precatorios judiciais

Um grupo, que inclui advogados baianos, está sendo acusado de fraude contra instituições bancárias para a realização de saques fraudulentos de precatório judiciais. Em ato mais recente, na última quarta-feira (28), um grupo de três advogados teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo o inquérito policial o Banco do Brasil e bens particulares teriam sido desviados, por supostas fraudes. Entre os acusados estão: Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva, Hermias Pereira da Silva Júnior,  Felipe Lima de Jesus, Lucas Carneiro Almeida e Thiago Rogers Pereira da Cruz.

Entre os crimes apontados na acusação, o grupo foi apontado por atuação em ilícitos como corrupção ativa, organização criminosa e estelionato. 

Dos citados como integrantes da suposta organização, Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior tiveram o pedido de prisão preventida acatado pelo juiz Cidval Santos Sousa Filho. A investigação foi iniciada perante o Ministério Público Federal (MPF) e depois transferida para o MP local, com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). 

Em 2022, um relatório da autoridade policial, através da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal concluiu no inquérito policial a existência de "provas de materialidade e indícios de autoria dos delitos". No despacho ainda consta a sugestão para a redistribuição a um dos promotores de Justiça com "atuação na Equipe de Crimes Contra a Administração Pública, para a adoção das providências que entender cabíveis".

Os órgãos profissionais vinculados às atividades dos apontados como responsáveis pelos ilícitos foram notificados para que tomem conhecimento a respeito das condutas supostamente criminosas atribuídas aos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia, por conta do exercício da profissão de Paulo Kléber Carneiro de Carvalho Filho, Laís Andrada Barros e Felipe Lima de Jesus, além da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, com relação a atividade de Liz Fadua Fernandes da Silva. 

Além da OAB, foi oficiado a Superintendência do Banco do Brasil acerca das condutas em tese delituosas atribuídas a Lucas Carneiro de Almeida e Thiago Rogers Pereira da Cruz, no exercício de suas respectivas funções. 

Os acusados Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior foram citados por edital e segundo a decisão não responderam os chamados da Justiça.

Segundo a denúncia do Gaeco obtida pela reportagem, Liz Fádua e Paulo Kleber são apontados como "cúpula" do grupo, "responsável pela articulação das empreitadas criminosas e pela falsificação de documentos das vítimas".

O MP-BA também indica que Liz Fádua, além de ser responsável pela articulação das empreitadas criminosas, era integrante do grupo que realizava as falsificações da documentação necessária para que o saque dos precatórios fosse realizado junto à instituição bancária.

No caso de Lais Andrada, por trabalhar no escritório de Paulo Kleber e ser pessoa de sua confiança, foi escolhida para ser a mandatária da procurações falsificadas, também responsável pelos saques dos valores de maneira ilítica diretamente nas instituições bancárias, afirma o Gaeco.

Após os resgates na sua conta, ela realizava a divisão dos valores através de pagamentos, transferências e saques, orientada por ser chefe. Segundo o MP-BA, a Polícia Federal concluiu que Lais teria embolsado R$ 15.930,01 em virtude das repartições das porcentagens entre os integrantes da organização criminosa.

Uma tabela anexada à denúncia aponta, ainda, a divisão dos valores sacados de modo que Paulo Carneiro embolsou R$ 235.409,80; Lucas Almeida R$ 92.643,26; Felipe Jesus R$ 15.786; Liz Fádua R$ 213.444,97; além dos mais de R$ 15 mil de Lai Andrada já mencionados.

PASSADO DE ACUSADO

Um dos acusados de integrar o grupo já teve alguns registros polêmicos. Paulo Kleber Carneiro de Carvalho já protagonizou uma discussão com juíza de Direito Isabela Kruschewsky, titular da 32ª Vara dos Juizados Especiais e da 2ª Turma Recursal da Comarca de Salvador. A discussão aconteceu em 2019 e foi gravada por Kruschewsky. 

No áudio, o advogado se irrita após a magistrada tê-lo chamado de desonesto e perigoso, e acusa a juíza de ter acordo com os bancos e ser parcial em seus julgamentos. "A senhora usa a caneta para lascar os consumidores. Julga a favor de banco, e todo mundo sabe o porquê", gritou. Ainda segundo a juíza, o advogado teria proferido xingamentos contra ela após o encerramento da sessão, acusação que ele negou veementemente durante a reunião, enquanto esta estava sendo gravada. 

Em outro caso, Kléber foi acusado de ter efetuado disparos em via pública, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento.  O Ministério Público do Estado (MP-BA) acusou o advogado por porte ilegal de arma e desacato após se envolver em uma confusão na cidade do extremo sul baiano.