policia civil do distrito federal

Atendendo pedido das partes envolvidas na ação penal que trata da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes autorizou à Polícia Civil do Distrito Federal (DF) a fazer perícia dos dados de quebra de sigilo bancário de todas as pessoas físicas e jurídicas citadas no Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária da Polícia Federal (PF). 

O período a ser periciado é o mesmo já apurado pela PF, de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2019. A análise deverá responder a questionamentos apresentados pelas defesas dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e por Karla Janayna Leal (sobrinha de Maria da Graça). Além das perguntas levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF). 

“É importante, no ponto, destacar que a determinação de realização de perícia pela PCDF não contempla o descarte do relatório produzido pela Polícia Federal. A perícia ora solicitada visa responder especificamente os questionamentos apresentados pelas partes, complementando o acervo probatório já existente nos autos”, frisou Og Fernandes no despacho publicado nesta quinta-feira (22). 

Sendo assim, o ministro do STJ determinou que a Polícia Federal informe, “com urgência”, à Polícia Civil do Distrito Federal os nomes completos e respectivos números de CPF/CNPJ de todos os investigados da Operação Faroeste que constam no relatório produzido pela entidade. 

Entre os réus da ação penal ainda estão o casal Adailton e Geciane Maturino, Antônio Roque do Nascimento Neves (ex-secretário Judiciário do TJ-BA), José Valter Dias (o “borracheiro”), Joilson Gonçalves Dias (filho do “borracheiro), Júlio César Cavalcanti Ferreira (advogado),  Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago), Márcio Reinaldo Miranda Braga (juiz), Marivalda Almeida Moutinho (juíza) e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (juiz). Além da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo – ambos delatores da operação. 

A Operação Faroeste investiga esquema de venda de sentenças no oeste do estado, envolvendo desembargadores e juízes do TJ-BA, advogados e empresários. 

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu um inquérito e indiciou Jair Renan Bolsonaro e Maciel Alves de Carvalho pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Jair Renan é o "zero quatro", filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Maciel Alves é ex-instrutor de tiro de Jair Renan. Agora, com base no indiciamento da Polícia Civil do DF, caberá ao Ministério Público decidir se oferece ou não denúncia à Justiça.

O relatório com o indiciamento foi obtido pelo g1. Foi no âmbito desse inquérito que Jair Renan foi alvo de uma operação de busca e apreensão em 24 de agosto do ano passado, junto com Carvalho e outros dois investigados.

A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.

Segundo o relatório da investigação, enviado à Justiça do DF no último dia 8, Jair Renan e Maciel Alves falsificaram quatro relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, à época pertencente ao filho do ex-presidente. A fraude foi feita para apontar um faturamento que nunca existiu na empresa — de R$ 4,6 milhões no período de um ano, entre 2021 e 2022. Com esses números falsos, Jair Renan e Maciel Alves buscavam lastro para um empréstimo bancário.

"Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade [...], que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais", afirma a polícia.

O empréstimo original era de R$157 mil. Posteriormente, o valor foi aumentado por meio de dois novos empréstimos. O último empréstimo não foi quitado, segundo a investigação. Jair Renan teria se beneficiado de parte dos valores obtidos de forma ilícita, segundo a polícia, por meio do pagamento da fatura do cartão de crédito de sua empresa, no valor de cerca de R$ 60 mil.

"Conforme demonstram as provas documentais e testemunhais, os suspeitos atuaram reiteradamente, sobrepondo um empréstimo ao outro, obtendo vantagem ilícita valendo-se da mesma maneira de execução", relata a polícia.

"O relatório de afastamento de sigilo bancário [...] demonstra que no curto espaço de tempo, a empresa RB Eventos e Mídia obteve novo empréstimo bancário, no valor de R$ 250.669,65, no dia 08/03/2023, e ainda veio a obter terceiro empréstimo bancário no valor de R$ 291.470,49, no dia 01/06/2023", continua o relatório policial.

Em dezembro de 2023, a dívida com o banco estava em R$ 360.241,11, de acordo com a investigação. 

LAVAGEM DE DINHEIRO

Jair Renan afirmou em depoimento à polícia que não reconhecia suas assinaturas nas declarações de faturamento supostamente falsas. Peritos, no entanto, atestaram que em um dos documentos a assinatura do filho do ex-presidente é autêntica.

A investigação aponta indícios de que Jair Renan teve "atuação direta" na fraude. Segundo a Polícia Civil, ele foi pessoalmente à agência, "desempenhando a tarefa imprescindível de abertura da conta bancária de sua empresa, beneficiando-se economicamente do proveito criminoso porvir".

Além disso, a polícia afirmou que o banco apresentou provas de que Jair Renan autorizou a efetivação do empréstimo por meio de sua biometria.

A investigação afirma ainda que o crime de lavagem de dinheiro ficou configurado pela forma como o dinheiro do empréstimo chegou aos suspeitos, passando antes por contas ligadas a um "laranja", Antônio Amâncio Alves Mandarrari, que a polícia afirma ser uma pessoa "fictícia".

O relatório da investigação diz que a quebra de sigilo bancário "demonstra que o 'laranja' realiza uma série de transações e movimentações diversas, para sucessivas pessoas (físicas e jurídicas) integrantes do esquema [...] As movimentações da conta do alvo Antônio Amâncio giram, praticamente, em torno de recebimentos e envios para os investigados".

Também levantou suspeitas da polícia o fato de que a empresa RB Eventos e Mídia foi "doada" por Jair Renan a outro investigado, Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos, em 13 de março de 2023, data em que o "zero quatro" deixa o quadro societário.

O relatório da investigação sustenta, por fim, que Jair Renan e Maciel Carvalho também praticaram o crime de estelionato. No entanto, os suspeitos não são indiciados por esse crime porque, ao menos até agora, não houve representação criminal por parte da vítima — no caso, o banco.

O QUE DIZEM AS DEFESAS 

O advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga, afirmou que não vai comentar o indiciamento porque o caso é sigiloso.

O advogado Pedrinho Villard, que defende Maciel Alves de Carvalho, afirmou que seu cliente foi absolvido na Justiça das primeiras acusações, feitas no início de 2023, as quais geraram a investigação atual. "Considerando que este é um desdobramento daquele episódio, com certeza Maciel será absolvido novamente e a defesa vai se manifestar nesse sentido", disse.

O g1 não localizou a defesa de Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos, que passou a ser proprietário da RB Eventos e Mídia no ano passado.