prefeitura de cabralia

A prefeitura de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, decidiu realizar o carnaval da cidade mesmo com decreto de emergência em vigor de emergência administrativa. O fato ocorre também em um momento em que o ano letivo do município não começou e ainda não há previsão do início das aulas na rede municipal.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o evento Cabrália Folia 2025 ocorreu no último final de semana e teve como atrações, contratadas sem licitação, Olodum [R$ 250 mil], Tays Reis [R$ 130 mil] e Motumbá [R$ 90 mil]. Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Município.

O decreto de emergência administrativa foi assinado pelo prefeito Girlei Lima (PDT) e tem validade de 90 dias, a começando pelo dia 7 de janeiro passado. Conforme a prefeitura, a medida foi tomada “em virtude da grave situação administrativa que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público e inviabiliza a prestação de serviços essenciais e ordinários à população”.

O decreto autoriza, entre outras situações, que a prefeitura faça contratação direta, ou seja, sem licitação, para aquisição de bens, serviços e execução de obras emergenciais. 

A prefeitura de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, informou que choveu quase 300 milímetros na madrugada desta sexta-feira (21). Ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o prefeito Agnelo Santos (PSD) informou que cerca de 800 casas foram afetadas. Não há ainda um número preciso de desabrigados e desalojados. Porém, várias famílias estão sendo alocadas em colégios do município.

Foto: Reprodução / Radar News

Com as chuvas, o Rio Yaya, que passa pela cidade, transbordou e atingiu os bairros de Nova Cabrália, Sapolândia e Capitão Luís de Matos, este o mais prejudicado. Em um hotel, situado no distrito de Coroa Vermelha, hóspedes e funcionários precisaram usar caiaques para se deslocar (ver aqui).

Uma ponte que liga Coroa Vermelha à sede do município teve a estrutura comprometida e pode ser interditada. Outra ponte no Centro da cidade desmoronou. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) acionou alerta vermelho para Santa Cruz Cabrália devido às chuvas.

A prefeitura informou que já pediu auxílio à Defesa Civil do Estado, além do Corpo de Bombeiros para ajuda nas ações de resposta. 

Uma batalha judicial tem sido travada devido à construção de um condomínio no distrito de Santo André, em Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento baiana. Há quase nove anos, o local ficou conhecido por abrigar a delegação da seleção de futebol masculino da Alemanha, campeã da Copa do Mundo do Brasil, em 2014.  
 

Uma associação de moradores [Bem-TeVi Diversidade] contesta o direito de o condomínio ser erguido no local, afirmando ser uma Área de Proteção Ambiental (APA). Em janeiro, a entidade entrou com uma ação civil pública contra a liberação de licenças pela prefeitura de Santa Cruz Cabrália em favor da empresa Castello Cario Brasil Participações.

A obra do condomínio, intitulado de Vila da Vila, ficará a cargo da Katz Construtora. Ainda segundo a reportagem, o terreno fica em frente ao mar e perto da foz do rio João de Tiba. No local, estão instaladas 17 barracas de praia, a maioria delas administradas por moradores nativos.

O projeto do condomínio ainda prevê 56 lotes para imóveis, cada um com de 800 a 1,5 mil metros quadrados, além de uma vila comercial com lojas, piscina e área gourmet. A área total é de 74 mil m2, equivalente a pouco mais de sete campos de futebol oficiais. Após ação da Bem-Te-Vi Diversidade, em fevereiro a Justiça Federal acatou o pedido e suspendeu as licenças concedidas pela prefeitura de Santa Cruz Cabrália.

No entanto, em março último, a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal, que afirmou que o terreno não estava em a área federal e que, por isso, não seria de competência da Justiça Federal deliberar sobre o caso. Ainda assim, a decisão foi questionada pelo juiz federal Pablo Baldivieso.

Para o magistrado, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tinha apontado que o empreendimento teria 1,6 mil m2 — o equivalente a 2% do total— dentro de área da Marinha. O juiz ainda acionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para elaborar relatório técnico ambiental da área e agendou uma audiência de conciliação.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra ainda seguem na sede da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento. O fato ocorre após uma liminar da Justiça que determinou a reintegração de posse com a retirada do grupo. Nesta quinta-feira (9), o grupo aguarda uma reunião com o prefeito Agnelo Santos (PSD) para buscar um acordo para as reinvindicações.

Segundo o G1, a decisão que obriga a saída dos manifestantes foi deferida pela juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias, da 1ª Vara do município. A medida também prevê uma multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da ordem, além de autorizar, caso necessário, uso de força policial.

Em Santa Cruz Cabrália há dois assentamentos e um pré-assentamento, onde moram cerca de 250 famílias. Os trabalhadores sem-terra ocuparam a sede da prefeitura na última segunda-feira (6).

Eles cobram diversas ações, como melhoria de estradas e no atendimento à saúde. Na segunda, havia 200 pessoas quando a prefeitura foi ocupada. Na quarta (8), 40 pessoas ainda seguiam no local.