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perda de foro especial
O ex-prefeito de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, Edvonilson Silva Santos (PSD), teve um processo remetido à primeira instância. A decisão, publicada nesta quinta-feira (7), foi tomada pelo desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo a sentença, o caso remete a não resposta do ex-gestor sobre informações cobradas pela Justiça em relação a um concurso público, de 2014, com vaga para uma escola no povoado da Conceição, zona rural do município. Antes, em 2019, a Defensoria Pública já tinha pedido informações sobre a situação do quadro de servidores na mesma unidade escolar.
À época, governava o município o então prefeito Marcelo Brandão (União), que também não enviou informações sobre a relação de servidores da escola.
A transferência do processo para a primeira instância ocorre devido à perda de foro especial [foro privilegiado], uma vez que Edvonilson Silva Santos não está mais no cargo. Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os prefeitos só terão direito ao foro especial quando os casos são referentes ao mandato em curso.
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Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
