Salvador contrata empresa para elaboração de plano do manejo dos Parques Marinhos da Barra e Cavalo Marinho; saiba detalhes

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Cultura e Turismo, fechou a contratação de uma empresa para realizar a elaboração do plano de manejo de dois Parques Marinhos na capital. O plano será executado nos parques da Barra e Cavalo Marinho, na Cidade Baixa. 

 

A elaboração plano de manejo consiste na formulação de um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso. O ato consta no diário oficial da capital, assinado pelo secretário da pasta, Pedro Tourinho. 

 

Foto: Redes Sociais 

 

Um consórcio de empresas foi contratado para a execução do serviço, com Ibergeo, Hidria, Participar e Ambientec, na composição. O valor total foi de R$ 1.031.658,79, com a vigência do contrato em nove meses e execução em sete meses a partir da assinatura da ordem de serviço pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União). 

 

O plano é elaborado pelo seu órgão gestor e com participação da população que ali reside, que determina as regras de uso dos recursos, bem como as ações de proteção implementadas. O plano é um documento técnico, definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme a Lei Nº 9.985/2000, onde são realizados o manejo e a gestão de uma Unidade de Conservação (UC), tendo como fundamento seus objetivos gerais, estabelecidos em seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

 

PARQUES MARINHOS 

Com uma área de mais de 300 mil metros quadrados, o Parque Marinho da Barra, primeiro e único da capital baiana, é uma unidade de conservação ambiental entre o Farol e o Porto como forma de resguardar o ecossistema marinho e o conjunto de patrimônios culturais da localidade. O projeto começou a ser discutido em 2014, com a participação do poder público e sociedade civil, e em 13 de abril de 2019 foi assinado o decreto de criação do parque, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).

 

Além das ações de preservação, que envolvem regras para o fundeio de embarcações, a regulamentação da prática de mergulhos e a restrição da pesca no local, há também uma preocupação com o fomento de atividades ligadas ao turismo ecológico, pesquisas científicas e práticas de educação ambiental.

 

Já na Cidade Baixa, com o novo Parque, existe uma significativa diversidade de espécies marinhas tais como peixes, crustáceos, moluscos, cavalos marinhos e esponjas. O local é um ecossistema natural de grande relevância extremamente sensível às ações humanas.