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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

prefeito de iuiu

Prefeito de cidade do Sudoeste baiano revoga concurso público após denúncia de irregularidade
Foto: Reprodução / Achei Sudoeste

A prefeitura de Iuiu, na divisa da Bahia com Minas Gerais, no Sudoeste; cancelou um concurso público que contrataria servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As vagas seriam para a área de saúde.

 

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a suspensão do processo seletivo foi tomada após denúncias de irregularidades, o que incluída uma entrevista de dez minutos de caráter classificatório e eliminatório, além de análise curricular.

 

No primeiro caso, o certame violaria princípios legais, uma vez que não contemplaria critérios objetivos de avaliação, podendo abrir margem para favorecimentos e nepotismos, comprometendo o concurso.

 

As queixas foram feitas pelo presidente do PT em Iuiu, Marivaldo Mendes de Souza, que, por sua vez, acionou o Ministério Público do Estado (MP-BA). Na última sexta-feira (19), o prefeito de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes, revogou o edital do concurso. 

Diretor da UPB mostra frustação com falta de apoio por PEC de redução de alíquota do INSS
Foto: Nicole Angel / Bahia Notícias

A 24ª Marcha dos Prefeitos em Brasília ainda não acabou, mas os gestores da Bahia já experimentam uma certa frustação. O motivo é que a principal pauta da comitiva baiana, o avanço da PEC 14/2022, a que reduz a alíquota do INSS cobrada das prefeituras, não foi abraçada como os prefeitos esperavam. A Marcha vai até esta quinta-feira (30).

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Iuiú, no Sudoeste, Reinaldo Góes, declarou que a proposta não recebeu o apoio que merecia da maior entidade municpalista do país, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 

“Infelizmente, até agora, a gente não vê a CNM priorizar a nossa pauta, a pauta dos municípios da Bahia e do Nordeste, que é a PEC 14. Isso é uma necessidade urgente. É uma questão de sobrevivência para os municípios e nós prefeitos, nós da diretoria executiva da UPB, a gente vem batendo nessa tecla junto com o nosso presidente Quinho, mas até o momento a gente não percebe a CNM se engajar por essa causa”, lamentou ao BN

 

Ainda segundo o prefeito de Iuiú, apesar do que foi relatado, os prefeitos têm recebido apoio de senadores, como Jaques Wagner (PT) e de outros congressistas para que a proposta seja aceita. Góes disse ainda que as prefeituras já não podem esperar, devido à situação previdenciária, que os obriga a acumular dívidas.

 

Uma alternativa seria a proposta de renegociação de dívidas, um novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal], proposto pelo governo Lula. Mas a medida, para o diretor da UPB, não seria tão impactante como a PEC 14. “É importante, é um paliativo, mas o que vem a resolver mesmo o nosso problema é realmente a aprovação dessa PEC pra que possa dar um fôlego aos municípios”, finalizou.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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