pilar celia tobio de claro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, decidiu reestruturar as Corregedorias e criar a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no dia 17 de junho e sancionado pelo Governador Jerônimo Rodrigues em 14 de julho, possibilitará a gestão em dois órgãos autônomos e independentes, sem sobreposição de competências.

A Corregedoria-Geral da Justiça, com competência judicial e extrajudicial sobre as comarcas de entrância final, passará a ser responsável por correicionar, inspecionar, fiscalizar, disciplinar e orientar o serviço judicial e os atos dos juízes e dos servidores de todas as três entrâncias.

Já a Corregedoria das Comarcas do Interior será transformada na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, responsável por correicionar, inspecionar, fiscalizar, disciplinar e orientar o serviço extrajudicial de todas as entrâncias do Judiciário baiano.

A Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, atual Corregedora do Interior, afimrou que “o ato prestigia a isonomia no tratamento correicional e disciplinar das unidades judiciais e das serventias extrajudiciais de todas as comarcas, sem distinção por entrância”. 

A reestruturação, em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evita que dois Corregedores adotem procedimentos distintos ou profiram decisões em sentido contrário em situações análogas.  

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA é presidida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank. A Corregedoria das Comarcas do Interior, que dará lugar à Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, tem à frente a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.   

A Lei 14.955/2025, que dispõe sobre a reestruturação das Corregedorias do TJ-BA, entra em vigor na data da próxima eleição da Mesa Diretora, prevista para novembro. A posse dos eleitos ocorrerá em fevereiro de 2026.

Um complexo conflito fundiário envolvendo propriedades rurais em Formosa do Rio Preto, na Bahia, continua a gerar disputas judiciais e administrativas, mantendo bloqueadas as matrículas de imóveis que somam milhares de hectares. O caso, que se arrasta há mais de uma década, envolve alegações de irregularidades na abertura de registros imobiliários, sobreposição de áreas e possível grilagem de terras devolutas do Estado.

Um processo administrativo, analisado pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), teve origem em um pedido de providências formulado em 2010 pelos proprietários. Segundo o documento, eles solicitaram o cancelamento de registros imobiliários das matrículas do imóvel do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Formosa do Rio Preto, alegando que essas terras teriam sido abertas irregularmente a partir de matrículas anteriores.

Segundo os requerentes, essas matrículas originárias estariam baseadas em documentos falhos, transformando "terrenos de posse em propriedade" sem a devida titulação, possivelmente envolvendo terras devolutas do Estado da Bahia.

A Corregedoria, em decisão proferida pela Desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, determinou o bloqueio das matrículas em 2011 para evitar novos registros enquanto as irregularidades não fossem sanadas. Desde então, os proprietários afetados vêm tentando reverter a medida, argumentando que a ação judicial que discutia a nulidade das matrículas, que foi extinta em 2024 após um acordo entre as partes, homologado como desistência. Mas, segundo a Corregedoria, a sentença judicial não anulou os registros nem invalidou o bloqueio administrativo, mantendo a medida como forma de preservar a segurança jurídica do sistema registral.

Além disso, foi identificado sobreposições entre as matrículas contestadas que estavam registradas em nome outras pessoas, posteriormente transmitida a outros herdeiros. O atual delegatário do CRI de Formosa do Rio Preto apontou a incongruência em relatório técnico.

Além disso, o Tribunal Pleno do TJ-BA, ao julgar recursos administrativos em 2023, manteve o bloqueio das matrículas, destacando a gravidade das alegações de fraude e a necessidade de aguardar a conclusão de ações judiciais pendentes, como uma demanda discriminatória movida pelo Estado da Bahia para anular registros irregulares. A decisão também ressaltou que, embora o bloqueio seja uma medida provisória, sua manutenção se justifica pela ausência de solução definitiva para as irregularidades apontadas.

O juiz Assessor da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, opinou pela continuidade do bloqueio, enfatizando que a desistência da ação judicial não resolveu as questões de fundo, como a possível origem ilegítima das matrículas. A Corregedora Pilar Célia Tobio de Claro acatou o entendimento, negando o pedido de desbloqueio e determinando a averbação de sobreposição na matrícula para garantir transparência aos futuros interessados.

Durante uma sessão acalorada do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada nesta quarta-feira (16), a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, teceu duras críticas a juízes que atuam no interior do estado, mas não residem nas comarcas onde deveriam estar presentes. Conforme a Corregedoria, atos como esse têm afetado o acesso da população à Justiça.

“Tem sido difícil para os corregedores encontrarem os magistrados residindo na comarca”, desabafou Pilar. Ela relatou que, mesmo durante visitas previamente anunciadas, muitas vezes os juízes só aparecem para “cumprir protocolo”, e que, em outras ocasiões, nem os presidentes de tribunais conseguem encontrar o juiz nos fóruns. “Vamos parar de tapar o nosso rosto com peneira. Hoje a realidade da Bahia, e também do Brasil, é essa”, afirmou a magistrada.

O debate surgiu a partir da análise do pedido de um juiz que, após 22 meses atuando em uma comarca, solicitou autorização para residir fora dela somente quando decidiu se inscrever para uma remoção. Pilar reforçou que a legislação não permite flexibilizações com base em desempenho ou produtividade. “A norma não me dá, na Corregedoria, o direito de transpor exigências nem requisitos”, frisou. “O CNJ vem dizendo que é dever do magistrado morar na comarca.”

Além de Pilar, o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud alertou para o risco de abrir precedentes perigosos ao permitir que juízes ignorem essa obrigação legal. “Vamos dar uma testada aqui para que os juízes não residam na comarca. Depois, se houver irregularidade, ele pede para morar fora. Isso é perigoso.”

Já a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou que a produtividade, embora relevante, não substitui o cumprimento das obrigações legais. “A produtividade é outra coisa. Isso não tem nada a ver com residir na comarca. Um juiz pode produzir muito, mas se ele não mora nem comparece ao fórum, está descumprindo dever legal.”

Ela ainda relatou um caso recente, quando um advogado procurou seu gabinete para resolver uma questão na comarca de Cipó e revelou sequer conhecer o juiz responsável, pois este não comparecia ao local. “Além de não morar, ele não vai à comarca. Não atende advogados, não abre agenda. Isso é grave.”

O desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos reforçou a importância da presença do magistrado na comunidade, compartilhando sua própria trajetória como juiz atuante no interior. “Nunca tive medo da comunidade. Sempre participei da sociedade onde morava, e isso foi importante para mim e para muitos deles. Os juízes precisam deixar de ser ‘garotos de playground’ e assumir seu papel como figuras públicas e comprometidas com a sociedade.”

Na mesma linha, o desembargador Roberto Maynard Frank, em sua fala como corregedor-geral, foi categórico ao afirmar que, mesmo compreendendo o debate, não pode se desviar das regras estabelecidas. “Se o tribunal quer mudar a norma, que tenha a coragem de enfrentá-la de frente. Mas, enquanto ela existir, cabe a nós cumpri-la. Como corregedor, não posso dizer que o juiz pode o que a norma expressamente diz que não pode.”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu um grupo de trabalho para formular propostas de instalação de unidades judiciárias na Bahia. De acordo com o decreto, publicado nesta sexta-feira (31), o projeto tem o objetivo de examinar os critérios para instalação, estabelecer um fluxo e estipular prioridade para instalação de unidades judiciárias. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias.

O Grupo de trabalho será composto por um desembargador, indicado pela presidência do TJ, quatro juízes, um chefe de gabinete, cinco secretários e um diretor de primeiro grau, sem prejuízo das funções. 

Essa medida veio após um debate na Sessão Plenária, realizada no dia 29 de janeiro de 2025, proposto pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro ao pedir vistas de um processo que solicitava a instalação de uma Vara de Família no município de Valença. 

Segundo a magistrada, não há qualquer negativa para criação ou aumento da estrutura do judiciário, mas há a necessidade de examinar cuidadosamente as propostas que estão sendo apresentadas hoje para a criação e instalação de novas varas. “Enquanto a capital e algumas comarcas do interior pleiteiam uma nova estrutura para administrar cerca de 3.400 processos, outras comarcas do interior enfrentam desafios significativamente maiores com recursos mais limitados”, afirmou a desembargadora.

Já passava de meio-dia, quando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, anunciou a pausa da sessão do Pleno nesta quarta-feira (11) para o almoço. O horário da suspensão momentânea das atividades em plenário gerou polêmica e uma breve discussão entre colegas de Corte.

Logo após o comunicado da presidente, a desembargadora Rosita Falcão pediu a palavra e questionou se havia sido dito anteriormente que a sessão de hoje seria realizada em dois turnos, visto que a previsão de retomada da sessão já seria no período da tarde. A desembargadora Cynthia afirmou não ter sido informado, porque a análise dos processos em pauta levou mais tempo do que o esperado e por isso não foi possível conceder o intervalo mais cedo, para o tradicional lanche, se estendendo até o horário do almoço.

Foi então que a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, solicitou espaço para a fala e fez um “pequeno desabafo”. 

“O que acontece, com todo respeito, alguns desembargadores no horário de lanchar eles levantam e vão lanchar, e voltam. Só que quem está naquele julgamento e não quer que sofra uma solução de continuidade, ou que caia o quórum ou o que for, não se levantam”, criticou. 

“É só pra dizer que se todos nós ficarmos juntos, todos nós iremos ou lanchar ou almoçar. Não é que eu queira isso, por Deus eu não quero, eu fico aqui, pego uma magnésia bisurada coloco, não tem problema. Porém, o que está me incomodando, com todo respeito, hoje desembargadora Rosita eu vou falar a verdade, as pessoas se levantam pra lanchar e estão se esquecendo que aqui continuou a sessão, e que a gente está aqui lutando para não cair a sessão. E aí, agora quem luta para não cair a sessão é obrigado a permanecer. Obrigada e desculpe presidente, foi para poder contribuir, porque eu iria agora lanchar e voltaria tranquilamente, seja uma, duas, três, quatro horas, o que for. Agora, as pessoas só veem a si, é muito difícil”, desabafou. 

Em resposta, a desembargadora Rosita Falcão afirmou que a colega de Corte estava “coberta de razão” e alegou ser assídua em todas as sessões, estando ausente apenas em momentos que fogem ao seu controle, como em caso de adoecimento. 

“Só quando eu adoeço é que eu não venho, eu estou em todas as sessões. Sou extremamente assídua, entro no começo e saio no fim, e só me levanto, Excelência, porque tenho necessidades fisiológicas. Só isso. Mas eu sinto muito não ser dado o intervalo de pelo menos 10 minutos para que a gente possa fazer uma refeição, tomar uma água, ir no sanitário, sem precisar perder nada da sessão. Eu por exemplo hoje perdi a sessão sentida, eu precisei sair, fiquei muito sentida, quando cheguei aqui estava sendo discutida uma resolução que eu gostaria de ouvir desde o começo a discussão”, relatou. 

“Me perdoe excelência, vossa excelência sabe da estima que tenho, todo respeito a vossa excelência, mas se os os intervalos forem dados na hora certa, o intervalo mínimo, não vai ter necessidade de ninguém perder nada, não perderemos nada sessão porque é importante que todos participemos. Eu não me oponho não, excelência, eu fazer o sacrifício de permanecer aqui sem almoçar porque eu acabei de lanchar. Mas por que isso? Porque o intervalo não foi dado e alguns de nós temos problemas de saúde, diabetes, não podemos ficar muito tempo sem comer, sem colocar alguma coisa na boca”, disparou.

Ao pedir para que a polêmica fosse encerrada, a desembargadora Cynthia falou que nem todas as vezes é possível seguir à risca o horário da pausa. “Eu já falei isso e vou repetir, nem sempre nós podemos chegar 11h em ponto e suspender a sessão para o lanche, nem sempre. Quando possível, nós fazemos, mas quando não é possível é preferível terminar a pauta administrativa, fazer o intervalo para entrar na parte judicante. A parte administrativa demorou muito. Então, nem sempre a gente pode controlar o horário”, disse a presidente, que não levantou do assento até o horário dá suspensão. 

Rosita Falcão ainda comentou ser acionadas por colegas para solicitar o intervalo na “hora certa”. “Vou permanecer, vou acabar de assistir à sessão. Agora, acho que muitos de nós é possível que não estejam aqui pela tarde, que o quórum não seja mantido. É esse o problema, a consequência é essa”, indicou a desembargadora.

Novamente, o comentário gerou reação da desembargadora Pilar que questionou: “Eu me pergunto por que muitos de nós não podemos votar? Por que muitos de nós não estarão? Porque, desembargadora Rosita, na hora do lanche efetivamente estávamos no meio de uma votação. Então, nós temos que ter flexibilidade e esperar o momento em que é oportuno”.

O corregedor-geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, e a corregedora das Comarcas do Interior (CCI), desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, estão participando do 94º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e do 6º Fórum Nacional Fundiário, no norte do Brasil. 

Iniciado na quarta-feira (20), no Teatro Amazonas (Manaus), o evento traz como tema central “A função social das Corregedorias-Gerais de Justiça: Estratégias e Tecnologias para a promoção dos direitos fundamentais e a gestão de questões ambientais e fundiárias”.  

Promovido pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), pelo Fórum Nacional Fundiário, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), com o apoio de parceiros institucionais, o encontro reúne mais de 250 corregedores, juízes auxiliares e assessores das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça.   

Nesta quinta-feira (21), os corregedores-gerais de todo o país se reuniram com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Oficinas simultâneas para juízes e assessores, reunião com os corregedores e a elaboração da “Carta de Manaus” (documento que consolidará as diretrizes e as conclusões do evento) encerram as atividades do segundo dia.  

A sexta-feira (22) será dedicada ao 6º Fórum Nacional Fundiário, que abordará o tema “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Impactos socioeconômicos das mudanças climáticas”. Palestras, debates, oficinas e troca de experiências preenchem a programação do último dia.

Na ocasião, os projetos relacionados à questão fundiária serão partilhados entre os Tribunais participantes. No âmbito do TJ-BA, ganha saliência o “Programa Preserva Reurb e Projeto Registra Bahia Favela”, cuja apresentação será conduzida pelo juiz auxiliar da CGJ do TJ-BA, Marcos Adriano Silva Ledo.   

A cerimônia de posse do novo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, também contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. 

Campbell foi empossado no cargo nesta terça-feira (3), em solenidade no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Ele assume o posto antes ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão e atuará no biênio 2024-2026.

“Mauro se junta à equipe do Conselho Nacional de Justiça, onde um grupo admirável de Conselheiros já procura trabalhar para além do papel correicional do Conselho Nacional de Justiça, para delinear políticas públicas que tragam integridade, eficiência e proximidade com a população”, disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, em seu pronunciamento após a leitura do termo de posse. 

Além das duas desembargadoras, também participaram da cerimônia de posse os desembargadores Maurício Kertzman Szporer e Mário Albiani Júnior; a juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais; e o secretário-geral da Presidência, Pedro Vieira da Silva Filho. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano estava presente na qualidade de conselheiro do CNJ.

Durante a Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se”, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu mais de 9.900 segundas vias de certidões solicitadas e 4.772 documentações. Os dados foram contabilizados pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). 

O mutirão que ocorreu no período de 13 a 17 de maio, no âmbito do Judiciário baiano, resultou na colocação da Bahia como o segundo estado brasileiro que mais emitiu certidões.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Registre-se” – destinado a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis – possibilitou a emissão gratuita das segundas vias das certidões de nascimento e casamento. Nesta segunda edição, o foco voltou-se para a população indígena, assim como para aquelas em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

“Atribuo esse resultado à união de todos”, comentou a corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, mencionando, entre outros, o empenho dos registradores, dos juízes e dos servidores.  

A atuação do tribunal baiano pela CCI abrangeu mais de 150 comarcas de entrância inicial e intermediária, com a abertura do “Registre-se” no dia 13 de maio, em Santiago do Iguape, município de Cachoeira. “Foi quando vi o indígena realizar o sonho de ter a etnia registrada na certidão de nascimento dele”, frisou a desembargadora Pilar. No primeiro dia, 984 solicitações foram recebidas.

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) da Corte baiana, liderada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, também promoveu ações para facilitar a emissão das certidões nas comarcas de entrância final. Segundo o TJ-BA, em breve, os resultados serão divulgados. 

As ações do “Registre-se”, na capital e no interior da Bahia, são realizadas pela CGJ e pela CCI e tiveram o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

Com o objetivo de  buscar soluções para aprimorar a eficiência do serviço público prestado pelo judiciário baiano, a corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, e o ouvidor-geral, desembargador Lidivaldo Reaiche, realizaram uma reunião

Os órgãos discutiram a modernização da Ouvidoria e a expansão dos serviços oferecidos aos cidadãos, no entanto não há mais detalhes sobre possíveis ações.?Segundo dados do TJ-BA, no primeiro semestre de 2024, a Ouvidoria Judicial atendeu cerca de 4.567 demandas, com uma taxa de resolução acima de 70%. 

A?reunião, também, contou com a presença do ouvidor-adjunto, Guilherme Carvalho, e dos servidores Veridiane Maria de Santana Freire e Fábio Nogueira.

O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, e a corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, foram um dos homenageados durante o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) e a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça – evento realizado no Tocantins. 

Os magistrados receberam a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. 

O encontro, que começou na noite de quarta-feira, também concedeu a honraria à desembargadora Fabianne Breton Baisch, corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS); e aos desembargadores Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, Luiz Antônio Zanini Fornerolli e Gilberto Barbosa Batista dos Santos, corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, Santa Catarina e Rondônia, respectivamente. 

Foram agraciados, ainda, a vice-corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Jacqueline Adorno; a vice-presidente, desembargadora Ângela Prudente; o desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier; e a juíza aposentada Célia Regina Régis, todos do TJ-TO. 

A Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen prestigia autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), ou que tenham contribuído para o fortalecimento, o aperfeiçoamento e a celeridade da prestação jurisdicional, bem como para a causa da justiça.

PALESTRA

O conselheiro nacional de Justiça, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do TJ-BA, palestrou durante a abertura dos eventos. Na oportunidade, ele falou sobre a união de esforços para transformar a realidade do sistema prisional brasileiro. 

A palestra “Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – ADPF 347” foi apresentada em conjunto com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi. 

O 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil e a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça seguem até a sexta-feira (26). Na oportunidade, magistrados de todas as unidades da Federação discutem temas voltados ao diálogo, à transparência, à inovação, à governança fundiária e ao desenvolvimento sustentável.

Ao tomar posse na Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro teceu elogios à atuação do ex-presidente do Tribunal, Nilson Castelo Branco, e seu antecessor no cargo, Jatahy Júnior. 

“Nós tivemos um presidente altamente atuante, de mãos dadas com as corregedorias, tanto do interior quanto da capital. Isso passa pela sensibilidade de Nilson, de ver a necessidade pela qual passa todo o nosso interior, e isso facilitou muito o trabalho dos corregedores. Por outro lado, eu estou indo para a corregedoria do interior e lá eu estou encontrando um legado muito bonito, deixado por Jatahy, meu colega, que foi uma pessoa que caminhou por toda esta Bahia, não teve um cantinho que ele não fosse. Justamente a sensibilidade dele fez com que chegassem as reivindicações, os anseios e os apelos até Nilson”, destacou a magistrada. 

“O Judiciário é isso, ele tem que ser essa soma. Nós todos estamos de mãos dadas, quando estamos juntos e quando estamos no mesmo ideal, no mesmo intuito, nós só tendemos a crescer, a melhorar, a fortalecer e a dar segurança para o cidadão, que é justamente o fim da nossa existência enquanto profissionais. É olhar para o homem que está lá no extremo da Bahia e dizer que nós estamos indo até você, você não está só, o direito te socorre’, acrescentou.

Pilar Célia Tobio de Claro foi escolhida para o cargo durante votação realizada em novembro de 2023. Eleita com 34 votos, ela venceu a disputa em primeiro turno contra os desembargadores Nágila Maria Sales Brito (17 votos), João Augusto Alves de Oliveira Pinto (7 votos) e Baltazar Miranda Saraiva (3 votos). Houve ainda um voto nulo.

 
Durante a sessão, desistiram de participar do embate os desembargadores Maria de Lourdes Pinho Medauar, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, José Edivaldo Rocha Rotondano e Márcia Borges Faria. 

A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro foi escolhida com 34 votos para ocupar a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (14). Ela venceu a disputa em primeiro turno contra os desembargadores Nágila Maria Sales Brito (17 votos), João Augusto Alves de Oliveira Pinto (7 votos) e Baltazar Miranda Saraiva (3 votos). Houve ainda um voto nulo.

Durante a sessão, desistiram de participar do embate os desembargadores Maria de Lourdes Pinho Medauar, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, José Edivaldo Rocha Rotondano e Márcia Borges Faria. Pilar Célia Tobio participa da sessão de forma remota, já que está de férias.

Mais cedo, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende foi escolhida presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com 46 votos. A 1ª vice-presidência será ocupada por João Bôsco de Oliveira Seixas e a 2ª vice-presidência por José Alfredo Cerqueira da Silva. Já a Corregedoria-Geral de Justiça ficará a cargo de Roberto Maynard Frank.

Já o desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas foi eleito para o cargo de 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele recebeu 35 votos. Participaram da disputa ainda os desembargadores Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (20 votos) e João Augusto Alves de Oliveira Pinto (6 votos). Houve ainda um voto em branco. Maria de Lourdes Pinho Medauar desistiu durante a sessão e Baltazar Miranda Saraiva deixou a disputa antes da abertura.

O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva foi eleito para o cargo de 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2024-2026. Ele recebeu 30 votos em segundo turno, mesmo número de votos de Ivone Bessa Ramos (30 votos). Dois votos foram em branco. Com o empate, a vaga ficou com José Alfredo, por ser mais antigo na Corte, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura.

Para o cargo de corregedor-geral de Justiça, o desembargador Roberto Maynard Frank foi o escolhido. Ele recebeu 35 votos. Emílio Salomão Pinto Resedá também participou da disputa e recebeu 27 votos. Maria de Lourdes Pinho Medauar desistiu do pleito durante a sessão.

A eleição da nova mesa diretora começou às 9h50 desta terça-feira (14), durante sessão do Pleno. A eleição é para o biênio 2024-2026. Além da presidência, os desembargadores vão votar para outros cinco cargos: 1º vice, 2º vice, CGJ, CCI e Ouvidor.