plano plurianual

Os vereadores de Salvador devem analisar uma pauta com mais de 200 projetos, nesta quarta-feira (17), na última sessão plenária do ano, antes do recesso parlamentar. A data de hoje marca o limite para as votações dos principais projetos do Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual, que devem ser aplicados já no início do ano seguinte.

Para além desses textos, os vereadores ainda devem analisar um veto e outros quatro projetos do Executivo, que tramitam no Legislativo há algum tempo. No acordo definido na última reunião conjunta das comissões, no dia 10 de dezembro, os vereadores se comprometeram em analisar até dois projetos de cada edil - salvo exceções.  Ao todo serão votados: 

• 14 Requerimentos;
• 87 Moções;
• 109 Projetos de Indicação (PIN); 
• 01 Veto;

Os vereadores de Salvador vão confirmar ou derrubar um veto da Prefeitura de Salvador ao Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Sidninho (PP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara. 

• 01 Projeto de Lei Complementar (PLC);

Será analisado em plenário o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2025, que altera os dispositivos das Leis Municipais de gratificações a alguns tipos de servidores e trabalhadores registrados;

• 70 Projetos de Lei (PLE).

Entre os 70 projetos de lei indicados na Ordem do Dia, estão 64 projetos dos legisladores municipais e outros seis de autoria da Prefeitura de Salvador. Os projetos do Executivo analisados em plenário nesta quarta serão os seguintes:

PROJETO DE LEI Nº 398/25
O PL prevê a instituição do Plano Plurianual (PPA) para os anos 2026 a 2029 de exercício. O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo e é utilizado para fixar as diretrizes, os objetivos e as metas. Por meio desta medida, o Executivo estabelece as prioridades para o gerenciamento do Orçamento e implementação e a gestão das políticas públicas nos anos subsequentes.

PROJETO DE LEI Nº 452/25
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Salvador para o ano de 2026 prevê uma arrecadação de R$ 14,9 bilhões, com um aumento de mais de R$2 bilhões, cerca de 18%, em comparação ao deste ano, quando o Orçamento foi definido em R$ 12,59 bilhões. A LOA responde às regras já estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo, projeto já aprovado pela Câmara de Vereadores em junho deste ano.

PROJETO DE LEI Nº 422/25
A proposta autoriza o uso da desapropriação por leilão jurídico como instrumento de renovação e reabilitação urbana, regularização fundiária e outras ações de interesse coletivo. O texto enviado em setembro é baseado no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941 e nas diretrizes do Plano Diretor da cidade.

PROJETO DE LEI Nº 541/25
A Prefeitura de Salvador quer instituir uma premiação municipal para reconhecimento das entidades culturais negras que atuam na preservação do carnaval de Salvador. O texto, propõe que o reconhecimento receba o nome de “Prêmio Wanda Chase”, em homenagem a jornalista amazonense que marcou a cobertura carnavalesca dos blocos afros em Salvador.

PROJETO DE LEI Nº 542/25
O texto propôs um aumento no período de vigência dos programas Procultura e Proturismo, de incentivo a retomada do setor cultural e turístico da capital após a pandemia. Ambos os programas, criados em 2021, devem ser estendidos até dezembro de 2026.

Com a chegada do recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se preparam para analisar uma série de projetos que ficaram pausados no segundo semestre do ano. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, os legisladores e suas bancadas de governo ou oposição devem chegar a um acordo sobre a pauta de votações nesta quarta-feira (10), durante a reunião conjunta das comissões. 

A reunião, que acontece às 10h no Paço Municipal, vai permitir que as comissões especiais analisem os projetos que ainda tramitam na Casa e deem pareceres antes da análise coletiva em plenário. 

Prevendo um possível pedido de vistas - quando os vereadores solicitam mais tempo para a análise das pautas -, as votações dos principais projetos do Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual, devem ser agendadas para o dia 17 de dezembro, data limite para a aprovação da LOA, já que a medida deve ser aplicada já no início do ano seguinte. 

Para além desses textos, os vereadores ainda devem analisar um veto da Prefeitura a um projeto aprovado na CMS e outros dois projetos recentes: o aumento no período de vigência dos programas Procultura e Proturismo; e a criação do Prêmio Wanda Chase, em homenagem a entidades carnavalescas afro-brasileiras. 

Já no próximo ano, a expectativa é que a Câmara Municipal retorne às suas atividades no dia 02 de fevereiro - coincidindo com o Dia de Iemanjá, uma das principais tradições populares do verão em Salvador. Em 2026, a expectativa é para o recebimento do primeiro esboço do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PPDU) do município, que deve entrar em vigor no mesmo ano.

A Prefeitura de Salvador apresentou, nesta terça-feira (11), o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 em audiência pública realizada na Câmara Municipal. O plano estabelece as ações, metas e programas estratégicos do município para os próximos quatro anos e prevê recursos da ordem de R$ 80 bilhões, sendo R$ 57 bi de recursos orçamentários e R$ 23 bi de recursos extraorçamentários.

O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, destacou que o instrumento está totalmente compatibilizado com o Planejamento Estratégico da Prefeitura e mantém o foco na área social, consolidando políticas públicas voltadas à educação, saúde, assistência e inclusão.

“A prioridade sempre é social. O foco é, portanto, fortalecer cada vez mais a nossa base econômica e, claro, com tudo isso, o fortalecimento da base econômica dentro da sustentabilidade necessária.”

Carreira também ressaltou o papel da Câmara: “Esta audiência é muito importante porque aqui temos o retorno e avaliação do trabalho legislativo, de fiscalização, de acompanhamento e de prestação de contas à sociedade.”

Durante o debate convocado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o presidente do colegiado, vereador Daniel Alves, que dirigiu a audiência, anunciou que o prazo para apresentação de emendas ao projeto foi prorrogado. Os parlamentares têm até 14 de novembro para apresentar suas propostas.

“Essa é a peça orçamentária mais importante dos próximos quatro anos. Ela contempla os três anos do prefeito Bruno Reis e um ano do próximo gestor e baliza todas as outras peças orçamentárias, tanto a LDO quanto a LOA”, explicou Daniel Alves.

Estruturado em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, o plano reúne ações voltadas para inclusão social, infraestrutura e mobilidade, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e inovação na gestão pública.

A assessora especial Ana Nery, que apresentou o projeto, ressaltou que o PPA foi construído com participação popular, a partir das contribuições colhidas no programa Diga Aí, Salvador. A apresentação feita na audiência está disponível no site da Casa Civil (casacivil.salvador.ba.gov.br/).

INICIATIVAS 

Entre as ações previstas, estão a ampliação da oferta de vagas na educação infantil e ensino fundamental, com construção e requalificação de 86 unidades escolares, o fortalecimento do programa Pé na Escola e investimentos em educação digital.

Na saúde, o plano prevê a ampliação do Hospital Municipal, a operação plena do Hospital Maternidade e da Criança, novas unidades de atenção psicossocial e a expansão das academias públicas e eventos esportivos.

No eixo de infraestrutura e mobilidade, o PPA contempla o teleférico Mané Dendê, a expansão do BRT, a renovação da frota de ônibus, além da requalificação de 265 km de vias e projetos habitacionais que beneficiarão mais de 4,6 mil famílias.

O documento também prevê investimentos em cultura, turismo e desenvolvimento econômico sustentável, com destaque para os projetos Salvador Vibrante, Salvador Capital Afro e o Complexo da Cidade da Música, além da implantação de corredores verdes e ações de inovação tecnológica.

A audiência pública contou também com a participação do subsecretário Moyses Andrade, dos vereadores Marta Rodrigues, Kel Torres, Omar Gordilho, Cezar Leite e Hamilton Assis, além de representantes da sociedade civil.