pl fake news

Pronto para votação desde maio na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, deve retornar à pauta nesta semana. A proposta endurece regras contra desinformações nas redes sociais.

A matéria tramita em caráter de urgência desde 25 de abril. Ou seja, pode ser votada diretamente no plenário sem passar por uma comissão especial.

Na última semana, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), fez uma reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para definir as próximas etapas de tramitação do projeto. No entanto, conforme apurou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ainda não há consenso entre os líderes para aprovação.

O maior ponto de inflexão sobre o PL das Fake News é a criação de uma agência reguladora para monitorar, fiscalizar e punir empresas que gerenciam redes sociais, plataformas e aplicativos de mensagens. Diante do desacordo entre as lideranças da Câmara, Silva retirou esse dispositivo do seu relatório final, mas deixou a previsão de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. Outra resistência vem diretamente das Big Techs, que atuam contra a proposta, sob alegação de que não houve debate suficiente para regular o setor.

Em busca de mais apoio, o relator já havia antecipado ao Metrópoles que o texto terá ajustes: “As negociações seguem bem. Estou me reunindo com parlamentares e bancadas”, pontuou. De acordo com o parlamentar, o objetivo é debater com colegas para “aperfeiçoar o texto”.

Resistência

Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.

Ouvidos pelo Metrópoles, membros da frente evangélica rechaçaram a possibilidade de apoiar a proposta. Ex-presidente do grupo, Sóstenes Calvancante afirmou que os deputados serão “sempre contra”:

“Somos contra censura. Se querem legislar sobre disputas econômicas entre os veículos de comunicação tradicionais e big techs sem problemas, mas nada de controle de conteúdo”, disse.

Já o atual presidente, Silas Câmara, ressaltou que “a Frente Parlamentar Evangelica avaliará o relatório, garantida as liberdades de expressão e religiosa, não temos dificuldade de participar do debate”.

Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos religiosos, partidos como Republicanos, Novo e PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.

Parlamentares da oposição dão como certo que o PL das Fake News foi “enterrado” pela Câmara dos Deputados, Casa onde a votação da proposta foi suspensa, na semana passada, após seus apoiadores admitirem risco de derrota do projeto.

Para a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, deputados contrários ao PL disseram à coluna que o Congresso Nacional deverá deixar nas mãos do STF a tarefa de decidir sobre a responsabilização das redes sociais sobre o conteúdo de seus usuários, ponto do texto considerado mais complicado.

A avaliação é de que, diante da impopularidade do tema, especialmente após a maciça propaganda feita pelas big techs contra o projeto, os ministros do Supremo teriam mais facilidade que os deputados para deliberar sobre o assunto.

Nesse cenário, os parlamentares deverão se debruçar apenas sobre alguns trechos do PL, de forma “fatiada”. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falam em até três projetos para tentar votar o conteúdo da proposta.

O primeiro, como revelou a coluna, será um projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata de direitos autorais nas redes. Outro projeto deve versar sobre a remuneração jornalística. O terceiro seria sobre a monetização de postagens falsas.

O pastor Paulo Marcelo Schallenberger, que ficou conhecido durante as eleições como o porta-voz de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mundo evangélico, considera que o governo federal demorou a reconhecer a influência do segmento nas pautas do Congresso Nacional.

Em entrevista à coluna Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Schallenberger afirmou que o recuo na tramitação do PL das Fake News se deu pela pressão de pastores a deputados e senadores e defendeu que o governo tenha uma área específica para lidar com o público evangélico.

O pastor da Assembleia de Deus do Ministério de Belém disse que pastores de todos os lugares do Brasil pressionaram deputados e senadores de seus estados, que não necessariamente fazem parte da bancada evangélica, a votarem contra o PL das Fake News. O motivo seria o falso entendimento de que o projeto restringiria a liberdade religiosa dos cristãos, teoria amplamente espalhada por parlamentares da oposição.

“Eles usam tanto o versículo de João 8:32, que diz ‘conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’, mas querem votar a favor da mentira, a favor de João 8:44, que fala sobre o pai da mentira. Eles sabem que o PL das Fake News não vai censurar a religião de ninguém que não use a bíblia para ofender e mentir. O que você vai fazer e falar sobre sua fé não precisa ser de forma agressiva como vem sendo agora”, disse.

Schallenberger considera que a maior preocupação de alguns deputados que endossam a teoria de que o PL das Fake News irá restringir a liberdade religiosa é o medo de “não poder mais espalhar mentiras na bolha”. O pastor pontua que a popularidade e poder desses políticos são alimentados pelo compartilhamento de conteúdos falsos e violentos aos seus apoiadores.

Schallenberger também afirmou que a oposição tem uma grande vantagem sobre Lula: pastores e líderes evangélicos como “porta-vozes” das pautas e vontades de Jair Bolsonaro. Para o pastor, é um erro o PT não reconhecer e investir no diálogo com a comunidade evangélica.

“Pastores estão ligando para deputados e senadores de seus estados e pedindo para eles não apoiarem a PL das Fake News. Deputados e senadores que são muito conhecidos na comunidade evangélica inflam a opinião da comunidade evangélica contra o projeto, que sai enfraquecido. O governo Lula não tem isso, mas precisava, porque são 44 milhões de evangélicos”, disse Schallenberger.

Na última semana, Lula fez a primeira reunião do Conselhão e deixou pastores e líderes evangélicos de fora. Dos 246 nomes, apenas o padre Júlio Lancelotti representava uma religião.

“É preciso que as pessoas de dentro do PT, de dentro do governo, deem espaço para lideranças evangélicas dialogarem com evangélicos e comunicarem as pautas do governo. Existem sete milhões de evangélicos que votaram no Lula, segundo as pesquisas, e eles não têm uma referência no governo. Não estou dizendo que tem que ser eu, mas isso precisa ser feito”, pontuou.