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perda de foro especial
O ex-prefeito de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, Edvonilson Silva Santos (PSD), teve um processo remetido à primeira instância. A decisão, publicada nesta quinta-feira (7), foi tomada pelo desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo a sentença, o caso remete a não resposta do ex-gestor sobre informações cobradas pela Justiça em relação a um concurso público, de 2014, com vaga para uma escola no povoado da Conceição, zona rural do município. Antes, em 2019, a Defensoria Pública já tinha pedido informações sobre a situação do quadro de servidores na mesma unidade escolar.
À época, governava o município o então prefeito Marcelo Brandão (União), que também não enviou informações sobre a relação de servidores da escola.
A transferência do processo para a primeira instância ocorre devido à perda de foro especial [foro privilegiado], uma vez que Edvonilson Silva Santos não está mais no cargo. Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os prefeitos só terão direito ao foro especial quando os casos são referentes ao mandato em curso.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mauro Vieira
"Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam".
Disse o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, ao comentar que o governo brasileiro espera, nos próximos dias, a resposta dos Estados Unidos a uma proposta de “mapa do caminho” apresentada por Brasília para orientar as negociações destinadas a solucionar pendências comerciais entre os dois países.
