitiu recomendação à prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, na divisa da Bahia com o Piauí, cobrando a não contratação de serviços de advocacia, com honorários elevados, para tratar de questões do Fundef [atual Fundeb].
A medida foi publicada nesta quinta-feira (25) e partiu da promotora Thays Rabelo da Costa, da Promotoria de Remanso, na mesma região.
Em um dos pontos, a promotoria pede que a prefeitura da cidade se abstenha de contratar honorários [pagamento por serviço jurídico] em percentual superior de 10% do valor a ser auferido pelo município.
O MP-BA afirma que nesses casos, o pagamento deve ser proporcional ao trabalho desenvolvido e à menor complexidade dos atos, atendendo ao valor de mercado, segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
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Pérolas do Dia
Tânia Scofield
"Na verdade, o que a gente encontra hoje na rua de Salvador é uma faixa de veículo assim, bem acima do necessário. Esse acima do necessário permite inclusive que um carro ultrapasse, porque às vezes tem 3 metros e meio, 3 metros, às vezes 4 metros".
Disse a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, durante entrevista nesta terça-feira (8) ao programa Bahia Notícias no Ar, ao comentar a preocupação de parte dos motoristas com a redução do espaço para os carros nas obras de requalificação da Avenida Lafayette Coutinho, popularmente como Avenida Contorno é uma "percepção um pouco equivocada".
