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Com um plenário praticamente vazio, devido à sessão semipresencial e o feriado da Semana Santa, os senadores aprovaram de forma simbólica, na sessão desta terça-feira (31), projeto que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação ou divórcio. Como já havia sido aprovado também na Câmara, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

O texto do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê que na dissolução do casamento ou da união estável, se não houver acordo quanto à custódia de animal de propriedade em comum, o juiz determinará o compartilhamento da convivência e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes.

Pelo projeto, será considerado de propriedade comum o animal de estimação que tenha passado a maior parte da vida no contexto do casamento ou em uma união estável. Para decidir sobre a guarda, o juiz deve considerar fatores como ambiente adequado, condições de trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo.

Conforme a proposta, não será concedida custódia compartilhada se o juiz identificar histórico ou risco de violência doméstica e familiar ou a ocorrência de maus-tratos contra o animal. Nesses casos, o agressor perde a posse e a propriedade do animal. 

Em relação às despesas com alimentação e higiene do animal, o texto da proposta prevê que elas ocorrerão por conta de quem estiver com o animal. Já despesas como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente pelos tutores. O tutor que descumprir sem motivo e repetidas vezes os termos da custódia compartilhada poderá perder, sem direito a indenização, a posse e a propriedade do animal de estimação em favor da outra parte.
 

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autoriza o sepultamento de cães e gatos em sepulturas, túmulos, sepulcros, mausoléus ou campas cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Felipe Duarte e foi apresentada nesta quarta-feira (25).

De acordo com o projeto, fica permitido o sepultamento dos animais domésticos nos jazigos familiares já concedidos. A proposta também estabelece que as regras e disposições deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município, conforme a legislação vigente.

O texto também determina que as despesas com o sepultamento serão de responsabilidade da família ou do concessionário da campa ou jazigo. Além disso, cemitérios privados poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitadas as normas legais.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o enterro de animais de estimação em jazigos familiares reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus pets e proporciona uma forma de luto considerada “digna e respeitosa”.

O deputado afirma ainda que a proposta não altera a estrutura administrativa do Estado, mas cria uma alternativa para famílias que desejam sepultar seus animais no mesmo local onde já possuem concessão.

Outro ponto destacado é a questão ambiental. Segundo o texto, os cemitérios já existentes contam com medidas mitigadoras para preservação do meio ambiente, como prevenção da contaminação de solo e água, planejamento e engenharia ambiental, gestão de resíduos e alternativas ecológicas.

O projeto agora aguarda tramitação nas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.

Um incidente ocorrido no dia 12 de julho de 2025 em uma unidade da Cobasi (pet shop) em Salvador resultou em sérias lesões em um cachorro atendido no local. Segundo o dono do pet, o advogado Ciro Souza, a situação, inicialmente gerenciada com ressarcimento parcial das despesas pela empresa, evoluiu para uma disputa sobre os custos adicionais e a responsabilidade contínua do estabelecimento.

Mochak, um cão de estimação, estava utilizando o espaço de lazer, ou "parquinho", disponibilizado pela Cobasi quando, por volta das 18h, pisou em um ponto que revelou um buraco de escoamento de água. Conforme o relato do tutor, o local possuía uma fina camada de grama sintética que não suportou o peso do animal, fazendo com que a pata de Mochak afundasse e o osso do quadril saísse do lugar. Imagens enviadas por ele evidenciam o buraco e a cobertura de grama sintética.

Foto: Arquivo pessoal

Conforme Ciro Souza, após o acidente Mochak foi levado a uma clínica, onde foi constatada uma luxação grave no quadril. O animal precisou ser medicado, submetido a exames de sangue e eletrocardiograma, e, conforme raio-x que confirmou a suspeita, foi encaminhado para cirurgia de emergência. Ele passou a noite internado e recebeu alta no dia seguinte, para recuperação em casa.

Os gastos iniciais, apresentados pelo tutor, totalizaram R$ 4.280,77, incluindo R$ 462,00 para raio-x, eletro e exame de sangue; R$ 48,80 para medicamentos comprados no dia do acidente; R$ 3.400,00 para cirurgia, anestesia e internação; R$ 254,87 para medicamentos adquiridos no dia da alta; e R$ 118,00 para gabapentina, um medicamento formulado.

Foi mencionado ainda que faltava a compra de uma caixa de tramadol. A Cobasi, por meio de sua equipe de Backoffice, manteve contato com o tutor e solicitou a documentação fiscal e comprovantes das despesas para análise. A empresa reconheceu a responsabilidade pelo ocorrido e aprovou o ressarcimento da primeira cirurgia no valor de R$ 4.415,77.

Foto: Arquivo pessoal

Contudo, aproximadamente 15 dias após a primeira cirurgia, Mochak sofreu uma nova luxação no mesmo quadril, no dia em que iria retirar os pontos. O osso saiu do lugar novamente, exigindo uma segunda intervenção cirúrgica. Esta segunda cirurgia foi descrita como mais agressiva, pois o fêmur agrediu a musculatura, necessitando de sutura e de um aumento na cavidade óssea para fixação com mais fios.

Os custos decorrentes dessa segunda fase do tratamento incluíram R$ 2.600,00 pela cirurgia, R$ 788,16 em medicamentos de farmácia humana, e R$ 118,00 em gabapentina, somando R$ 3.506,16. Além disso, foi recomendada a realização de dez sessões de fisioterapia, com orçamento de R$ 1.680,00. Mochak também passou a tomar um calmante por pelo menos 30 dias após a segunda cirurgia e teve sua suplementação para ossos e articulações aumentada. A expectativa de recuperação total, com a vida "normal" do animal, foi estimada em 6 meses devido à fibrose que levaria 3 meses para firmar o quadril.

Diante desses novos custos, o tutor encaminhou a documentação à Cobasi, mas a empresa, em e-mail no dia 18 de agosto de 2025, informou que, após nova análise, não seria possível atender à solicitação de ressarcimento adicional. A Cobasi justificou a decisão com base em "parâmetros previamente estabelecidos" e "limites da responsabilidade assumida pela empresa no episódio", reiterando que a aprovação inicial se referia "exclusivamente aos gastos veterinários apresentados até o momento" e que eventuais despesas futuras seriam submetidas a nova avaliação interna, sem garantia de aprovação.

Ciro então manifestou sua insatisfação com a negativa, argumentando que a Cobasi, ao ressarcir a primeira cirurgia, já havia constatado sua responsabilidade pelo ocorrido, tornando incoerente a recusa de custos subsequentes que são decorrência direta do mesmo acidente.

Ele expressou que, além dos prejuízos financeiros, enfrentou mais de 30 dias de dedicação intensa e exclusiva ao animal, noites sem dormir e grande abalo psicológico. O tutor afirmou que o ressarcimento das despesas não compensaria o impacto emocional e a dedicação pessoal.

Diante da postura da Cobasi, o advogado decidiu judicializar o caso. Ele também optou por tornar público o ocorrido, visando alertar outros consumidores sobre a conduta da empresa em situações que envolvem a saúde e o bem-estar dos animais em suas lojas. O tutor ressaltou que, inicialmente, não tinha a intenção de entrar com uma ação, pois a postura da empresa vinha sendo considerada "muito correta".

OUTRO LADO
Após a publicação do conteúdo, a Cobasi se manifestou por meio de nota e garantiu apoio necessário ao tutor e ao animal de estimação dele. Veja a nota na íntegra:

A Cobasi lamenta profundamente o ocorrido com o cão Mochak no espaço de lazer que disponibilizamos para os nossos clientes em uma de nossas unidades e deseja sua plena recuperação. Desde o primeiro momento, prestamos todo o apoio solicitado pelo tutor e seguimos em contato para assumirmos os custos complementares do tratamento.

Reforçamos que, ao inaugurar uma loja, pensamos sempre na melhor estrutura para atender nossos clientes, e por isso já realizamos mudanças na área em que ocorreu o acidente, com o objetivo de garantir ainda mais segurança e conforto a todos os pets que frequentam nossos espaços.

A Uber, empresa de transporte por aplicativo, anunciou nesta terça-feira (26) que Salvador contará, a partir de agora, com a modalidade que permite realizar viagem com animais de estimação. 

Através do Uber Pet, como é chamada a modalidade, os usuários vão poder realizar uma corrida com seus bichinhos de estimação, sendo eles cães ou gatos, nos principais pontos da cidade. Para isso, os tutores dos pets precisam utilizar a função Uber Reserve, que permite viagens programadas com 30 minutos antes do horário da partida até 90 dias de antecedência do transporte. 

De acordo com a plataforma, para realizar a corrida com os pets, é necessário utilizar bolsas e caixas de transportes ou coleiras e focinheiras, sendo itens obrigatórios nos casos de raças consideradas violentas. Além disso, a empresa diz que é recomendado o uso de toalhas com objetivo de preservar a limpeza do veículo. 

A Uber ainda informa que passageiros que são acompanhados de cães-guias não precisam solicitar a modalidade Uber Pet, já que nesse caso o usuário está apto para fazer o pedido da corrida nas modalidades padrão. 

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