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plano nacional de educacao
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito ao seu 4º mandato à frente do Palácio do Planalto com promessas importantes. Com 12 anos de experiência na Presidência da República, em diferentes momentos do país, a educação foi um dos principais trunfos do estadista em suas primeiras gestões e o tema retorna ao centro do debate político após a divulgação de pesquisas internacionais sobre a escolarização no Brasil.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a educação brasileira segue com desempenho muito inferior ao de países desenvolvidos, apesar da redução da diferença nas últimas duas décadas. Os resultados do Pisa 2025 apontaram que o Brasil registrou 408 pontos em leitura, 377 em matemática e 409 em ciências, enquanto a média de 23 países da OCDE ficou em 466 (leitura), 469 (matemática) e 486 (ciências).
Em um cenário em que os movimentos estudantis e as pautas de educação foram essenciais para a recondução do presidente ao cargo, o Bahia Notícias destaca as principais pautas prometidas por Lula no plano de governo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O QUE LULA PROMETE?
O plano de governo Lula, nomeado de “O Brasil Pronto Pra Mais”, foi dividido em 13 capítulos, sendo que a educação é o 4º. O capítulo foi intitulado de “Garantir o direito à Educação para transformar vidas e o país” e as propostas estão estruturadas em diferentes níveis e modalidades de ensino, mas sem divisão por tópicos ou subtópicos.
Em formato de textos corridos, a maioria das propostas é apresentada como uma extensão das políticas já realizadas. Em todos os parágrafos, o plano de governo apresenta um balanço do que foi feito no mandato atual, entre 2022 e 2026, e uma previsão de aumento ou reestruturação de metas.
Em seu texto, Lula define que a educação é um “pacto inegociável” e detalha que “ao priorizarmos a expansão da cobertura das creches, investirmos no ensino em tempo integral e criarmos mais oportunidades de acesso ao ensino técnico e superior, estaremos preparando nossas crianças e jovens para as exigências de um mundo em rápida transformação”.
Com a ajuda da plataforma de análise documental do Google, Notebook LM, o Bahia Notícias encontrou cerca de 16 temas principais citados pelo presidente Lula em seu plano governamental para educação.
Nos destaques da alfabetização, estão algumas das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 15.388 de abril deste ano, para o período de 2026-2036. Entre os destaques estão: diferentes momentos do país
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Elevar o índice de crianças alfabetizadas na idade certa para a meta de 80%, superando os 66% alcançados em 2025, por meio da continuidade das ações do programa nacional Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
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O programa prevê ainda que o governo deve fortalecer “as políticas de enfrentamento do analfabetismo na população adulta e instituir uma estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio”, diz o texto.
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Investir, por meio do Novo PAC, no fomento à construção de creches e unidades de educação básica nos estados e municípios para atender a meta do PNE de atender, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos em creches em nível nacional e alcançar 100% da demanda manifesta.
Aos profissionais da educação, o plano petista destaca ações para a valorização do magistério. “O Piso Nacional do Magistério será mantido e daremos continuidade às medidas de apoio à formação docente, de elevação da atratividade das licenciaturas, por meio do Pé-de-Meia Licenciatura, e de fixação de docentes em regiões do país e áreas do conhecimento, por meio do Bolsa Mais Professores”, destaca o documento.
No ensino médio, técnico e superior as principais medidas são as seguintes: diferentes momentos do país
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O documento prevê dar prioridade absoluta à expansão da educação em tempo integral, impulsionada pelo financiamento dessa modalidade via Fundeb a partir de 2026;
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Ao citar os institutos federais, a campanha de Lula promete continuar a expansão da rede de IFs, priorizando a interiorização dos campi e municípios com baixa oferta de cursos. Além disso, o plano de governo cita a manutenção do Partiu IF, programa que oferece cursinho preparatório gratuito para estudantes do nono ano do ensino fundamental, para facilitar o ingresso nos IFs;
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Para as universidades federais, o governo diz que deve concluir as obras de novos campi universitários em andamento, além de finalizar a implantação da nova unidade do ITA no Ceará, da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte.
Além destes temas, o plano de governo cita a educação em outras frentes, em intersecção com outros temas: a exemplo da expansão do MEC Livros e do MEC Idiomas; a ampliação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), no âmbito de combate a desigualdades; e a ampliação do programa Mais Cultura nas Escolas, inserindo atividades artísticas no currículo escolar.
COMPETÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
Vale destacar que, no Brasil, a garantia da educação pública é regida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essas legislações organizam a educação pública do país em um modelo federativo, em regime de colaboração entre a União, os Estados e os Municípios, de forma a garantir maior capilaridade das ações.
Neste modelo, a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), é responsável por coordenar a Política Nacional de Educação, definir as diretrizes e normas oficiais de ensino e conduta das escolas. Além disso, o governo federal, ainda por meio do MEC, é responsável por dar assistência financeira aos estados e municípios. Segundo a legislação, a União deve aplicar anualmente, um mínimo de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) – o somatório dos valores arrecadados somente com impostos – na educação.
Já os estados e Distrito Federal atuam, principalmente, na gestão do Ensino Médio e complementam a oferta do Ensino Fundamental, com prioridade para os anos finais (entre o 6º e 9º ano). A gestão estadual da educação pública envolve ainda construção de escolas estaduais e sistemas de ensino. Nesse caso, o artigo 212 da Constituição Federal obriga os estados a investirem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na educação.
Além disso, os estados e a União ainda gerenciam as redes de ensino técnico e superior. O governo federal é responsável pela criação, construção e manutenção das universidades e institutos federais (UFs e IFs) ao redor do país, enquanto os estados são responsáveis pelas universidades estaduais e escolas estaduais de ensino técnico integrado, a exemplo da rede Ceep na Bahia.
Já os Municípios brasileiros são responsáveis pela gestão da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental. Assim como os estados, os entes municipais devem investir, no mínimo, 25% de suas receitas no ensino público, e garantir a organização das unidades escolares e do sistema municipal de educação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.