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O Direito Médico vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, especialmente após a pandemia de Covid-19. Questões como a recusa terapêutica, avanço da inteligência artificial e a judicialização da saúde viraram temas de análise, fazendo com que os profissionais da área da saúde enfrentem desafios constantes para equilibrar autonomia do paciente, ética médica e limites legais. Em entrevista ao Bahia Notícias, a professora Ana Thereza, coordenadora da Pós-graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito, falou um pouco sobre o tema.

Segundo a professora, o crescimento do Direito Médico e do Direito da Saúde nos últimos anos reflete a necessidade de regulamentação em diversas áreas. Um dos principais desafios atuais é definir até que ponto um paciente pode tomar decisões sobre sua saúde e quando o médico deve intervir. "Hoje no direito médico ainda existem zonas que são fronteiriças entre até onde o médico deve permitir ou decidir ou até onde esse paciente vai ter a legitimidade decisória”, refletiu.

A bioética, para a profissional, é um pilar fundamental nas decisões do direito médico, pois envolve reflexões filosóficas, morais e éticas sobre a relação entre médicos e pacientes. “A bioética antecipa discussões que muitas vezes não estão na legislação, mas são essenciais para compreender os dilemas enfrentados na saúde”, destacou.

No ensino jurídico, essa abordagem tem sido cada vez mais incorporada. Cursos de pós-graduação em Direito Médico, como o oferecido pela Faculdade Baiana de Direito, já combinam teoria e prática, com julgamentos simulados e disciplinas específicas para preparar os profissionais para os desafios da área.

Com o aumento da demanda por advogados especializados em saúde, o Direito Médico se tornou uma área promissora para profissionais do direito. Os advogados que atuam nesse setor podem trabalhar tanto na defesa de pacientes quanto na assessoria jurídica de hospitais, médicos e planos de saúde. Além disso, há oportunidades em cargos de gestão na área da saúde e na participação em comitês de ética.

“O direito médico é uma área altamente especializada, que exige conhecimento profundo em diferentes ramos do Direito, como o Civil, o Constitucional e o Penal. É uma carreira promissora, mas que demanda dedicação e atualização constante”, finaliza a especialista.

A profissional destacou que a área não é de interesse de profissões específicas e sim de interesse social. Ela observou que pessoas da área médica, jurídica ou saúde geral, perceberam a importância do conhecimento da bioética e do Direito Médico para a sociedade. “Quais são os meus direitos como médico, quais são os meus direitos como enfermeira, como gestor, como diretor de uma instituição específica hospitalar?”, ponderou ao afirmar que a especialização é ampla e para diversas profissões.

Um dos temas levantados em conversa, foi a recusa terapêutica do paciente. Segundo a professora, o direito que permite ao paciente negar determinado tratamento, já é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, essa recusa deve ser feita de forma consciente, livre e informada, exigindo que o paciente tenha plena capacidade de decisão.

No caso de menores de idade ou pessoas consideradas incapazes, a situação é diferente. Crianças, por exemplo, são vistas como vulneráveis pela legislação e não podem tomar decisões médicas sozinhas. Quando os pais recusam um tratamento essencial para a saúde do filho, o hospital pode intervir juridicamente para garantir o atendimento adequado.

“Se um paciente tem autonomia e capacidade de discernimento, ele pode recusar um tratamento médico. Mas, quando se trata de um incapaz, o cenário muda completamente, pois a legislação busca proteger sua integridade”, explica a especialista.

Outro ponto falado pela professora Ana Thereza foi que a judicialização da saúde é um fenômeno crescente no Brasil. Em 2024, mais de 300 mil processos foram registrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois os pacientes passaram a buscar na Justiça o acesso a tratamentos negados por planos de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O principal problema, segundo a especialista, é que a medicina evolui mais rápido do que a legislação. Muitas vezes, um tratamento inovador já está disponível no mercado, mas não é coberto pelos planos ou pelo SUS. Nesses casos, pacientes recorrem ao Judiciário para garantir o direito à saúde, e essa é uma das competências dos alunos que fazem uma especialização na área.

“O grande desafio é equilibrar o direito do paciente com as limitações financeiras dos planos de saúde. O ideal seria que o SUS incorporasse novos tratamentos com mais rapidez, evitando que os pacientes precisem recorrer à Justiça para garantir sua sobrevivência”, pontua a especialista.

O valor da locação em Salvador cresceu 33,07%, em 2024, de acordo com o Índice FipeZap, que acompanha o preço médio de locações de apartamentos prontos em 22 capitais e 14 cidades do Brasil. A alta percentual é a maior da década, ou seja, o aluguel nunca foi tão caro nos últimos dez anos como foi neste último ano.

O mestre e especialista em Direito Imobiliário e coordenador da pós-graduação em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, Bernardo Chezzi,  afirma que esse aumento expressivo gera uma maior demanda por renegociação contratual, revisão de cláusulas, garantias locatícias e resolução de conflitos extrajudiciais. “O mercado imobiliário está em constante adaptação às mudanças econômicas, e a busca por segurança jurídica nas relações locatícias cresce proporcionalmente ao aumento dos custos de moradia”, explica Chezzi.

O especialista destaca que, com a alta dos aluguéis, há um movimento crescente de inquilinos e proprietários em busca de melhores condições contratuais, seja por meio de aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro ou mesmo migração para modalidades como a locação por temporada e o financiamento imobiliário. “Muitos locatários, diante dos preços elevados, consideram a compra como alternativa, o que gera oportunidades para advogados especializados em contratos de compra e venda, financiamento e regularização documental”, pontua.

Outro aspecto relevante é o avanço da extrajudicialização, que permite resolver uma série de demandas de forma ágil e segura, sem necessidade de judicialização, como mediação de conflitos locatícios, execução de garantias e regularização de imóveis. “Profissionais capacitados em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial estão cada vez mais requisitados para atuar em negociações estratégicas que envolvem locação, aquisição e financiamento de imóveis”, ressalta Chezzi.

Para se destacar nesse mercado competitivo, o especialista recomenda uma formação qualificada e atualizada, como a oferecida pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que conta com um corpo docente composto por alguns dos principais nomes do setor imobiliário e cartorário do país. A pós-graduação em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial proporciona aos alunos o conhecimento necessário para atuar com excelência nas demandas do mercado.

Um recorte da pesquisa Demografia Médica no Brasil 2025 indicou perda na qualidade do ensino e formação por conta do aumento de cursos de pós-graduação em medicina. De acordo com o estudo, cerca de 41,2% dos cursos médicos no país acontecem na modalidade Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS), que são inteiramente a distância, já outros funcionam na modalidade de ensino a distância (EAD) e 11,1% em regime semipresencial.  

Segundo publicação da Agência Brasil o dado escala em relevância, já que para as entidades, existe uma perda considerável de qualidade na formação dos discentes, motivando a divulgação antecipada do estudo. A pesquisa por completo será divulgada em 2025.

Foram avaliados 2.148 cursos de PGLS em medicina ofertados por 373 instituições. Eles perceberam que os cursos oferecidos somente em EAD são mais curtos (média de 9,7 meses) em comparação com cursos presenciais (15,4 meses) e semipresenciais (13,9 meses). 

Grande parte da oferta dos cursos está concentrada em instituições privadas (90%) e no Sudeste (60%), sendo 32,8% somente em São Paulo. O estudo indicou a hipótese preocupante de que o aumento na oferta está relacionado a uma prática predatória, com cursos que apresentam uma falsa ideia de ser especialidades médicas e induzindo pessoas ao erro, até mesmo profissionais. 

No país, o título de médico especialista só pode ser entregue a quem tenha passado pela formação em Residência Médica (RM), cuja duração varia de dois a cinco anos, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/ MEC) ou por meio das sociedades de especialidades, filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB). 

Já as PGLSs só exigem registro no Ministério da Educação junto a uma Instituição de Ensino Superior cadastrada.

A Fundação Getúlio Vargas iniciará nesta quinta-feira (12), as aulas dos seus cursos de MBA Executivo em Gestão de Saúde, Gestão Financeira e Gerenciamento de Projetos na nossa capital.

Os cursos são presenciais, destinados a profissionais que buscam se aprimorar e assumir um novo patamar em suas carreiras ou até mesmo mudar sua área de atuação.

Os programas de Pós-graduação e MBA são desenvolvidos e lecionados pelos professores e pesquisadores das Escolas da Fundação Getúlio Vargas e aliam a tradição e a vanguarda acadêmica da FGV às mais novas práticas do mercado, preparando os profissionais para os desafios do mundo contemporâneo.

Informações sobre vagas, inscrição e matrícula podem ser encontrada no WhatsApp 71 2101-5555.