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Com a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública na Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (6), já em uma demonstração de articulação política e diálogo, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), não escondeu a satisfação com o resultado por meio de um grande acordo com os membros da casa legislativa.

Para o gestor, o dia de hoje marca o cumprimento do dever da Câmara para com o cidadão. "Garantimos que o projeto seria votado. É um projeto que beneficia a população de Salvador e a Câmara faz a parte dela hoje", afirma Muniz.

Em sua fala, Muniz ressaltou que o texto final não foi imposto, mas construído a muitas mãos por meio de consenso de lideranças. "Isso aí foi feito tudo por acordo, exaurimos todo o tempo e essas reuniões para que fossem feitas de uma forma em que todos ficassem satisfeitos", explica o presidente.

O plano agora aprovado estabelece as metas de segurança para a década de 2025-2035, com 241 ações previstas e um orçamento robusto que pode chegar a R$ 14,3 bilhões ao longo de sua vigência. A aprovação encerra um ciclo de debates intensos e inicia uma nova fase de cooperação institucional voltada para a tranquilidade da população.

O vereador Alexandre Aleluia (PL), que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), informou que o Plano Municipal de Segurança Pública chegou ao colegiado e projetou as discussões para a próxima semana. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (3), também informou que a CCJ pode realizar uma audiência pública para elaborar um parecer sobre o projeto da prefeitura de Salvador.

Questionado pela reportagem sobre seu retorno no comando da comissão mais importante da Casa, Aleluia também celebrou sua volta à presidência do colegiado.

“É uma honra presidir mais uma vez, já fui presidente por 4 anos da CCJ, a Comissão diria que é mais importante do processo legislativo, embora todas tenham a sua devida importância, é uma comissão que tem realmente alguns debates acalorados porque envolve realmente o ponto fulcral do processo legislativo que é se ater à Constituição Federal. (...)o plano municipal de segurança já está com a gente, está na comissão, inclusive, já li hoje e semana que vem a gente deve começar as discussões, talvez alguma audiência pública a respeito e depois apresentar o parecer e deliberar”, disse Aleluia.

Ao BN, o vereador, que também é pré-candidato a deputado federal, também negou que o comando da comissão possa “atrapalhar” sua campanha à Câmara dos Deputados. Segundo o edil, “trabalho não é problema” e a conciliação entre a CCJ e candidatura serve como estímulo nas atividades.

“Olha, ainda sou corredor também da Casa, mas eu não me atenho ao trabalho não. O trabalho para mim não é problema, eu gosto de trabalhar, então eu acho que até é mais estimulante isso aí, quanto mais tarefa, melhor”, finalizou Aleluia.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) apresentou nesta quinta-feira (6) o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador, iniciativa que pretende fortalecer a integração entre a Prefeitura e o Governo do Estado no enfrentamento à criminalidade e na prevenção da violência.

Durante o evento, realizado na capital baiana, Bruno destacou que o plano consolida um trabalho que já vinha sendo desenvolvido em parceria com as polícias Militar e Civil, e que agora passa a ter diretrizes, metas e estrutura legal próprias. Segundo ele, o objetivo é “fazer de Salvador uma cidade mais segura, mais tranquila para quem mora e para quem visita”.

O documento, elaborado com base em audiências públicas e consultas à sociedade civil, estabelece um diagnóstico das principais demandas de segurança e propõe medidas de cooperação institucional, como o compartilhamento de imagens de câmeras de vigilância e a integração entre centros de controle e inteligência. A previsão é que o Centro de Controle de Operações da Prefeitura seja inaugurado até o fim do primeiro semestre de 2026.

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Bruno Reis ressaltou que o plano foi revisado em conjunto com a equipe do governador Jerônimo Rodrigues (PT) antes da conclusão. “Esse trabalho já nasceu integrado. O governador nos pediu para que a Secretaria de Segurança Pública e a de Justiça revisassem o texto, e as sugestões foram incorporadas. Agora ampliamos a cooperação e estabelecemos metas conjuntas para reduzir os índices de criminalidade”, afirmou.

Entre as novidades do plano está a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, que permitirá captar recursos de fundos nacionais e de organismos internacionais. O texto também normatiza o uso de câmeras de vigilância por empresas privadas, facilitando o compartilhamento de imagens com o poder público.

O prefeito enfatizou que a segurança pública deve envolver não apenas as forças policiais, mas também políticas sociais e educacionais. “Historicamente, as prefeituras contribuíam com ações transversais — na educação, no esporte, na cultura, na geração de emprego e renda. Mas hoje, diante da profissionalização do crime organizado, é necessário ir além: unir esforços e integrar ações de forma permanente”, disse.

Após a apresentação, o projeto segue para a Câmara Municipal de Salvador, onde será analisado pelos vereadores. O prefeito afirmou que o Legislativo terá autonomia para propor ajustes e realizar novas audiências públicas, se considerar necessário.

“O que precisava era ter um plano para nortear as ações, captar mais recursos e deixar um legado para a cidade. Esse plano estabelece compromissos concretos para que Salvador continue avançando na construção de uma cidade mais segura”, concluiu Bruno Reis.

A pesquisa utilizada para construção do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (PMSPDS) indicou que 64,29% dos soteropolitanos já foram vítimas de roubo e furto na cidade. O levantamento, apresentado nesta quinta-feira (6) pela prefeitura, apontou que 72,87% da população da capital baiana demonstrou insatisfação com a segurança na cidade.

Do número total, 892 pessoas afirmaram que não estão satisfeitas com o setor no município e outras 787 já foram roubadas ou furtadas. Além disso, 59,15% afirmaram que não estão satisfeitos com a segurança no bairro. 

De acordo com o estudo, a comunidade participou da fase de diagnóstico através de duas audiências públicas, sendo um grupo e a aplicação de pesquisa, com 1.224 respondentes. A pesquisa foi utilizada como uma das bases e referências na construção do plano. Um diagnóstico de violência e mapeamento foi efetuado entre abril e agosto do ano passado. 

A metodologia aplicada para a construção do plano incluiu, entre outras etapas, o Diagnóstico da Violência, Benchmarking, Oficinas e validação interna. O projeto contou com 16 profissionais envolvidos, incluindo especialistas em segurança pública, governança e psicólogos, além de 22 pontos focais de Secretarias Municipais e mais de 50 funcionários municipais. No processo de diagnóstico, 10 regiões administrativas e 11 prefeituras-bairros foram incluídas. 

Entre os eixos temáticos centrais do Plano estão a Proteção Cidadã, Qualidade Urbana e Meio Ambiente Seguro, além do Fortalecimento Institucional das Forças de Segurança Municipal e Pacificação Social.

Entre os tipos de ações projetadas para o plano estão a Prevenção da Violência para Cidadãos e Turistas, Proteção a Grupos Vulneráveis (como a ampliação da Rede de Assistência Social e a proteção de crianças e adolescentes).

Entre as prioridades estão a Manutenção Urbana e Defesa Social (incluindo iluminação pública, limpeza urbana e combate ao vandalismo) e o uso de Tecnologia para Segurança (como Vigilância e Monitoramento Eletrônico).

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quinta-feira (6) que não há negacionismo na política de segurança pública do estado e destacou que o enfrentamento ao crime hoje exige novas estratégias, diante da evolução tecnológica das facções criminosas.

Durante discurso, Jerônimo ressaltou que o contexto atual é completamente diferente do de 20 ou 30 anos atrás, uma vez que o crime organizado passou a investir fortemente em inteligência, tecnologia e na fabricação de armas. “As facções também investem, e muito, em inteligência. Eles montam uma indústria de armas. No último fim de semana vimos que muitas dessas peças são montadas aqui mesmo, não vêm todas de fora”, observou.

O governador defendeu que o combate à criminalidade deve ser uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Ele citou exemplos de ações conjuntas entre o governo estadual e a prefeitura de Salvador, como a retirada de barricadas instaladas por grupos criminosos em comunidades. “Quando o município ilumina ruas e instala equipamentos dentro dos bairros, está ajudando a enfrentar o crime. Essa é uma responsabilidade de todos”, afirmou.

Jerônimo também cobrou a definição de metas conjuntas para a redução dos índices de criminalidade na capital baiana e disse que o plano de segurança precisa ser constantemente atualizado para acompanhar as novas dinâmicas do crime.

Ao comentar a recente operação policial no Rio de Janeiro, o governador evitou críticas diretas, mas recomendou cautela. “Não cabe a nós dizer se aquela operação está certa ou errada. O importante é mantermos o foco em uma segurança pública que respeite os direitos humanos e integre ações de prevenção e inteligência”, disse.

Por fim, Jerônimo voltou a defender o investimento em equipamentos e armamentos para as forças policiais, argumentando que são ferramentas essenciais de trabalho. “Alguns dizem que o governador estimula a compra de armas, mas essas são as ferramentas de proteção e enfrentamento da polícia. Precisamos garantir que nossos agentes tenham condições de agir com segurança e eficiência”, concluiu.

O secretário de Segurança Pública (SSP) Marcelo Werner defendeu, nesta quinta-feira (6), a realização de políticas públicas como uma das formas de combater a violência urbana, em Salvador. A declaração ocorreu durante o evento de apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social da capital baiana, no hotel Wish. A iniciativa reúne o prefeito Bruno Reis (União) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). 

Em entrevista à imprensa, o titular da SSP comentou que a área de segurança envolve questões de educação e outros segmentos sociais. Segundo ele, é importante que o Estado e o Município, de forma em conjunta, realizem ações para retirar jovens das ruas e do assédio ao crime.

“Quando eu falo, polícia é segurança pública, mas segurança pública não é só polícia. A gente precisa de educação. Escola é polícia, iluminação é polícia, ordenamento do solo é polícia, controle da poluição sonora, isso tudo é polícia, é segurança pública para melhor falar. Destacar as ações que tem que fazer com que a gente tire os jovens das ruas, do assédio do crime. Eu acho que esse é um papel importante do Estado como um todo, do Município como um todo, da União como um todo”, disse. 

O chefe da pasta indicou ainda que o Judiciário deve ser incluído no combate à insegurança e que entidades de Justiça devem estar engajadas para melhorar a segurança.

“A gente vem trabalhando nesse viés do Bahia Pela Paz, da importância do sistema de Justiça estar engajado com isso também, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria. A gente precisa entender que é a união de esforços que vai poder melhorar cada vez mais. Costumo dizer, não há comunidade violenta, existe comunidade violentada. Temos o mínimo de pessoas que estão ali que querem causar o terror, o medo, a violência. E são essas pessoas que a gente tem que combater. São essas pessoas que a gente tem que tirar de circulação. O combate firme está sendo realizado contra a fração, mas, sobretudo, cuidar também do nosso futuro, das nossas crianças, dos nossos adolescentes, da nossa comunidade com aspectos educacionais, culturais, desenvolvimento urbano, agrícola, enfim, dando capacidade e meios para que a gente possa mudar cada vez mais o cenário”, completou.

A prefeitura de Salvador vai contratar uma empresa para elaborar a criação do Plano Municipal de Segurança Pública da cidade. A informação foi anunciada pelo o prefeito, Bruno Reis, nesta sexta-feira (27). A medida foi anunciada após a gestão municipal encaminhar para a Câmara Municipal de Salvador (CMS), a oficialização do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (CMSP), órgão colegiado que será responsável pelo acompanhamento social das atividades de segurança pública.

Bruno apontou que a capital baiana já estaria habilitada para receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que a prefeitura busca agora realizar a contratação de uma empresa de segurança que realize a consultoria. 

“Já fizemos todo envio da documentação necessária dos requisitos que eram necessários, então podemos receber recursos do Pronasci. O que a prefeitura está fazendo é a contratação de um plano Municipal de segurança, estamos finalizando o Termo de Referência para soltar essa licitação”, revelou o prefeito, durante entrevista à imprensa. 

O gestor municipal indicou ainda que devem ser investidos $RS4 milhões para contratar a empresa que vai prestar consultoria a prefeitura. O conselho segundo Bruno será um dos produtos para o combate à violência na cidade. 

“A expectativa é que invista algo em torno de R$4 milhões de para contratar uma empresa, uma consultoria, uma instituição que possa ajudar na elaboração desse plano e com isso naturalmente o plano faz todo um prognóstico da segurança, faz aí diagnóstico,  identifica quais são e dá sugestões de ações que a prefeitura possa fazer para contribuir para ajudar no enfrentamento da questão da segurança. Vamos elaborar o plano e esse conselho, é um dos produtos para antecipar logo esse processo, já estamos criando logo o conselho”, explicou.