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A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico, o aviso de abertura da licitação nº 95-2025-10L, que prevê a concessão onerosa para requalificação, exploração, operação e manutenção do Estádio Alberto Oliveira, o tradicional Joia da Princesa. O processo marca mais um capítulo na tentativa de transferir a gestão do equipamento para a iniciativa privada, tema que já vinha sendo discutido desde a administração anterior.
 

O edital, elaborado pela Comissão Especial de Licitação (CEL), estipula que o critério de julgamento será o maior valor ofertado pela parcela fixa da outorga. A sessão pública está marcada para 19 de janeiro de 2026, às 08h30, na sede do Departamento de Gestão de Compras e Contratações. A informação foi antecipada pelo site O Protagonista FSA e confirmada pelo Bahia Notícias. 
 

A CEL é composta por Lavinia Vilas Boas Santos Nogueira (presidente), Elimar Luiz de Oliveira Júnior, Luciana Lima Flores Nascimento, Diego Santana Oliveira e Osmário de Jesus Oliveira.
 

FLUMINENSE DE FEIRA SURGE COMO INTERESSADO
A licitação publicada nesta semana dialoga diretamente com informações já reveladas em setembro pelo Bahia Notícias, que apurou que o Fluminense de Feira aparece como o maior interessado em assumir a administração do estádio. O clube se tornou SAF em 2022, com investimento mínimo previsto de R$ 60 milhões da empresa feirense Core3, e tem acompanhado o processo desde sua fase inicial.
 

Segundo membros ouvidos pela reportagem do BN, o clube aguarda com expectativa o andamento da concessão: "Até hoje a gente não teve a resposta. Estamos aguardando, e aguardando com muita ansiedade", disse um dirigente do Touro do Sertão à época.
 

A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para o Joia da Princesa teve início ainda no governo Colbert Martins Filho (MDB) e continuou sob a gestão do atual prefeito, José Ronaldo. Em março, a secretária municipal de Administração, Sandra Peggy, publicou a Portaria nº 004/2025, que instituiu oficialmente a CEL para condução do processo.
 

O Joia da Princesa, inaugurado em 1953, segue ativo no futebol baiano. Em 2025, recebeu partidas do Baianão, da Série B estadual, além de jogos do Bahia no Brasileiro Feminino, nas categorias de base e até um confronto da equipe principal no estadual.
 

A expectativa da Prefeitura, reforçada tanto no edital quanto nas manifestações públicas sobre o tema, é de que a concessão permita uma revitalização completa do espaço, ampliando sua utilização para eventos esportivos, culturais e sociais, tornando o estádio um equipamento multifuncional para Feira de Santana.
 

ADITIVO CONTRATUAL
Além da licitação, o Diário Oficial trouxe o Aditivo nº 446-2025-12AC relativo ao contrato nº 531-2020-124 com a empresa Célia Marina Dias dos Santos Ltda.. O prazo de execução foi prorrogado por mais 12 meses, totalizando um valor acumulado de R$ 10.142.577,09. O aditivo foi assinado pelo prefeito José Ronaldo (União), no dia 10 de novembro de 2025.

O Hospital Metropolitano localizado na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) pode ter um novo rumo e formato de gestão. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a unidade de saúde passaria por um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) neste ano para a sua administração. 

De acordo com as informações do BN, o local se tornaria objeto de uma Parceria Público-Privada (PPP). A informação da parceria público-privado foi confirmada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nesta quarta-feira (3) à reportagem do BN. O modelo foi inaugurado na Bahia com a gestão do Hospital do Subúrbio, ainda na gestão do ex-governador Jaques Wagner.

Por meio de nota, a pasta informou que recebeu uma manifestação de interesse privado para uma PPP no equipamento de saúde. O órgão explicou ainda que a PPP está em fase de estudo e análise, mas que não há ainda uma definição exata sobre um novo modelo a ser adotado no hospital.  

“A Secretaria da Saúde do Estado recebeu uma manifestação de interesse privado para uma PPP no Hospital Metropolitano. Essa manifestação foi acolhida e está em fase de estudo de viabilidade”, disse a Sesab por meio de nota. 

Outra informação recebida pela reportagem do Bahia Notícias é de que a unidade pode ganhar uma ala oncológica. Atualmente Salvador e Região Metropolitana contam com o Hospital Aristides Maltez (HAM), Hospital da Mulher, Hospital Santo Antônio (Irmã Dulce) e Hospital Roberto Santos para atendimento da especialidade. O HAM é o único hospital exclusivamente oncológico. Segundo a pasta, mesmo com uma ala voltada para o serviço, a ideia não seria tornar o metropolitano exclusivo para a especialidade.  

Atualmente, o hospital é administrado através de uma licitação e contrato emergencial pelo o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação à Saúde (INTS), que iniciou gestão na unidade de saúde de forma emergencial e temporária, após a Associação Obras Assistenciais Irmã Dulce (AOSID) encerrar a gerência em maio do ano último ano. 

OUTRAS LICITAÇÕES E PPPs 

Em novembro do ano passado, sete empresas foram habilitadas para concorrer à licitação do local (veja aqui). Na ocasião, os grupos empresariais aprovados foram o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação à Saúde (INTS), Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (ABEAS), Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra - S3 Gestão em Saúde; Santa Casa de Misericórdia de Ruy Barbosa (SCMRB); Instituto de Desenvolvimento e Assistência à Saúde (IDEAS); Irmandade da Santa Casa de Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo e a antiga gestora, Associação Obras Assistenciais Irmã Dulce (AOSID). 

Já a parceria público-privada com leilão deserto foi uma das possibilidades analisadas pela Sesab, entre 2021 e 2022. Na ocasião, foi iniciada uma tentativa de conceder a administração para a iniciativa privada, quando o Governo do Estado publicou um edital que projetava a implantação, gestão, operação e ampliação do Metropolitano por vinte anos, porém nenhuma empresa apresentou interesse no serviço. 

Salvador sediará a realização da Plataforma P3C Regional Nordeste: BAHIA – PPPs e Concessões de Investimentos em Infraestrutura no Brasil, nesta quinta-feira (19), no Centro de Convenções da Boca Rio, em Salvador. O evento conta com a cooperação técnica do escritório baiano Moreno, Cardozo & Croda Advogados e debate as oportunidades da região, abordando assuntos e temas com ênfase no desenvolvimento regional, considerando e gerando resultados para investidores e setor público.

“O nosso propósito é ampliar a discussão de temas prioritários referentes ao mercado nacional de infraestrutura econômica, social e ativos ambientais para a região Nordeste. Uma região estratégica, com alta capacidade de produção de matrizes energéticas limpas e sustentáveis e que pode protagonizar o crescimento econômico e sustentável no Brasil”, destaca o advogado Paulo Moreno.

O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia autorizou renovação da PPP do Hospital do Subúrbio, em Salvador. O contrato de concessão foi publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A unidade hospitalar conta com 283 leitos hospitalares, sendo 70 de terapia intensiva (UTI). Desde a sua abertura até o momento, a unidade realizou 937.774 atendimentos, com 160.908 internamentos. Dessas internações, segundo a Secretaria da Saúde (Sesab), 28,5% foram por causas externas, 15,8% doenças do aparelho circulatório (sendo 8,8% AVC), 12,3% doenças do aparelho digestivo, 10,3% doenças do aparelho geniturinário e 8,8% doenças do aparelho respiratório. No total foram realizados 7.646.419 exames de laboratório e 1.451.480 exames de imagem.

Com uma equipe de 1915 profissionais, o HS tem perfil de urgência e emergência para pacientes adultos e pediátricos portadores de patologias agudas e crônicas agudizadas, realizando procedimentos de média e alta complexidade. Dispõe de especialidades cirúrgicas (cirurgia geral, cirurgia torácica, cirurgia plástica, cirurgia vascular, cirurgia bucomaxilofacial, neurocirurgia, ortopedia e traumatologia, urologia, pediatria cirúrgica e anestesiologia), clínica médica em regime de medicina hospitalar e pediatria clínica, interagindo com as diversas disciplinas em saúde, como enfermagem, fisioterapia, nutrição, farmácia, serviço social, psicologia e fonoaudiologia, além de todo um time de apoio operacional. Conta, também, com serviços de medicina intensiva, radiologia e radiologia de intervenção.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, aponta que o Hospital do Subúrbio é um modelo de gestão em saúde que deu certo. “As diversas premiações recebidas pelo hospital demonstram o nível de excelência de atendimento. A assistência é feita sempre com eficiência, utilizando tecnologia de ponta para garantir a melhor assistência à saúde”, afirma.

O governo federal deve anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas para estimular as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões nos estados e municípios. O pacote, elaborado pelo Ministério da Fazenda, se insere no rol de ações para impulsionar os investimentos.

A medida é uma tentativa de destravar obras nos estados e municípios, tendo a União como garantidora. O foco será em áreas como mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação.

Ainda sem data certa para ocorrer, o anúncio faz parte da agenda positiva que o governo Lula (PT) tenta emplacar antes de completar 100 dias. A apresentação sai dias depois de a Fazenda divulgar detalhes da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos.

“Na semana que vem, nós devemos anunciar um pacote de medidas para o arcabouço de PPPs, principalmente para estimular as PPPs e concessões nos estados e municípios. As PPPs são instrumentos que podem alavancar muito infraestrutura econômica e social e elas têm algumas dificuldades de deslanchar nos entes subnacionais”, disse na última quinta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Segundo o secretário, o governo federal “acredita muito” nesse modelo, portanto, a União deverá dar garantias para alavancar a atuação privada em estados e municípios e minimizar riscos. As informações são do Metrópoles.