pix pensao

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção das mulheres. As medidas criam o chamado "Pix Pensão", que permite o pagamento automático da pensão alimentícia, e ampliam a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento a vítimas de violência.

Com a nova legislação, quando o desconto em folha não for possível, o valor da pensão poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária, por meio do sistema bancário. Durante a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas fortalecem a proteção às mulheres e incentivam maior responsabilidade dos pais. “Vocês estão criando novos mecanismos para que a mulher fique mais protegida e os homens aprendam que é necessário criar juízo”, declarou.

Já a lei do Ligue 180 determina que o serviço seja divulgado em meios de comunicação, escolas, hospitais, órgãos públicos, espaços de lazer e transportes coletivos, ampliando o acesso da população ao canal de denúncias. Além das sanções, o presidente assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que regulamentam medidas da Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores para reforçar a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.