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pena no brasil
Nesta quarta-feira (16) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que o governo da Itália tivesse que fornecer cópia da íntegra do processo no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão, pelo crime de estupro.
Com a decisão, o processo para que Robinho cumpra a pena no Brasil pode avançar. Agora, a defesa do ex-jogador tem mais 15 dias para contestar o pedido de execução da pena.
Em janeiro de 2022, na Itália, Robinho e outros cinco homens foram sentenciados em última instância por estuprar uma mulher albanesa, em Milão, no ano de 2013, quando o jogador atuava pelo Milan.
Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador, que faria com que Robinho cumprisse a pena no Brasil. No entanto, a defesa do atleta pediu ao STJ que determinasse ao governo da Itália o envio ao Brasil da íntegra do processo, traduzida para o português. Com a rejeição do pedido, nesta quarta-feira (16), o processo de homologação da decisão pode voltar a tramitar.
O caso foi julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal e o relator do caso foi o ministro Francisco Falcão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.