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prefeito robertinho
Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (23/09), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu a decisão de primeira instância que havia cassado o registro de candidatura do prefeito de Mucuri, Robertinho (União), e seu vice, Vanderlei Rezende.
A decisão original, proferida pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral, declarava a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos, além de determinar a cassação de seus registros de candidaturas.
Nesta última decisão do TRE-BA foi embasada na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deu provimento aos recursos do Ministério Público Eleitoral de Mucuri, da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia e da defesa, assegurando o registro de candidatura à reeleição do prefeito e do seu vice.
O Bahia Notícias teve acesso à decisão. Na mesma, fica claro que não se pode tentar enquadrar a rede social privada do candidato Robertinho como se fosse pública: “não configura conduta vedada a divulgação de conteúdo de promoção pessoal em perfil privado do candidato nas redes sociais, ainda que haja a divulgação de obras e serviços públicos”.
A decisão de primeiro grau havia sido motivada por uma acusação de abuso de poder econômico, em razão do prefeito utilizar seu perfil pessoal no Instagram para divulgar suas ações administrativas.
O TRE-BA, ao analisar os recursos apresentados pela defesa dos candidatos, pelo Ministério Público Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral, entendeu que a utilização das redes sociais pessoais por parte do prefeito para divulgar suas realizações não configuram abuso de poder.
Com a decisão do TRE-BA, Robertinho e Vanderlei Rezende poderão concorrer às eleições de 2024.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
