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A Justiça baiana determinou a interdição Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão atende a ação civil pública ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital, e determina que o Estado da Bahia interdite a unidade no prazo de 30 dias. 

A sentença obriga ainda que o Estado providencie imediatamente uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, conforme a legislação sanitária vigente. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) foram identificados vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força na cozinha da unidade. 

Os problemas estruturais apresentavam risco à integridade física de internos e servidores. Tais condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde.

Na decisão, a Justiça também determinou que o Estado adeque a estrutura da UAN às exigências apontadas em laudo técnico elaborado pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL). Para que a interdição seja suspensa, será necessário apresentar novo laudo que comprove a regularização integral das inconformidades apontadas.

Duas mulheres foram presas em flagrante nesta quinta-feira (08) ao tentar adentrar no Complexo Penitenciário Lemos Brito, na Mata Escura, com drogas escondidas nas partes íntimas. 

A prisão foi realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal. Uma mulher foi detida no módulo dois, com quatro pacotes de maconha e a outra foi presa no módulo 5 com 500 gramas de maconha.

Uma das suspeitas está grávida. Elas foram levadas por policiais penais ordinários para a Central de Flagrantes. O material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia.

Detentos são recrutados por agentes penitenciários para colaborar em revistas e na vigília de outros presos na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador. É o que aponta o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgado nesta sexta-feira pelo Uol e obtido pelo Bahia Notícias. 

O documento, baseado numa inspeção do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entre novembro e dezembro de 2023, tem como objetivo avaliar a aplicação do Mecanismo Especializado para Promover a Justiça Racial e a Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER, na sigla em inglês). 

AS DENÚNCIAS 
A primeira parte do relatório de inspeção avalia a estrutura e recursos humanos da Lemos Brito. O MNPCT constatou, durante a inspeção, uma superlotação do sistema: atualmente, a Lemos Brito tem 1.334 pessoas sob custódia, mesmo possuindo apenas 771 vagas. Sendo assim, a penitenciária possui um excedente ocupacional de 73,2% da capacidade. 

Foto: Reprodução / Relatório MNPCT

A inspeção observou ainda que todos os módulos do presídio, “apresentavam necessidade urgente de reformas e estavam em estado de completa deterioração estrutural”. As celas não possuem estrutura adequada, ventilação e alguns banheiros não possuíam descarga ou chuveiro. Nas celas também não haveria lâmpadas ou pontos de energia. Os colchões também foram classificados como “insalubres”: “eles estavam rasgados, desgastados, com mofo e insalubres.”

Quando se trata da avaliação do “uso da força e regime disciplinar”, o documento aponta que “o plantão de policiais penais é composto por apenas 25 profissionais”, o equivalente a 53 presos para cada policial, um índice mais de 10 vezes maior que o estabelecido pela Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011, do CNPCP, que seria de cinco detentos para cada policial. 

Considerando esse parâmetro, a polícia prisional da Lemos Brito deveria ser composta por 266 agentes. Assim, a insuficiência de efetivos faz com que a polícia organize “suas ações jogando bombas e spray de pimenta sem que esteja havendo nenhuma espécie de insubordinação na unidade que possa justificar essa prática”, diz o documento do MNPCT. 

A inspeção aponta ainda que, para suprir a falta de agentes, “pessoas privadas são recrutadas para exercer funções de segurança, vigilância e aplicar eventuais sanções contra outros privados de liberdade (neste caso, as sanções são sempre ilegais e ilegítimas)”. 

Além disso, presos são colocados em celas individuais, as “solitárias” por mais tempo que o permitido, em locais onde “há ratos, baratas e não há colchão, as pessoas dormem diretamente no concreto”. Outros chegam a passar seis meses sem banho de sol. 

Foto: Reprodução / Relatório MNPCT

Em termos de alimentação, assistência material, água e higiene, foi notado que “as condições estruturais e sanitárias da cozinha são péssimas e insalubres, com infiltrações, partes alagadas e mofo em diversos ambientes; exaustão e renovação de ar insuficiente”. O documento relembra que o Ministério Público estadual já havia requerido pela interdição da cozinha e atualmente a empresa fornecedora atua sem o alvará de funcionamento do local. 

Durante entrevistas com detentos, o Mecanismo relatou que “as pessoas privadas de liberdade informaram que consideram a alimentação péssima, foram descritos alimentos de má qualidade, carnes mal cozidas, monotonia dos ingredientes e principalmente a insuficiência da quantidade e as muitas horas de fome e jejuns forçados”. Além disso, o fornecimento de água é inconsistente em parte dos blocos da penitenciária e a água eventualmente vem misturada com esgoto. 

No que diz respeito ao acesso à educação, trabalho e lazer, a unidade possui 14 salas de estudo, com capacidade para 30 pessoas, e uma biblioteca, fazendo com que as vagas para utilização desse sistema educacional sejam extremamente escassas. O relatório documenta que, do total de detentos, apenas “268 pessoas trabalham em atividades internas da unidade sem remuneração e 78 trabalham em parceria com a iniciativa privada e são remunerados. As atividades internas são limpeza e distribuição de alimentos”. 

O relatório ainda avalia o acesso à assistência à saúde, psicossocial, jurídica e religiosa; contato externo e familiar; e o monitoramento e fiscalização pelos órgãos de controle externo.

RECOMENDAÇÕES
Em suas considerações, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura expôs 55 recomendações a 10 órgãos públicos, sendo alguns deles eles: o Governo do Estado da Bahia, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). 

Entre as recomendações estão: 

1. A criação de um plano de redução da superlotação, por meio de um Comitê Colegiado estadual, composto por Juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselho Penitenciário. 

2. A providência com relação às reformas na estrutura da Penitenciária Lemos Brito;

3. Que sejam realizadas dedetizações regulares e extinção de focos de animais vetores de doenças como mosquitos, baratas e ratos, comuns na unidade;

4. Extinção da prática de pessoas privadas de liberdade participarem, junto com a polícia penal, em procedimentos de revista e vigilância, promovendo a responsabilização dos profissionais de segurança que permitem a participação de pessoas privadas de liberdade em atividades privativas de funcionário público policial penal;

5. Que seja realizada a manutenção das instalações sanitárias e sejam fornecidos materiais de limpeza em quantidade adequada e com regularidade de entrega não superior a 15 dias para o asseio das instalações sanitárias, principalmente das celas do castigo, encontradas em condições deploráveis pela equipe de inspeção.

As visitas aos internos do Módulo V da Penitenciária Lemos Brito estão suspensas em razão de uma intervenção que está sendo realizada na Unidade, após um princípio de motim provocado por alguns internos, na manhã desta terça-feira (20), informou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) em nota enviada à imprensa.

De acordo com a pasta, a Coordenação de Vigilância, o Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), 12 policiais militares da Companhia de Intervenção Rápida (CIRP) do Batalhão de Guardas, além dos policiais penais plantonistas estão na Unidade, em inspeção, neste momento.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) da Bahia abriu um processo licitatório para contratar empresa especializada para execução da reforma de um galpão laboral na Penitenciária Lemos Brito, no bairro de Mata Escura, em Salvador.

No último dia 20 de dezembro, a pasta publicou o resultado do julgamento de habilitação da tomada de preço para a execução da obra. De acordo com o documento, cinco empresas foram habilitadas após análise de documentação e poderão participar do certame. São elas: Compac Engenharia LTDA; Hayek Constutora LTDA; Romas Engenharia e Consultoria LTDA; Construtora Sidharta LTDA e Shock Instalações e Manutenção LTDA.

O galpão laboral é um espaço onde são desenvolvidas atividades de ressocialização com trabalho em diversas áreas, garantindo ao condenado um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho realizado.

O baiano Hamilton Borges, que recusa ser chamado de poeta porque acha o termo “coisa de gente esnobe”, lança em Salvador o livro “Teoria Geral do Fracasso”, obra que segundo descrição oficial traz à tona quase 30 anos depois, o Movimento de Poetas Maloqueiros, fundado por ele e “composto por jovens poetas pretos de vilas, favelas, e quebradas” da capital baiana”. Depois de passar por São Paulo, Rio de Janeiro , Belo Horizonte e Pernambuco, o autor desembarca em sua terra natal para lançar o livro nesta sexta-feira (11), na Escola Winnie Mandela, no Engenho Velho de Brotas e no dia 13 de agosto, na Penitenciaria Lemos Brito, na Mata Escura. O livro é composto de duas partes, uma destinada ás referências familiares do autor e uma segunda, sobre a rua, na qual ele retrata pessoas que sofrem com o racismo e o genocídio da população negra.

Hamilton Borges , que já militou no Movimento Negro Unificado (MNU), criou o “Movimento de Poetas Maloqueiros”, nos anos 1980; fundou o Projeto Intramuros, na Penitenciaria Lemos de Brito e é líder do movimento Reaja ou Será Morto/ Reaja ou Será Morta. Ele coordenou as Marchas Contra o Genocídio do Povo Negro, criou e coordena a Escola Panafricanista, em Salvador, além de integrar a 4° internacional Garveista, Panafricanista, nacionalista preto, quilombista (clique aqui e saiba mais sobre ele).