perspectiva de genero

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, está representando o Judiciário brasileiro no “II Seminário Internacional Justiça com Perspectiva de Gênero: Um Passo para a Igualdade”, realizado em São Domingo, capital da República Dominicana. O evento acontece nos dias 25 e 26 de novembro, esta segunda e terça-feira, e coincide com a data do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25.

A desembargadora foi convidada a participar do seminário pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, durante o XIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Durante o evento, Cynthia Resende foi recepcionada pelo magistrado Henry Molina, presidente da Suprema Corte de Justiça da República Dominicana. A juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, acompanha a presidente do TJ-BA na missão internacional.

O seminário tem como tema central o lema da XXII Edição da Cúpula: “Uma Justiça Atualizada para Garantir a Dignidade das Pessoas”. A programação aborda três eixos fundamentais: justiça oportuna, justiça inclusiva e justiça confiável. O evento celebra o 10º aniversário da Comissão Permanente de Gênero e Acesso à Justiça, que desempenhou um papel essencial na promoção da igualdade de gênero ao longo da última década.

O encontro possui forte simbolismo, uma vez que a data rememora o assassinato das irmãs Mirabal, conhecidas como Las Mariposas (as borboletas), que são ícones da luta contra a violência de gênero. Durante o seminário, foram discutidos temas como “Cuidado e Direitos Humanos: Abordagens do sistema interamericano”, “Acesso à Justiça no contexto da desigualdade estrutural e da diversidade”, “Violência de gênero e tecnologia”, “Administração da justiça e direito à assistência”, e “Ferramentas para a justiça inclusiva e a erradicação dos estereótipos judiciais”. Também foi abordada a situação das mulheres privadas de liberdade, com destaque para o caso das Irmãs Mirabal.

O seminário marca o início da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero", promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Antes de sua viagem, a desembargadora Cynthia Resende passou o cargo de presidente do TJ-BA para o 1º vice-presidente, desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, que exercerá a função de presidente do tribunal no período de 22 a 28 de novembro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de justiça do país. Antes, o protocolo era apenas recomendado aos tribunais.

Ainda de acordo com a decisão desta terça-feira (14), a ação converte o grupo de trabalho instituído pela portaria CNJ 66/18 em comitê nacional para elaboração de estudos, análise de cenários e promoção de eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da resolução CNJ 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Durante a sessão, a conselheira Salise Sanchotene, relatora da ação, avaliou que, com a aprovação da resolução, é possível ter um controle mais efetivo do que está sendo feito em cada tribunal, permitindo que as mulheres sejam tratadas de forma digna quando fazem parte de um processo.

Ela também ressaltou que o objetivo do documento é a implementação de políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi desenvolvido ao longo de 2021 por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ e que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, além da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), pela Comissão Ajufe Mulheres.

Em nota, a Ajufe Mulheres comemorou a aprovação da medida que, para a comissão, “representa um avanço para a implementação de políticas nacionais de promoção da igualdade e de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário”.

“A capacitação de magistradas e magistrados nos temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia na formação inicial e continuada sempre foi uma bandeira levantada pela Ajufe Mulheres, considerada fundamental para as políticas públicas judiciárias. O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução aprovada na data de hoje, consolida as bases para a construção de um sistema de justiça efetivamente emancipatório”, aponta a nota.

Outra finalidade do protocolo é que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, consolidando um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.

Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL – APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

A Comissão Ajufe Mulheres, que integra a Associação dos Juízes Federais do Brasil, recebe com bastante satisfação a notícia da aprovação, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de justiça do país.

Tal medida representa um avanço para a implementação de políticas nacionais de promoção da igualdade e de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, pautas tão caras à Ajufe e à Comissão Ajufe Mulheres.

A Ajufe Mulheres tem contribuído com estudos, análises e eventos voltados à discussão de questões de gênero que afetam a carreira da magistratura e o tratamento dispensado às usuárias e usuários do Sistema de Justiça, dando especial enfoque no tema do julgamento com perspectiva de gênero, que, a partir de 2021, ganhou impulso com a publicação do Protocolo pelo Conselho Nacional de Justiça.

A publicação da Resolução que determina adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelos órgãos do Poder Judiciário traz uma camada extra de densidade ao princípio constitucional e convencional da igualdade material entre homens e mulheres, reforçando o reconhecimento das desigualdades históricas, políticas, culturais, sociais e econômicas enfrentadas pelas mulheres, permitindo a construção de uma sociedade que combata as discriminações de gênero e raça, a violência e a repetição de estereótipos.

A capacitação de magistradas e magistrados nos temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia na formação inicial e continuada sempre foi uma bandeira levantada pela Ajufe Mulheres, considerada fundamental para as políticas públicas judiciárias. O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução aprovada na data de hoje, consolida as bases para a construção de um sistema de justiça efetivamente emancipatório.

São atos como este que renovam as esperanças de um Poder Judiciário mais igualitário e democrático.

Comissão Ajufe Mulheres

Brasília, 14 de março de 2023.

Nesta terça-feira (14), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia ato normativo que estabelece a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em todos os ramos de Justiça e regiões do país. A 3ª sessão ordinária será a partir das 9h30.

A ação, relatada pela conselheira Salise Sanchotene, substitui a recomendação nº 128/2022 e converte o grupo de trabalho instituído pela portaria CNJ nº 66/2018 em comitê nacional para elaboração de estudos, análise de cenários e promoção de eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da resolução CNJ 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

A pauta da sessão prevê também o julgamento de sete processos administrativos disciplinares (PADs), seis procedimentos de controle administrativo (PCA), cinco pedidos de providência (PP), uma revisão disciplinar (RevDis), um recurso administrativo no pedido de providência e um procedimento de competência de comissão sobre a necessidade de reformulação do conteúdo da resolução sobre concursos públicos para cartórios.