plano de manejo

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou a aprovação do novo plano de manejo do Parque Nacional do Descobrimento. O documento visa garantir a proteção da rica biodiversidade local e promover o turismo responsável. O parque é localizado no município de Prado, no extremo sul do estado da Bahia.

Diário Oficial da União, Portaria ICMBio n.º 3.031, de 30 de setembro de 2024. Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A Portaria de 30 de setembro de 2024, assinada pelo presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, oficializa o documento que norteia a gestão e o uso sustentável da unidade de conservação. Marcado como uma Unidade de Conservação nacional desde 1999, o parque é considerado muito importante para a região pelo seu tamanho e potencial turístico.

“O parque é imenso, fica localizado em várias cidades do extremo sul da Bahia, dentre elas, Itamaraju, Prado e Porto Seguro. No parque tem diversas aldeias indígenas, e tem também o Monte Pascoal, onde você pode fazer uma trilha de mais ou menos 2,5 km e chegar ao topo dele, com alguns lugares de parada para observação e uma linda vista do vale”, comenta o hoteleiro próximo ao parque, Alex Motta.

Administração do parque que cuida de uma vastidão de área protegida | Foto: Reprodução / Redes Sociais 

O Parque, que abrange três municípios do sul da Bahia, corresponde a uma área total de 21 mil hectares e é rico em biodiversidade brasileira. Localizado próximo ao rio Cahy, abriga uma exuberante floresta atlântica, com diversas espécies de fauna e flora, parte conservada pelas Terras Indígenas Comexatiba (Cahy-Pequi).

Em 2009, com 10 anos de existência como unidade de conservação, o Parque enfrentou um incêndio que devastou mais de 150 hectares de mata nativa. As investigações apontaram para a ação humana como causa do incêndio, destacando a importância da prevenção e do combate a incêndios florestais. Apesar dos esforços para controlar as chamas, o evento causou danos significativos à biodiversidade local.

Agentes combatendo o incêndio no parque | Foto: Reprodução / Redes Sociais 

Para o morador da fazenda vizinha ao Parque, o senhor Tiago Oascke, a visita à região promete muitas atrações turísticas e vale a pena investir no local. “O parque fica um pouquinho longe daqui de mim, mas é um lugar bem bacana. Ele começa em Porto Seguro e termina aqui em Prado, só que são pontos que você vai ter de acessar até ele. Nessa região, praias, rios e trilhas dão fácil acesso ao parque”, conta o morador.

Com a aprovação do novo manejo, a Portaria ICMBio nº 146, de 26 de dezembro de 2014, que continha a versão anterior do Plano de Manejo, foi revogada. A atualização visa refletir as novas diretrizes e necessidades de conservação, garantindo uma gestão mais eficiente e adaptada às condições atuais do Parque Nacional do Descobrimento.

O Plano de Manejo é um instrumento fundamental para a conservação das unidades de proteção, estabelecendo as regras de uso e as estratégias para a preservação dos recursos naturais. Ele contempla aspectos como a zonificação, a definição das atividades permitidas e proibidas, bem como as diretrizes para pesquisa científica, educação ambiental e turismo sustentável.

Em parceria com o Parque, comunidades indígenas como os Pataxós, nas aldeias de Gurita, Alegria Nova e Tibá, contribuem ativamente para a conservação da biodiversidade local. Seu conhecimento tradicional e sua conexão com a natureza são essenciais para a proteção do ecossistema, qualquer visita deve ter a aprovação das lideranças indígenas locais.

Imagem de manifestação indígena no parque em 2018 | Foto: Reprodução / ICMbio

O novo Plano de Manejo inclui diretrizes específicas para garantir a proteção dos direitos dessas comunidades, promovendo sua participação na gestão do parque e assegurando que suas práticas e tradições sejam respeitadas e valorizadas.

 A atualização do Plano de Manejo é vista como um passo essencial para fortalecer a proteção e o uso sustentável do parque, atendendo às demandas atuais e futuras de conservação.

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Cultura e Turismo, fechou a contratação de uma empresa para realizar a elaboração do plano de manejo de dois Parques Marinhos na capital. O plano será executado nos parques da Barra e Cavalo Marinho, na Cidade Baixa. 

A elaboração plano de manejo consiste na formulação de um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso. O ato consta no diário oficial da capital, assinado pelo secretário da pasta, Pedro Tourinho. 

Foto: Redes Sociais 

Um consórcio de empresas foi contratado para a execução do serviço, com Ibergeo, Hidria, Participar e Ambientec, na composição. O valor total foi de R$ 1.031.658,79, com a vigência do contrato em nove meses e execução em sete meses a partir da assinatura da ordem de serviço pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União). 

O plano é elaborado pelo seu órgão gestor e com participação da população que ali reside, que determina as regras de uso dos recursos, bem como as ações de proteção implementadas. O plano é um documento técnico, definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme a Lei Nº 9.985/2000, onde são realizados o manejo e a gestão de uma Unidade de Conservação (UC), tendo como fundamento seus objetivos gerais, estabelecidos em seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

PARQUES MARINHOS 

Com uma área de mais de 300 mil metros quadrados, o Parque Marinho da Barra, primeiro e único da capital baiana, é uma unidade de conservação ambiental entre o Farol e o Porto como forma de resguardar o ecossistema marinho e o conjunto de patrimônios culturais da localidade. O projeto começou a ser discutido em 2014, com a participação do poder público e sociedade civil, e em 13 de abril de 2019 foi assinado o decreto de criação do parque, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).

Além das ações de preservação, que envolvem regras para o fundeio de embarcações, a regulamentação da prática de mergulhos e a restrição da pesca no local, há também uma preocupação com o fomento de atividades ligadas ao turismo ecológico, pesquisas científicas e práticas de educação ambiental.

Já na Cidade Baixa, com o novo Parque, existe uma significativa diversidade de espécies marinhas tais como peixes, crustáceos, moluscos, cavalos marinhos e esponjas. O local é um ecossistema natural de grande relevância extremamente sensível às ações humanas.