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A Polícia Civil da Bahia (PCBA) abriu um processo administrativo contra o policial civil e influenciador Douglas Pithon para apurar a conduta dele após declarações em um podcast, feitas em 2025, nas quais ele levantou questionamentos sobre a condução de investigações oficiais e procedimentos internos da instituição.

O processo administrativo foi publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado da Bahia.

Nas declarações, o agente questiona a integridade de investigações conduzidas por setores da própria PCBA e cita o caso envolvendo o delegado Adailton Adam, exonerado em março de 2025 do cargo de coordenador técnico do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), após suspeitas relacionadas a um suposto esquema investigado internamente.

Entre os pontos levantados por Pithon está a chamada “carta sumida”, que, segundo ele, teria sido peça central da investigação, mas nunca teria sido apresentada de forma clara dentro do inquérito.

“O mais impressionante é que a carta sumiu no departamento dele... de Adam. Ele não tem essa carta na mão não. Sumiu. E não foi feito nenhuma apuração para verificar o sumiço dessa carta”, afirmou.

Ele também questiona a ausência de verificação sobre a origem do documento e diz que o suposto autor nega tê-lo escrito, além de classificar o inquérito como “extremamente hostil”.

Outro ponto citado nas falas é a investigação sobre o suposto desaparecimento de armamentos, que ele nega, chamando a narrativa de “fantasia” e questionando a consistência das apurações.

Em determinado momento, o policial ainda faz críticas a um perito envolvido no caso, com ataques diretos à atuação técnica do profissional.

Além disso, ele comenta divergências internas entre delegados e menciona episódios que envolveriam alinhamento de depoimentos e conflitos de atuação entre superiores, o que pode ter sido interpretado como exposição de procedimentos internos sob sigilo.

COMO FUNCIONA
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento utilizado pela administração pública para apurar a responsabilidade de servidores por eventuais infrações cometidas no exercício da função. No caso de policiais civis na Bahia, o procedimento segue as regras da Lei Estadual nº 6.677/1994 e é dividido em três etapas: instauração, instrução e julgamento.

A instauração ocorre com a publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado, que constitui uma comissão processante formada por três servidores estáveis. É nessa fase inicial que são definidos os fatos que serão apurados. No caso do policial civil e influenciador Douglas Pithon, o processo foi justamente aberto neste estágio, com a publicação, nesta quarta-feira (13), da portaria que dá início à apuração das declarações feitas por ele, agora sob análise da Corregedoria.

Em seguida, o processo segue para a instrução e defesa, etapa em que são reunidas provas, ouvidas testemunhas e realizadas eventuais perícias. O servidor investigado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar defesa escrita, ser acompanhado por advogado e prestar depoimento.

Após a análise do material reunido, a comissão elabora um relatório final, com base nas provas produzidas, indicando se há ou não responsabilidade do servidor. O documento é encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emite parecer jurídico, e posteriormente à autoridade competente, responsável pela decisão final.

O PAD deve ser concluído em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado em casos excepcionais. Se houver indícios de interferência na apuração, o servidor pode ser afastado preventivamente por até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. As penalidades variam conforme a gravidade da infração, podendo incluir advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria.