precatorio do fundef

Os professores da rede municipal de Piatã, na Chapada Diamantina, cobram o pagamento dos chamados precatórios [dívida judicial] do Fundef pela prefeitura. A categoria relata o valor, não informado, deveria ter sido repassada aos profissionais da educação.

Na última segunda-feira (17), os docentes realizaram uma paralisação e saíram às ruas da cidade. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o grupo levou faixas e proferiu palavras de ordem, como “professor na rua, prefeito, a culpa é sua” e “prefeito caloteiro, pague meu dinheiro”.

A caminhada seguiu até à sede da prefeitura. No ato, os manifestantes também denunciaram a falta de investimentos básicos nas escolas. De acordo com a APLB Sindicato, o município de Piatã recebeu mais de R$ 30 milhões em precatórios do Fundef neste ano, mas não repassou a parte que pertence por lei aos professores.

A entidade afirma ainda que os recursos não estão sendo aplicados corretamente na rede pública. Márcio Novais, diretor da APLB em Piatã, disse que a mobilização exige o cumprimento do plano de carreira, a recomposição de perdas salariais e, principalmente, o pagamento dos valores referentes aos precatórios.

Segundo Novais, apenas uma parcela foi paga até agora. “O prefeito tem usado esse dinheiro indevidamente em máquinas pesadas, pavimentação, insumos hospitalares, e nós, professores, estamos sem receber”, afirmou.

A categoria informou que, se o impasse não for resolvido, novas paralisações poderão ocorrer nos próximos dias.

Docentes da rede estadual de ensino, sejam ativos ou aposentados, de Feira de Santana protestaram nesta terça-feira (25). O grupo cobra rapidez no pagamento do chamado precatório do Fundef [atual Fundeb] pela prefeitura feirense. Munidos de faixas e cartazes, a caminhada passou com um carro de som pela Avenida Presidente Dutra, exigindo o recurso.

Presente na manifestação, a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Marinalva Nunes, disse que os professores não vão parar de pressionar  enquanto a categoria não receber o pagamento da segunda parcela da "forma correta" com os juros e mora conforme estabelecido no artigo 5 da Emenda Constitucional 114.

No início do mês, o sindicato dos professores [APLB] em Feira de Santana teve uma liminar negada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que mantém o montante em posse da prefeitura.

O montante, em torno de R$ 170 milhões, cobrado pelos professores como os 60% destinados aos docentes pelo Fundef, chegou a ficar bloqueado, mas foi autorizado a ser usado pela prefeitura na área da educação. A APLB informou que vai recorrer da decisão. 

Uma decisão desta segunda-feira (3) negou o repasse dos precatórios do Fundef [atual Fundeb] para os professores da rede municipal de Feira de Santana. A APLB sindicato vai recorrer da medida. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O montante, que estava bloqueado, correspondia a cerca de 60% do valor de R$ 170 milhões, poderá somente ser usado na área da educação de Feira de Santana, atendendo a necessidade do município.

Ao Acorda Cidade, a presidente do sindicato dos docentes em Feira, Marlede Oliveira, informou que vai recorrer da decisão para que os 60% do Fundef sejam direcionados aos professores.  

FUNDEF

Mantido em vigor entre 1998 e 2006, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) tinha como meta o financiamento da educação fundamental. Por erro de cálculo, a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas a estados e municípios, o que resultou no chamado Precatório do Fundef.

Com isso, tem direito a receber os precatórios: professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares. Estes precisam comprovar que ocuparam cargo público na educação básica da rede pública de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.