prefeito e vice de piata

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, suspender a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo (PSD) e Ronaldo de Souza (Avante). A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde da última segunda-feira (16).

Os gestores haviam sido cassados em novembro do ano passado por decisão da 105ª Zona Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, quando Marcos Paulo disputava a reeleição.

O caso foi levado à segunda instância após recurso apresentado pela defesa. A oposição alegava que houve aumento significativo de gastos públicos às vésperas do pleito, decidido por uma diferença de 126 votos.

Entre os pontos citados na acusação estavam um aumento de aproximadamente 500% nos gastos entre 2023 e 2024, com elevação superior a 540% nas despesas com contratação de bandas e estruturas de palco. Também foi apontado crescimento de 84% nos gastos com combustível, com consumo estimado em cerca de 80 mil litros excedentes em relação à frota municipal.

A ação ainda mencionava a contratação de 426 auxiliares de limpeza por meio de empresa terceirizada e o uso de camisas com o número de campanha “55” em eventos custeados com recursos públicos.

Apesar das alegações, o relator do processo, desembargador Pedro Godinho, votou pelo provimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pelos demais seis magistrados da Corte.

Na decisão, o relator considerou que o conjunto de provas apresentado era frágil e insuficiente para comprovar, de forma consistente, a prática de abuso de poder para justificar a perda do mandato.

O voto também seguiu o parecer do procurador regional eleitoral, Cláudio Guzmão, que se manifestou pela reforma da sentença que havia determinado a cassação.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito e do vice de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo (PSD) e Ronaldo de Souza (Avante), respectivamente. Ambos também ficam inelegíveis por oito anos.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a sentença foi proferida pela juíza Camila Sousa Pinto de Abreu, da 105ª Zona Eleitoral, na última terça-feira (11). Cabe recurso à decisão.

A medida atendeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Transparência e Trabalho do Povo para o Povo, do candidato Thiago Dultra (PSB). Na eleição de 2024, Marcos Paulo venceu Thiago Dultra pela diferença de 126 votos.

Conforme a determinação, as provas mostram que houve uso da máquina pública para favorecer a campanha de reeleição da chapa. A magistrada apontou aumento considerado injustificado em diversos gastos municipais durante o período eleitoral. Entre as irregularidades estão 72% de alta nas despesas com combustíveis; 542% de aumento em gastos com festas e eventos públicos; 53% de crescimento em contratações terceirizadas, especialmente em limpeza e apoio à educação.

Ainda na decisão, a juíza frisou ainda o uso promocional de eventos públicos custeados pela prefeitura [como cavalgadas, inaugurações e festas populares] nos quais o prefeito aparecia associando a imagem às ações da gestão, prática considerada abuso de poder político.

O processo também cita a empresa Limpetrans, contratada para serviços terceirizados, com indícios de favorecimento político e nepotismo nas contratações.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela procedência integral da ação, reforçando o entendimento de que houve violação das regras eleitorais.