Artigos
O novo perfil do corretor de imóveis e os caminhos para um mercado cada vez mais profissional
Multimídia
Angelo Coronel rejeita ideia de Senado como “puxadinho” do Planalto e diz que não será “chapa-branca” de presidentes
Entrevistas
Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra
planejado
Outro trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que Mendonça, como relator do caso, teria oferecido a Maurício Camisotti benefícios não previstos em lei dentro do acordo de colaboração premiada firmado por ele, modalidade em que o colaborador presta informações à Justiça em troca de benefícios penais, mesmo fora das hipóteses autorizadas pela legislação.
Segundo o documento, a colaboração de Camisotti estava em impasse porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou desproporcional a redução de dois terços da pena, proposta anteriormente pela Polícia Federal, antes de o caso ser transferido para a atual equipe de coordenação do processo. Mesmo depois de essa equipe ter se alinhado à posição da PGR, Mendonça teria afirmado que, por não confiar no órgão, poderia conceder os benefícios a partir de uma proposta formal apresentada pela própria Polícia Federal.
O documento aponta que essa estratégia teria um custo institucional para a corporação. Ao figurar como a instituição que propôs o benefício fora da lei, a Polícia Federal seria responsabilizada caso o acordo, e as provas obtidas a partir dele, fossem invalidados no futuro, e não o próprio Mendonça, responsável por homologar o acordo.
A informação faz parte da mesma decisão em que Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, documento enviado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, para as providências cabíveis. Segundo Moraes, Mendonça também teria favorecido determinados grupos políticos e usurpado a direção de investigações conduzidas pelas autoridades policiais, com suspeitas ligadas às operações Sem Desconto, sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Compliance Zero, referente ao Banco Master.
Um outro trecho do mesmo relatório da Polícia Federal, também citado na decisão, classifica o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, como um possível "alvo estratégico" de Mendonça, que teria buscado se aproximar dele por meio de Antonio Rueda, na tentativa de neutralizar o controle do senador sobre o processamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Otto Alencar
"Às vezes viajo com ele, de Salvador para Brasília, pessoa que tenho uma boa relação".
Disse o senador Otto Alencar, citado em um áudio do advogado baiano Ciro Soares ao confirmar a relação com o jurista e negar que tenha sido abordado sobre a possibilidade de se encontrar com o banqueiro Daniel Vorcaro.