pessoas negras

Pessoas jurídicas interessadas em financiar bolsas de estudo para pessoas negras classificadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam), para que se dediquem aos estudos e consigam passar nas fases seguintes realizadas pelos tribunais, têm até a próxima sexta-feira (31) para se cadastrar e contribuir com o projeto que faz parte do Programa de Ação Afirmativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A iniciativa, inédita para a carreira, pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Enam.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, quer que 100 classificados no exame recebam R$ 3 mil mensais, por até dois anos. Para isso, o programa precisa de cerca de R$ 15 milhões – R$ 7,5 milhões por ano. A gestão dos recursos é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em poucos dias, quase R$ 3 milhões foram arrecadados a partir de doações de empresas ou entidades como Febraban, Cosan, Abrainc, ABBC, Multiplan e iFood.

As entidades parceiras serão premiadas e terão o reconhecimento público por sua contribuição para a diversidade e inclusão.

Qualquer pessoa jurídica de direito privado interessada e habilitada pode contribuir. Será dada preferência às entidades de classe ou entidades representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional. Basta enviar as informações para o e-mail [email protected], com cópia para [email protected], acompanhado da proposta de doação.

Para auxiliar, o CNJ publicou o “Guia Simplificado de como Contribuir”, que traz o passo a passo sobre como aderir ao projeto.

Será criado um fundo para gestão dos recursos do programa. Além de bolsas de estudo concedidas diretamente por Escolas Judiciais e Cursos Preparatórios. O fundo receberá recursos captados a partir de parcerias com instituições educacionais, organizações não governamentais e entidades representativas para financiamento e ampliação do alcance e da eficácia do programa.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou um sistema integrado com foco na simplificação da heteroidentificação. A plataforma é voltada ao requerimento, processamento e votação da identificação de pessoas autodeclaradas negras.

Segundo o TJ-BA, entre os meses de fevereiro e abril deste ano, a Comissão de Heteroidentificação processou quase 600 requerimentos de validação de pessoa autodeclarada negra entre as interessadas em fazer o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). 

A plataforma permite que os interessados submetam eletronicamente seus requerimentos, seguindo três etapas distintas: coleta e análise inicial das autodeclarações de pessoas negras, com a possibilidade de aprovação imediata com base nas fotos apresentadas; realização de entrevistas por videoconferência para os candidatos não aprovados na primeira etapa, conduzidas por meio da plataforma Teams; e análise de recursos para aqueles que não atenderam aos requisitos das fases anteriores.

Esses requerimentos, em conformidade com a Resolução nº 531/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visam ao reconhecimento oficial dos interessados como negros, habilitando-os a participar de futuros concursos para a magistratura por meio do sistema de cotas, especialmente para o ENAM. 

Acesse o edital com o resultado definitivo da avaliação dos requerimentos aqui.

Interessados em participar do Programa Esperança Garcia já podem se inscrever no projeto, uma iniciativa conjunta entre Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial e Instituto de Referência Negra Peregum que oferece 130 vagas para pessoas negras em curso preparatório para carreiras da advocacia pública. 

A inscrição é gratuita, voltada para pessoas graduadas ou graduandas em Direito de todo o Brasil e pode ser feita até o dia 3 de abril. Das 130 vagas disponibilizadas, 30 incluirão um programa de bolsas no valor de R$ 3 mil mensais por um período de três anos.

O edital completo, com os requisitos e documentação necessária para a inscrição, pode ser acessado em https://programas.peregum.org.br/esperanca-garcia.

O Instituto de Referência Negra Peregum pretende capacitar pessoas negras para concursos, oferecendo suporte e insumos necessários para atuação na Advocacia Pública Nacional a pessoas compromissadas com a agenda do movimento negro e o combate ao racismo no Brasil. A seleção dos candidatos levará em conta critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

Com o término dos três anos de programa espera-se um real enfrentamento ao racismo institucional, por consequência estrutural, e as desigualdades no acesso aos espaços de poder e de decisão. Além disso, é fundamental a viabilização de ações afirmativas para apoio ao processo de preparação de pessoas negras para os concursos da Advocacia Pública Nacional, bem como promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública por ações afirmativas.

“Temos plena capacidade técnica para ocupar não apenas os poderes Executivo e Legislativo, mas também no Judiciário e em diversos quadros técnicos. Ainda que seja uma vitória, infelizmente, o sistema de cotas em concursos públicos, por si só, não tem sido suficiente para termos um número adequado de profissionais negros nestes espaços. É para isso que esperamos ajudar”, afirma Jéssica Ferreira, coordenadora do Programa Esperança Garcia.

RETRATO E REPARAÇÃO

O programa foi pensado a partir do diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é compatível com a demografia do país. Embora na população brasileira negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), no âmbito da AGU 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.

Na esfera das procuradorias estaduais, estudo recente (2023) sobre equidade e diversidade feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo verificou que 81% dos procuradores entrevistados se autodeclararam brancos.

Para alterar essa realidade e promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública, o curso preparatório oferecerá, além de aulas no formato virtual, monitorias e tutorias para plantão de dúvidas, revisão, correção de exercícios e atualização de conteúdos. Além disso, os alunos saberão sobre editais de ingresso na advocacia públicos abertos e previstos ao longo do curso. E também serão aplicados simulados e acompanhamento do desempenho individual nessas atividades.

“A existência desse programa é uma sinalização para o futuro. Certamente trará mais efetividade na implantação dessa política pública essencial que é a de cotas para negros no serviço público”, destaca Claudia Trindade, assessora especial da Diversidade e Inclusão da AGU. “Ganha não só a Advocacia Pública Federal, mas também toda a Advocacia Pública brasileira”, complementa.

A preparação também incluirá palestras sobre saúde mental, diversidade, enfrentamento ao racismo e autocuidado, além de conteúdos sobre técnica de estudos, organização, memorização, simulados e outros temas. Todos os participantes receberão mentoria e apoio psicológico para auxílio emocional e também para as provas, concursos e organização de estudos.

“Garantir o acesso de pessoas negras às carreiras da Advocacia Pública é uma das formas que enxergamos de transformar realidades e fazer com que a Justiça e as carreiras de prestígio representem a diversidade do povo brasileiro. Por isso, temos um imenso orgulho da parceria firmada com a AGU e com o Instituto Peregum para a realização destas formações", afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Termina na quinta-feira (7) o prazo para quem deseja participar do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) na condição de pessoa negra. Para tanto, é preciso preencher formulário de requerimento de validação (clique aqui). O formulário deve ser preenchido por quem se declarar preto ou pardo no ato da inscrição do Exame. O ENAM está marcado para o dia 14 de abril. 

Atendendo à Resolução nº 531 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 14 de novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) avalia, pela primeira vez, por comissão interna própria, a autodeclaração de candidatos. No âmbito do Judiciário baiano, a Comissão de Heteroidentificação tem à frente o Desembargador Lidivaldo Reaiche. Acesse o edital com as informações completas aqui.

“Se a pessoa for aprovada no Exame e, ao mesmo tempo, for reconhecida como preta ou parda, ela pode fazer o concurso em qualquer lugar do Brasil”, explicou o desembargador. De acordo com o magistrado, a certificação tem validade de dois anos.   

Portaria interministerial publicada nesta quarta-feira (6), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza a criação do Programa Esperança Garcia – Trajetória Negras na Advocacia Pública Nacional. O projeto tem a finalidade de apoiar o processo de preparação de pessoas negras para os concursos da advocacia pública nacional e de promover a igualdade racial nessas carreiras. A ação leva o nome da primeira advogada negra do Brasil. 

O Programa Esperança Garcia terá duas principais linhas de atuação: a bolsa de estudos e o curso preparatório virtual. 

A bolsa Esperança Garcia terá um conjunto de ações, entre elas a disponibilização de quantia em dinheiro para permitir aos graduados em Direito se prepararem para os concursos. O curso preparatório virtual será ofertado gratuitamente.

A seleção para admissão no projeto levará em conta critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional. Do total de vagas, 50% serão reservadas para mulheres negras.

O programa vai ser desenvolvido no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Igualdade Racial. A implementação é de responsabilidade da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, em articulação com a Assessoria de Diversidade e Inclusão da AGU, e diálogo técnico com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial. As despesas decorrentes das ações entrarão no orçamento da AGU, com aporte financeiro do ministério. 

A Faculdade Baiana de Direito e Gestão lançou na última semana o Programa de Seleção de Bolsas Étnicos-Raciais, que destina para pessoas negras cinco bolsas integrais para a graduação em Direito. As inscrições estão abertas até o dia 22 de março e podem ser feitas de forma gratuita via formulário online. 

Para participar do processo seletivo é necessário ter concluído o Ensino Médio, ser egresso de escola pública ou particular com bolsa integral e ser autodeclarado preto ou pardo. “Essas ações afirmativas são importantes porque combatem a desigualdade social e dão oportunidades para pessoas que querem e precisam dessas políticas”, conta Taís Rossi, aluna bolsista da Baiana.

“Quando saiu o edital eu achava que não ia conseguir, mas minha mãe me incentivou e hoje estou aqui. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história. Não fosse essa iniciativa, talvez eu não estivesse cursando Direito como eu sempre quis”, declara a estudante, hoje no quinto semestre.

Processo seletivo

A primeira etapa do processo seletivo é a Redação, cujo tema será divulgado no dia 24 e tem como prazo de entrega o dia 30 de março. Em seguida, serão marcadas entrevistas individuais com as pessoas classificadas entre os dias 17 e 20 de abril. As entrevistas acontecerão no formato remoto, por ligação de vídeo ou
telefônica.

Na etapa de entrevistas serão selecionadas 30 pessoas, que receberão isenção na inscrição do vestibular da Baiana. A prova acontece no dia 28 de maio e as cinco primeiras colocações entre as candidaturas com isenção serão contempladas com bolsas integrais até o final da graduação em Direito.

Clique aqui para acessar o edital.

Clique aqui para fazer a inscrição.

E se o futuro - tão comum no imaginário ficcional, no mundo da moda e em diversas outras linguagens - fosse visto a partir de uma perspectiva que considerasse a contribuição e a existência de pessoas negras? Isso é o que propõe o Festival Afrofuturismo, que nos próximos dias 29 e 30 de janeiro vai pôr no ar sua terceira edição.

Desta vez totalmente online, o evento terá convidados como a professora Fernanda Carrera, a escritora e especialista em afrofuturismo Morena Mariah, o cantor e compositor Yan Cloud, a jornalista e pesquisadora Mwana Afrika, o doutor em ciência política Pablo Nunes e a cientista da computação Nina da Hora. A apresentação do festival ficará por conta da jornalista, criadora de conteúdo e influencer digital Ashley Malia.

No último ano em que o Festival Afrofuturismo foi realizado, três cidades baianas - Salvador, Seabra e Irecê - receberam atividades como shows e apresentações artísticas, debates, laboratórios e exibições de filmes.

Estreia nesta quinta-feira (10), o curta metragem "Manual como Conter uma Raça Poderosa", às 20h, no YouTube. A obra busca falar sobre o racismo estrutural que imobiliza socialmente as pessoas pretas. A obra estará disponível virtualmente até o próximo dia 17.

Um jovem em situação de rua, um artilheiro em vésperas de um grande jogo, uma pessoa não-binária em um linchamento digital e um jornalista na urgência de uma notícia vivem as sombras de seus pensamentos na trama afrosurrealista. 

Criado pelos artistas Marcelo Ricardo e Vagner Jesus, o manual é o fio condutor que emaranha as histórias em cena, e retrata o tensionamentos atuais que afetam pessoas pretas diversas. 

"Este é um projeto ousado, em que me desafio a experimentar ser mais de um, dentro e fora de cena", conta Vagner de Jesus, que já trabalhou em espetáculos do Bando de Teatro Olodum como 'Ó Pai, Ó!', 'Áfricas' e  'Êrê'.  

A obra percorre por estratégias que interdita pessoas negras subjetivamente chamando atenção para as operações truculentas que detém e exterminam tal grupo baseado no racismo que estrutura a sociedade. 

O material põe em reflexões situações diárias, como a de George Floyd, assassinado sob os joelhos de um policial em praça pública em Minneapolis (EUA), e o de João Alberto Silveira de Freitas, morto por seguranças no Carrefour, em Porto Alegre.  

"Estamos falando dentro da obra do que realmente nos afeta no mundo fora. São corpos diversos em situações distintas, que sofrem do mesmo mal: o racismo estrutural", ressalta Vagner. As quatro cenas ressaltam o tom de denúncia, mas não se encerra sem propor uma contranarrativa sobre as movimentações políticas de pessoas negras.

O curta une teatro, dança, audiovisual e artes visuais. Para a construção, os artistas se apropriam da estética do afrosurrealismo, em que o sonho, a alucinação e o subconsciente protagonizado por pessoas pretas dão o ritmo de suspense a obra. 

“O manual é uma metáfora para pensar no conjunto de imagens que se sobrepõe às subjetividades de pessoas negras da diáspora”, diz Marcelo Ricardo, que roteiriza e co-dirige a produção com o ator.  “Nosso interesse é se aprofundar num subconsciente que é coletivo, ameaçado e que nos retira a possibilidade de pensar saídas, mas que ainda assim, nos dar formas de reagir”, explica a o roteirista. 

A escritora Djamila Ribeiro apresentará uma representação no Ministério Público contra o Twitter, sob alegação de que a “empresa bilionária” é uma rede social que “explora economicamente racismo e misoginia” e “lucra com ataques sem defesa a mulheres negras”.

A medida se deu após sua filha receber ameaças, depois que a própria Djamila virou um dos assuntos mais comentados na rede, por ter feito publicidade para a 99 Táxi justamente quando os entregadores de aplicativos denunciam as péssimas condições de trabalho.

“É isso, vamos pra cima da empresa bilionária e não de pessoas. Da empresa que explora economicamente racismo e misoginia. Agradeço à minha brilhante equipe jurídica e às milhares de mensagens de solidariedade. Que se eduquem, aprendam a fazer críticas sem ‘ad feminen’, realmente tenham ética e decência. Já passou da hora de elevar o nível do debate. Mulher preta não é bagunça!”, publicou a escritora em sua conta no Instagram, nesta segunda-feira (27).

Poucas horas antes Djamila relatou as ameaças recebidas por sua filha, após a polêmica na qual ela se envolveu. “Já faz tempo falo sobre como o Twitter é uma rede tóxica para mulheres negras. Segundo pesquisa da Anistia Internacional, mulheres negras estão 84% mais propensas a receberem tweets problemáticos do que mulheres brancas. Segundo a tese de doutorado do PHD em Sociologia Luiz Valério Trindade, as mulheres pretas são as maiores vítimas de discurso de ódio nas redes sociais em geral e no Twitter, em particular. Ele explica que isso se dá pelo incômodo que a ascensão e protagonismo delas causa em uma sociedade racista e machista”, argumentou a escritora.

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Djamila Ribeiro (@djamilaribeiro1) em 27 de Jul, 2020 às 7:55 PDT

Ela pontuou que costuma receber muitas “mensagens odiosas” que não lhe abalam, mas afirmou que no fim de semana as coisas passaram do limite. “Ontem enviaram mensagens odiosas para a minha filha. Isso se deu por conta de fake news produzidas no Twitter desde a semana passada. Mais uma vez, essa rede social lucrando com o ódio, como afirma Adilson Moreira, trata-se da exploração econômica do racismo e misoginia”, contou Djalmila Ribeiro, revelando que registrou um Boletim de Ocorrência na polícia. “E inadmissível que esse tipo de perseguição aconteça, agora direcionada a uma adolescente”, destacou.

“Críticas são no campo das ideias, quando fazem afirmações caluniosas de que tal pessoa é contra uma categoria, trata-se de ataque irresponsável que pode colocar essa pessoa em risco. Friso que respeito todas as identidades, mas ser negra é para além da cor da pele. É preciso tornar-se negro no sentido político ou como diz a professora afro francesa Maboula Soumahoro, ‘precisamos diferenciar negros que decidiram ser negros’. Isto significa dizer que ser negra politicamente é jamais aceitar o jogo da branquitude colonial para atacar desonestamente uma mulher preta que faz um trabalho sério; é saber que há um histórico de linchamento contra pessoas negras; é não se deixar usar pelos verdadeiros ricos que nos querem tuteladas ou subalternas. Precisamos fazer essa diferenciação. Por mais execráveis essas pessoas sejam, friso que, como disse na live, nunca ameacei processar ninguém, o que se trata de mais uma fake news. Meu foco é representar o Twitter no MP, uma empresa bilionária, que lucra com ataques sem defesa a mulheres negras. Farei parte da Campanha Internacional ‘Stop hate for profit’ e denunciarei de forma global”, declarou.