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Os servidores das Polícias Civil e Técnica rejeitaram, em Assembleia Extraordinária Geral Conjunta realizada na tarde desta quarta-feira (13), no CECBA, a proposta de reajuste salarial do Governo do Estado. A assembleia, que contou com a presença de agentes do interior baiano, Região Metropolitana (RMS), e de Salvador, acabou numa caminhada no bairro do Costa Azul com carro de som, faixas, e apitos. A manifestação congestionou o trânsito da região.  

A proposta do Governo estadual, que prevê o reajuste de 22% no salário deInvestigadores, escrivães, peritos, delegados, médicos legistas, e odonto-legais, foi rejeitada em assembleia sob alegação da categoria de que a proposta da gestão estadual não atende às necessidades da categoria e não condiz com a periculosidade da atividade laboral de investigação e de combate ao crime organizado na Bahia. Os servidores deliberaram a favor da continuidade da Mesa de Negociação com o Governo do Estado para que a Reestruturação Salarial seja implementada e a segurança pública da Bahia fortalecida.

O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, pontuou que, "a Bahia mesmo sendo a 7° economia do Brasil, é a que pior paga. Estamos nas ruas para pedir ao governador valorização e reconhecimento do trabalho das Polícias Civil e Técnica. Os servidores clamam por valorização, por reconhecimento, por dignidade. Com essa violência crescente da Bahia, precisamos de valorização", disse o líder sindical. Segundo levantamento da Confederação dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), os policiais civis baianos recebem o segundo pior salário do país.

Foto: Divulgação 

A assembleia foi realizada pelo movimento “Unidos pela Valorização dos Policiais Civis” representado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Sindicato dos Delegados de Polícia (Adpeb), Sindicato dos Peritos em Papiloscopia (Sindpep), Sindicato dos Escrivães (Aepeb-Sindicato), Associação dos Investigadores (Assipoc), Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto-legais (Sindmoba) e o Sindicato dos Peritos Criminais (Asbac).

Em meio discussões sobre valorização da carreira e reajuste salarial, as Polícias Civil e Técnica não participarão do desfile cívico militar da Independência do Brasil, neste sábado (7), em Salvador. Em entrevista a imprensa, o secretário de Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner, confirmou o protesto e afirmou que “sabe da importância da valorização das forças de segurança”.

“Está aberta a mesa de negociação, a gente espera que isso se resolva da forma mais rápida possível, é lógico que a gente entende e sabe da importância das forças de segurança, da valorização. A gente espera que essa situação se resolva o mais rápido possível”, afirmou. 

Com relação as demais atividades da organização, o gestor afirmou que elas seguem normalmente, sem impacto nas principais investigações: “A gente vai continuar com essa mesma pegada, esse mesmo compromisso que as forças de segurança, as forças de segurança públicas têm com o combate diário ao crime organizado, as facções, com tudo que pertence ao crime”, disse Werner. 

Apesar do desfalque, a Polícia Militar informou na última sexta-feira, que mais de 1.500 policiais militares estariam presentes no Campo Grande no 7 de setembro, divididos entre o desfile cívico e a segurança no local. Não há informações sobre o contingente de militares do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira.

O Governo do Estado convocou através do Diário Oficial de hoje (25), os 474 candidatos regulares aprovados da turma 01 do Concurso da Polícia Técnica da Bahia edital SAEB 04/2022, para apresentação de documentação e perícia médica.

Esta etapa antecede a nomeação e posse dos candidatos que concluíram e foram aprovados no curso de formação encerrado em maio. 

“Estamos em um momento muito importante do certame, enquanto a turma 01 está na fase final, a turma 02 acabou de ser chamada para os exames pré-admissionais”, pontuou Ana Cecília Bandeira, Diretora-Geral da Polícia Técnica, ao comemorar mais esta publicação. 

As vagas serão distribuídas na capital e no interior do Estado para os cargos de Perito Criminal, Médico-Legista, Odonto-Legal e Técnico. Recompondo parte do efetivo das 30 Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica além de outros dois postos avançados. 

Os candidatos devem comparecer no Departamento de Polícia Técnica, situado na Avenida Centenário, S/N, Vale dos Barris, Salvador/BA, no período de 29/07/2024 a 02/08/2024, em dias e turnos específicos e indicados nos Anexos I, II e III do Edital de Convocação, para entrega da documentação listada, original e fotocópia, conforme item 15.1 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB nº 04/2022 de 01 de setembro de 2022, publicado na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia de 03 de setembro de 2022.

Uma ossada humana foi encontrada dentro de um prédio abandonado em reforma, na cidade de Porto Seguro, no extremo sul baiano. O material biológico, que estava dentro de um saco plástico, foi localizado por operários da obra. 

O imóvel, localizado na Avenina 22 de Abril, já abrigou o Hotel Phoenicia, lojas, uma casa noturna e um estacionamento até ser interditado pela Defesa Civil a cerca de 2 meses. 

Segundo o site Radar, parceiro do Bahia Notícias, os ossos foram encontrados após a demolição de uma parede no local. A Polícia Civil informou que a Polícia Técnica recolheu os restos mortais e os encaminhou para a perícia.

Um exame de DNA será realizado para comparar os restos mortais com amostras de familiares de pessoas desaparecidas. 

A Polícia Técnica da Bahia deve compor as fiscalizações referentes a Operação Pavio Curto, deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) nesta terça-feira (11), em combate ao comércio ilegal e à produção clandestina de fogos de artifício. 

A fiscalização, que iniciou no dia 11 e vai até 13 de junho, deve observar notas fiscais, produtos sem rótulo, segurança do trabalhador, estrutura física de locais de fabricação e venda de fogos e produção de fogos de fabricação caseira.

A Polícia Técnica participa das fiscalizações e realizará as análises nos produtos apreendidos para posterior emissão dos laudos. “Nós faremos análises químicas para verificar quais materiais foram usados na fabricação dos fogos e se eles são compatíveis com o estabelecido pelos órgãos reguladores”, pontuou o Perito Criminal, Augusto Sérgio Souza. 

Até agora foram fiscalizados os municípios de Feira de Santana, Serrinha e Cruz das Almas. Participam também da Operação as Polícias Civil e Militar, o Exército Brasileiro, o Corpo de Bombeiros Militar, o CREA-BA, o Conselho Regional de Química, a SEFAZ Estadual, e a Polícia Rodoviária Federal.

A Polícia Técnica, através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), inaugurou um Posto de Identificação Civil, na sede da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), para atendimento da população em condição de rua.

O serviço é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado pelas duas Instituições com o objetivo de garantir o direito ao documento de identidade a todos os baianos. “O Pedro Mello realiza constantemente ações sociais para promoção da cidadania, e este é mais um  compromisso que assumimos com a nossa população”, explicou Alberto Rocha, Diretor do IIPM.

O atendimento acontecerá 3 vezes na semana e a distribuição das senhas, com datas e horários de atendimento, ficarão sob a responsabilidade da própria Defensoria. A previsão é de que sejam emitidas 200 identidades gratuitas no mês.

As Polícias Técnica, Civil e Militar deflagraram, nesta quarta-feira (11), o dia D da Operação Paz nas cidades de Eunápolis, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Simões Filho. 

Segundo os agentes, a Polícia Técnica recebeu para exames, materiais coletados das apreensões de drogas, veículos e armas para elaboração dos laudos periciais. “Quando recebemos um veículo fazemos a verificação de adulterações das séries identificadoras para sabermos, por exemplo, se foi feita alguma modificação”, explicou o Perito Criminal Paulo Malheiros, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Senhor do Bonfim. 

As unidades da Polícia Técnica que atenderam aos 4 municípios foco da operação tiveram reforço em suas equipes para agilizar a liberação dos laudos, além do atendimento aos passivos relacionados aos crimes violentos letais intencionais.

O controle no processo de guarda e tramitação dos vestígios encontrados em locais de crimes ou acidentes na Bahia, sejam eles sangue, projéteis, impressões digitais ou ainda qualquer outro indício que possa auxiliar na elucidação e dinâmica do fato, passará a ser de responsabilidade do recém-criado Centro de Custódia de Vestígios, do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

As centrais funcionarão na capital e no interior, e fazem parte da reestruturação dos órgãos da Segurança Pública, definida pelo Governo do Estado, por meio de projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa. “Nós vamos otimizar o processo de rastreamento dos vestígios, com o objetivo de preservar a integridade e autenticidade da prova material utilizada na elucidação do crime”, afirma o perito criminal, Alexsandro Fiscina, coordenador de Ensino e Pesquisa do DPT da Bahia.

O cuidado com a prova material é obrigação de todos que atuam na investigação e envolve desde a preservação do local de crime até a finalização do processo criminal, incluindo a coleta, transporte, acondicionamento e liberação dos laudos, garantindo a lisura e exatidão das provas a serem utilizadas pela polícia e pela justiça. “A preservação do local de crime e a efetiva custódia destas evidências significa a garantia de provas robustas capazes de contribuir para se condenar um criminoso ou absolver um inocente”, concluiu Fiscina.

Em atendimento à Legislação Federal 13.964/19, que normatizou a Cadeia de Custódia de Vestígios de forma mais ampla no Código de Processo Penal, já foram investidos mais de R$ 800 mil na aquisição de embalagens, lacres e certificados de assinatura digital. Os projetos de construção das Centrais de Custódia de Vestígios na capital e interior já estão em andamento.