postos de combustiveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou, nesta segunda-feira (13), uma plataforma em que os motoristas podem conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.

O aplicativo “ANP com VC - Postos” foi lançado pela entidade, que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final. A plataforma pode ser acessada neste endereço (clique aqui.) e depois baixada no aparelho de telefone celular.

Segundo informações da Agência Brasil, pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.

NOTAS DE 0 A 5
Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.

As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.

Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).

Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.

O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.  

De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”. As informações são da Agência Brasil. 

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Acesso Remoto contra adulteração e fraude na venda de combustíveis em postos localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A ação cumpre sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Lauro de Freitas e Simões Filho.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Segundo a polícia, as investigações foram iniciadas após a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) receber uma representação do Ministério Público (MP-BA), que apontou indícios da atuação de uma organização criminosa especializada na adulteração de combustíveis.

Operação é deflagrada contra fraude em postos de Lauro de Freitas e Simões Filho; grupo usava dispositivos eletrônicos para manipular volumes pic.twitter.com/tabNAb0u2O

— BN Municípios (@BNMunicipios) January 28, 2026

Na denúncia, o MP relatou que o grupo utilizaria mecanismos eletrônicos instalados de forma subterrânea, acionados de forma remota, para manipular o volume e a composição química dos produtos vendidos aos consumidores.

De acordo com o inquérito, o esquema envolveria a instalação de chips eletrônicos em bombas de combustíveis e válvulas subterrâneas. A estrutura exigiria obras de engenharia especializadas, o que dificultaria a identificação das fraudes durante fiscalizações de rotina.

Diante dos indícios levantados, a Decon pediu à Justiça pelo deferimento dos mandados de busca e apreensão, visando garantir acesso a todos os compartimentos dos postos investigados e verificar a possível adulteração dos combustíveis comercializados.

A operação conta com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

As diligências seguem em andamento e, até o momento, aparelhos celulares foram apreendidos e serão submetidos à perícia.

A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo principal aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, visitou em 2023 um total de 233 postos de combustíveis localizados em 32 municípios da Bahia.

Entre os órgãos integrantes da força-tarefa Posto Legal, estão o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), responsável por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos; a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que confere questões do direito do consumidor; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que fazem perícias para verificação da qualidade do combustível. 

A força-tarefa conta ainda com a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), que confere a regularidade fiscal, e a segurança das operações é garantida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.

Durante o ano passado, foram identificadas irregularidades como gasolina, álcool e diesel fora das especificações exigidas, venda de combustíveis em quantidade menor para o consumidor, vazamentos e danos nas bombas, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de produtos fora do prazo de validade, utilização de máquinas de cartão de crédito pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta, falta de placas obrigatórias e informativas sobre valores, produtos à venda sem o preço em exposição, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento das taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

COMO DENUNCIAR 

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS), 181 (interior) e ainda no endereço do site oficial.