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plano diretor anual
Em decreto publicado nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fixou como obrigatoriedade às unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição a elaboração do Plano Diretor Anual (PDA) para 2024.
Segundo a norma, caberá ao magistrado responsável pela unidade judiciária elaborar o PDA até o dia 8 de março. O planejamento deve ser feito por meio de formulários eletrônicos. Os dados para preenchimento do PDA devem considerar o período de 1º a 31 de dezembro de 2023 e devem ser extraídos no sistema Exaudi e no Resumo Estatístico Mensal – Ano 2023, disponível no Portal da Estratégia. Também é atribuição do magistrado titular zelar pelo cumprimento e pela execução do plano.
Os Planos Diretores Anuais elaborados para as unidades judiciárias do 1º grau serão homologados pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e devem ser executados pelas unidades no ano corrente, com o acompanhamento trimestral da Diretoria do Primeiro Grau e da Rede de Governança Colaborativa Regional. Ao final de cada ano, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição divulgará o resultado da execução do PDA.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
