politica nacional do livro

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 49/2015, que institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços do mercado literário no Brasil. A medida, pautada para incentivar o comércio justo, gerou controvérsias entre leitores e editoras. 

O texto aprovado, conhecido como “Lei do Preço de Capa”, define que todo livro será precificado pelas editoras - ou autores independentes - e o valor fixado será o único disponível pelo prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação.

Sob o pressuposto de incentivar a leitura, as livrarias e vendedoras de livros não podem aplicar descontos iniciais de mais 10% em cima do valor fixado pela editora. “O preço de capa do livro ao consumidor final será estabelecido pela editora ou importadora com majoração entre 90% e 100% do preço da efetiva aquisição pela livraria”, diz o texto inicial do projeto. 

A pauta, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), se baseia nas legislações utilizadas em países como Reino Unido e Alemanha. Na França, o preço dos livros é fixado por dois anos e o comércio varejista só pode oferecer descontos máximos de 5% na venda ao consumidor final.

O que parte dos consumidores e comerciantes alega é que a baixa adesão dos brasileiros aos livros, especialmente os impressos, deve ser impulsionada pela falta de competitividade dos preços. 

“A meu ver, mesmo tendo funcionado em outros lugares para dar um respiro para as livrarias e ter uma competição de mercado saudável, livro físico no brasil é extremamente custoso. É muito caro produzir um livro, e os preços não serão menores, porque nenhuma editora vai sair no prejuízo. Pra mim, essa lei prejudica o leitor, por mais que dê uma chance de igualdade para livrarias”, disse a autora independente Maria Flávia Calil, na rede social X/Twitter. 

Agora, o texto deve ser enviado para o Plenário para uma nova análise ou revisão da decisão.