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pena por furto
Um projeto de lei que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, quer alterar o Código Penal e aumentar a pena prevista para o crime de furto quando praticado no período noturno, entre 18h e 6h. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Conforme o texto do PL 5.746/23, a nova pena será de 2 a 8 anos de reclusão e multa, a mesma definida para o furto qualificado (praticado com destruição de obstáculo, fraude, chave falsa etc).
A pena prevista atualmente pelo Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de furto, podendo ser aumentada em 1/3 quando praticado no período noturno.
“Espera-se que a medida tenha como efeito desencorajar a prática de crimes contra o patrimônio durante o período noturno”, diz o deputado André Fernandes (PL-CE), autor da proposta. Após parecer das comissões, a matéria irá para julgamento em plenário.
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Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
