porciuncula

O capitão da Polícia Militar da Bahia e ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do governo Jair Bolsonaro (PL), André Porciúncula, responde a um processo que tramita na Justiça Militar que pode resultar na perda do cargo. Ele também foi alvo de um processo administrativo da corporação que decidiu pela transferência para a reserva remunerada proporcional.

Em nota enviada à reportagem, a Polícia Militar da Bahia informou que Porciúncula atualmente não recebe remuneração da corporação “em razão das questões funcionais e administrativas atualmente relacionadas à sua situação perante a instituição”. Segundo a PM, há registro de um afastamento anterior “para trato de interesse particular”, sem percepção de vencimentos, período em que o oficial exerceu função em cargo civil. A corporação afirma ainda que, após o fim do afastamento, houve “registro de não retorno às atividades”, o que motivou a abertura de procedimento administrativo e apuração na esfera da Justiça Militar.

A PMBA acrescenta que, paralelamente, o oficial respondeu a processos administrativos disciplinares que resultaram em decisão pela transferência para a reserva remunerada proporcional. Após a conclusão dos procedimentos, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para providências administrativas.

Apesar de ter declarado um patrimônio de apenas R$ 164 mil nas eleições de 2024, quando foi candidato a vereador de Salvador pelo PL, Porciúncula comprou uma casa avaliada em cerca de R$ 3,8 milhões por meio do “Mercury Legacy Trust”, fundo administrado por Paulo Calixto, advogado de imigração de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

Calixto também atua como administrador de um fundo citado em investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. A Polícia Federal apura se recursos ligados ao banqueiro, inicialmente associados ao financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro, teriam sido utilizados para outras finalidades, incluindo ações de articulação política nos Estados Unidos.

O capitão ganhou projeção nacional durante o governo Jair Bolsonaro, quando ocupou a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, área responsável pela gestão da Lei Rouanet. Antes disso, atuou como secretário-adjunto do então secretário especial de Cultura, Mário Frias (PL-SP). Em novembro de 2022, a menos de um mês do fim do mandato de Bolsonaro, Porciúncula foi nomeado secretário especial de Cultura da Presidência da República. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.

Sua passagem pela Cultura foi marcada por críticas do setor artístico e por embates em torno da Lei Rouanet e de políticas de incentivo cultural. Durante a gestão, ambos defenderam mudanças no mecanismo de financiamento e fizeram oposição a projetos como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Em 2022, André Porciúncula chegou a afirmar que destinaria até R$ 1 bilhão da Lei Rouanet para conteúdos pró-armas. A proposta, no entanto, não avançou.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE PAD E JUSTIÇA MILITAR
André responde em duas esferas pela ausência na polícia, e é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) e uma ação que tramita na Justiça Militar. Os dois são mecanismos diferentes de apuração dentro das corporações militares, embora possam tratar do mesmo fato.

O PAD ocorre na esfera administrativa, ou seja, dentro da própria corporação. Ele é instaurado para investigar possíveis infrações disciplinares cometidas por policiais militares, como descumprimento de dever funcional, faltas administrativas ou condutas incompatíveis com a atividade militar.

Nesse tipo de procedimento, a própria instituição apura os fatos e pode aplicar sanções administrativas, como advertência, suspensão, reforma, transferência para a reserva ou exclusão da corporação, a depender do caso e da patente do militar.

Já a Justiça Militar atua na esfera judicial. Ela é responsável por julgar crimes militares e condutas previstas na legislação penal militar, além de analisar situações que possam afetar a permanência de oficiais no cargo. Diferentemente do PAD, a Justiça Militar envolve processo judicial, atuação de magistrados e possibilidade de condenação criminal militar. Em casos envolvendo oficiais, também pode analisar pedidos de perda do posto e da patente.