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pena por furto
Um projeto de lei que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, quer alterar o Código Penal e aumentar a pena prevista para o crime de furto quando praticado no período noturno, entre 18h e 6h. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Conforme o texto do PL 5.746/23, a nova pena será de 2 a 8 anos de reclusão e multa, a mesma definida para o furto qualificado (praticado com destruição de obstáculo, fraude, chave falsa etc).
A pena prevista atualmente pelo Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de furto, podendo ser aumentada em 1/3 quando praticado no período noturno.
“Espera-se que a medida tenha como efeito desencorajar a prática de crimes contra o patrimônio durante o período noturno”, diz o deputado André Fernandes (PL-CE), autor da proposta. Após parecer das comissões, a matéria irá para julgamento em plenário.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"As facções também investem, e muito, em inteligência. Eles montam uma indústria de armas. No último fim de semana vimos que muitas dessas peças são montadas aqui mesmo, não vêm todas de fora".
Disse o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) ao comentar que não há negacionismo na política de segurança pública do estado e destacou que o enfrentamento ao crime hoje exige novas estratégias, diante da evolução tecnológica das facções criminosas.
