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ponte salvador ilha de itaparica
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o conselheiro Marcus Presidio, se reuniu com os secretários da Casa Civil e da Secretaria de Infraestrutura e com os responsáveis pelo consórcio do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S/A, nesta quarta-feira (22).
Durante a reunião, foi apresentado o requerimento para que o TCE/BA inicie um processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos para mediar a resolução das questões relacionadas à readaptação do contrato para a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
A concessão, que foi licitada por meio de um leilão em 2019, teve suas normas originais impactadas pelo aumento extraordinário dos preços dos insumos de construção civil que ocorreu após a pandemia da Covid-19. A partir disto foram feitos vários debates de reequilíbrio e aprimoramento contratual pela Concessionária.
Devido a complexidade das questões envolvidas e as controvérsias entre as pretensões do Estado da Bahia e da Concessionária, ambos os envolvidos decidiram formalizar o pedido de mediação por parte do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Em 27 de junho de 2024, o Plenário do TCE/BA aprovou a Resolução Nº 46/2024, que instituiu os procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos, visando promover o consensualismo, a eficiência e o pluralismo em temas relacionados à administração pública.
O requerimento será submetido à avaliação de admissibilidade, sob a relatoria do Presidente Marcus Presidio. Caso seja admitido, será nomeada uma comissão com representantes do TCE/BA, do Estado da Bahia e da Concessionária para buscarem o consenso em relação às controvérsias existentes, no prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30. O resultado do trabalho da Comissão será, ao final, submetido ao Plenário do Tribunal de Contas.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
