prefeitura de brumado

A prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que indicou pela suspensão uma licitação para obras de mobilidade devido à suspeita de documentos falsos. A gestão ainda alegou que o fato gerador partiu de uma  empresa que ficou em segundo lugar no certame. A contratada, no caso, foi a Aguiar Construções Ilimitadas.

Em nota, o Município negou irregularidades no processo e declarou que já apresentou recurso à Corte de Contas. Conforme a administração municipal, os atos administrativos da concorrência seguiram a legislação vigente, o que incluiu a habilitação da empresa vencedora, validada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Em relação à acusação de documentação falsa, a gestão disse que a Certidão de Capacidade Técnica (CAT) do profissional responsável pela empresa perante o Crea se resume "no fato de a empresa ter sido constituída após a data da CAT. Se a certidão pertence ao profissional de engenharia e não à Aguiar Construções Ilimitadas, é sim possível que o documento tenha sido emitido para o profissional pessoa física antes da constituição da empresa", justificou.

O recurso apresentado pela prefeitura argumenta que a paralisação da obra prejudica a mobilidade urbana, a segurança da população e compromete a execução orçamentária planejada. Por fim, a gestão municipal declarou que atua “com lisura, seriedade e correção” e espera que o resultado da manutenção seja mantido. 

O sindicato dos servidores municipais de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, pediu a interdição do prédio da prefeitura. Ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a entidade [Sindsemb] acusa que a edificação está comprometida, o que coloca os servidores em risco. A obra de ampliação do local começou em 1° de julho de 2021 com prazo de conclusão previsto em 12 meses.

Em fevereiro deste ano, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) suspendeu a empresa Silva & Salomão Construtora Ltda em licitações pelo período de dois anos devido a várias falhas na obra de ampliação. O presidente do sindicato, Jerry Adriano, informou que em vista ao local constatou várias rachaduras nas paredes do prédio.

“Tem várias rachaduras e o prédio está comprometido. Não é só uma parte não, é o prédio todo. Tem partes até escoradas com madeira. Está muito perigoso”, apontou. O Sindsemb já convocou os servidores para saírem do local, visto que a área é de risco.