plano diretor

Apenas 6,2% dos municípios baianos possuem plano diretor de drenagem, revela o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) na pesquisa MUNIC 2024. A deficiência no planejamento pode agravar os riscos de inundações e outros problemas urbanos.

Ou seja, somente 26 dos 417 municípios do estado, representando 6,2% do total, possuem um plano diretor de drenagem e manejo de águas pluviais. Este percentual é significativamente menor que a média nacional de 14,3% e pode comprometer a eficácia dos sistemas de drenagem, aumentando os riscos associados às chuvas intensas.

Para a professora Elisabete Santos, coordenadora do grupo de ÁGUAS na Universidade Federal da Bahia (UFBA), a drenagem e o manejo de águas pluviais são essenciais para prevenir inundações, erosão do solo e contaminação de corpos d'água.

"Sim a adesão é muito baixa. Temos, hoje, a obrigação constitucional de elaborar e implementar planos diretores de desenvolvimento urbano e regionais e de planos específicos de saneamento, incluindo aí a drenagem urbana", comenta a professora.

Esses serviços envolvem a captação, condução e tratamento da água da chuva por meio de sistemas de microdrenagem e macrodrenagem, sendo cruciais para a segurança e sustentabilidade das áreas urbanas. Algumas prefeituras têm documentos detalhados em parceria com o Governo do Estado na proteção e combate a desastres ligados a chuvas; é o caso de Feira de Santana e Salvador.

Contudo, a imensa maioria das cidades baianas não se vê adequadamente preparada para essas tragédias. Exemplos disso são os municípios de Casa Nova, Barreiras e Teixeira de Freitas, que não aderiram ao plano detalhadamente.

“Planejamento é mais do que necessário para evitar e prevenir situações de risco. Mas não basta a ação de planejamento voltada ao risco. É preciso mudar a lógica que produz o risco. Que degrada e produz escassez e risco!", conta a professora.

Nem tudo é um desastre total, pois 388 dos 417 municípios da Bahia declararam possuir algum serviço de drenagem e manejo de águas pluviais, representando 93,0% do total. 

Apesar de elevada, essa proporção é inferior à média nacional de 96,0% e posiciona a Bahia como o quinto estado com menor cobertura entre os 26 estados brasileiros. Em contraste, estados como Rondônia, Amazonas, Amapá, Paraíba, Sergipe, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul apresentam 100% de cobertura.

Contudo, o Bahia Notícias observou os 411 planos de governo dos prefeitos eleitos divulgados sobre a gestão dos municípios na Bahia, e somente 168 dos 411 têm alguma menção ou proposta que utilize a ideia de novo planejamento de drenagem, esgotamento e Plano Diretor Urbano com pautas ambientais. Isto é, 40% do total de municípios do estado.

Vale lembrar que muitos municípios precisam de um preparo de precaução em imudações, segundo dados AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo definido com uma nota em uma escala que varia de 0 a 1. 

• De 0 a 0.19 — Risco Muito Baixo
• De 0.2 a 0.39 - Risco Baixo
• De 0.4 a 0.59 - Risco Médio
• De 0.6 a 0.79 - Risco Alto
• De 0.8 a 1 - Risco Muito Alto

Veja no mapa:

Embora 327 cidades baianas tenham 'alguma estrutura' organizacional para gerenciar a drenagem e o manejo das águas pluviais, nenhum município possui uma secretaria exclusiva para o tema. O mais comum é que essas atividades sejam subordinadas à secretaria ou setor de infraestrutura, como ocorre em 197 municípios.

A falta de um plano diretor específico pode resultar em uma gestão fragmentada e ineficaz, dificultando a implementação de soluções integradas e baseadas na natureza. Em 2023, apenas 75 municípios baianos utilizavam soluções naturais no manejo de águas pluviais, como valas de infiltração, renaturalização ou restauração de cursos d'água e canteiros pluviais ou jardins de chuva. A proporção de municípios que adotam essas práticas na Bahia (19,3%) está abaixo da média nacional (24,5%).

Os especialistas alertam que a implementação de planos diretores é fundamental para garantir que as medidas de drenagem e manejo de águas pluviais sejam eficazes e sustentáveis. Sem esses planos, os municípios arriscam enfrentar problemas recorrentes de inundações e degradação ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

A implementação de um plano diretor de drenagem e manejo de águas pluviais é crucial para garantir a eficácia, sustentabilidade e segurança das áreas urbanas, além de ser essencial na prevenção a desastres naturais.