ponta da laje

Com falência decretada desde 2017 e envolvimento na Operação Lava Jato, a empreiteira baiana GDK S/A teve um pedido atendido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A empresa recebeu uma licença ambiental para instalação de um terminal, em Ponta da Laje, capaz de armazenar e movimentar produtos derivados de petróleo.

O local, inclusive, é apontado como principal ativo da empresa e chegou a ter em curso negociações para concretizar sua venda.

Segundo portaria assinada pelo Inema, a licença é válida pelo prazo de três anos e a empresa fica autorizada a instalar o “Terminal Baía de Todos os Santos (TBTS)”, localizado na Rodovia Cia-Norte, em Ponta da Laje (Porto de Aratu), em Candeias.

O equipamento tem capacidade de armazenar 220.500 toneladas de produtos e movimentar 10.000 toneladas / dia de minérios, grãos e fertilizantes (exceto nitrato de amônia), de acordo com sua compatibilidade, em uma área de mais de 110 mil m², associado a um píer de 900 m².

A mesma licença já havia sido concedida pelo Inema à GDK em 2021 (com validade até janeiro deste ano). Agora, a nova portaria foi emitida pelo Inema mesmo com a atualização dos dados da empresa falida no sistema do Poder Judiciário para “Massa Falida GDK S/A”.

OPERAÇÃO LAVA JATO
Uma das principais prestadoras de serviços da Petrobras à época, a GDK foi citada em um inquérito da Polícia Federal em 2015 para apurar possíveis fraudes em contratos com a estatal.  A empresa apareceu no depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Em um acordo de delação premiada, ele disse que a GDK era uma das empresas que pagavam propinas a funcionários da estatal para fechar contratos de obras. A empresa baiana havia sido citada no escândalo do mensalão, em 2005, e da construção da Plataforma P-51, da Petrobras, em 2002. A GDK pediu recuperação judicial em 2013 e faturava mensalmente uma média de R$ 900 milhões.

Em 2016, o dono da GDK César Roberto Santos Oliveira foi um dos indiciados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além dele, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque e o ex-gerente executivo da estatal, Pedro Barusco também foram citados.

A condenação de César Roberto Oliveira saiu em 2020. A 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sérgio Moro, fixou o pagamento de uma multa no valor de cinco salários mínimos referente ao tempo dos crimes.

LINHA DO TEMPO
Após ter o plano de recuperação aprovado, a empresa teve a falência decretada em sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial em 14 de setembro de 2017. Já em 2019 foi concedido o prazo para aditar o plano e apresentados a proposta efetiva de compra do ativo físico Ponta da Lage e o projeto de criação de uma SPE para viabilizar a materialização da nova empresa.

No site do TJ-BA, no andamento referente a Recuperação Judicial, consta em 27/03/2019 o cancelamento dos alvarás e, em 28/03/2019, foi lavrada certidão informando o cancelamento de todos os alvarás pendentes de pagamento e o bloqueio da conta judicial onde foram depositados os valores relativos à venda do bem em discussão.

A GDK chegou a apresentar um novo plano de recuperação e teve reiniciado o processo de soerguimento. Tendo o imóvel Ponta da Laje como principal ativo da empresa, negociações para a venda do local motivaram a suspensão de uma assembleia que aprovaria a votação do novo plano pleiteado.

“Noticiou-se que, a despeito do seu considerável valor de mercado, a instauração de ação de desapropriação pelo Município de Candeias inviabilizou a concretude dos negócios”, diz trecho de uma sentença assinada no início do mês de setembro pela 1ª Vara Empresarial de Salvador.