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A tradicional festa em homenagem a São Pedro em Eunápolis, conhecida como “Festa do Pedrão”, pode se tornar Patrimônio Imaterial da Bahia após Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A autoria da proposta é da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), que ressaltou que as festividades irão completar 20 anos de realização em 2025.

O Pedrão de Eunápolis foi instituído pelo prefeito da cidade, Robério Oliveira (PSD), que é marido da deputada, durante o seu primeiro mandato como gestor do município, em 2005.

Na justificativa, Claudia Oliveira afirmou que o Pedrão é uma expressão da cultura nordestina e, tornando a festa Patrimônio Imaterial do estado, poderia colaborar para a preservação da “identidade do povo baiano”.

“A tradição dos festejos de São Pedro ocupa um lugar de grande relevância na cultura baiana, simbolizando a força e a riqueza das manifestações populares do Estado. A realização da Festa do Pedrão é uma expressão marcante dessa tradição, levando cultura, arte e entretenimento a um público diverso e reforçando o orgulho nordestino. A oficialização da Festa do Pedrão como Patrimônio Imaterial garante reconhecimento formal e proteção contínua, assegurando que este evento continue a enaltecer e preservar o patrimônio cultural e a identidade do povo baiano”, escreveu a deputada.

De acordo com a parlamentar, a Festa do Pedrão se consolidou como um dos principais eventos juninos do Brasil, chegando a atrair mais de 100 mil pessoas diariamente. Claudia Oliveira também ressaltou a importância econômica das festividades, sendo geradoras de emprego e renda para o município de Eunápolis.

“A festa impulsiona a economia, elevando o volume de vendas no comércio em geral. Com isso, os impactos positivos se estendem não só para Eunápolis, mas também para toda a região, evidenciando a capacidade do Pedrão de dinamizar e fortalecer toda a cadeia econômica regional. Nesse sentido, percebe-se que a Festa do Pedrão, para além de destaque, merece proteção e ser tutelada pelo poder público”, justificou Claudia Oliveira.

Este ano, o Robério Oliveira já anunciou que a festa será realizada entre os dias 26 e 29 de junho, prometendo uma “megaestrutura” em comemoração aos 20 anos.

Ano passado, a então prefeita Cordélia Torres (União) anunciou o cancelamento da festa Pedrão. Segundo a gestora, a decisão foi tomada devido ao cenário econômico da cidade. 

A prefeita afirmou que o evento custaria cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos e já tinha algumas atrações definidas. No entanto, após recomendação do Tribunal de Contas, o plano do município é evitar grandes gastos com eventos festivos e agir com responsabilidade fiscal para buscar o equilíbrio das contas públicas.

“A gente não faz o que quer, a gente faz o que precisa ser feito. Minha vontade era realizar uma grande festa, mas precisamos ter responsabilidade com nosso município e não agir como outras gestões agiram,” afirmou.

Marcílio Menezes (MDB) é eleito prefeito de Pedrão, município no sertão baiano, com 73,99% dos votos em 100% das urnas apuradas. O emedebista conquistou 4.192 votos , ficando à frente do segundo candidato no pleito, Lula Prata (PP), que alcançou 1.474 votos, o equivalente a 26,01%. 

Como vice, foi eleita a candidata Taty Mainha (PDT). Foram eleitos 9 vereadores em Pedrão, sendo eles os candidatos Edgarzinho (PP), Marcelinho da Patrol (PP), Nem de Nego (MDB), Professora Angélica (MDB), Jair Menezes (PCdoB), Guito Habilidoso (MDB), Pezão (PC do B), Hamilton do Curi (PSB) e Guito da Galinha (PDT).

A prefeitura de Eunápolis anunciou o cancelamento da festa Pedrão, tradicional no calendário junino do município. Em coletiva realizada na segunda-feira (13), a prefeita Cordélia Torres informou que a decisão foi tomada devido ao cenário econômico da cidade.

“A gente não faz o que quer, a gente faz o que precisa ser feito. Minha vontade era realizar uma grande festa, mas precisamos ter responsabilidade com nosso município e não agir como outras gestões agiram,” afirmou durante a reunião.

Segundo Cordélia, o evento custaria cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos e já tinha algumas atrações definidas. No entanto, após recomendação do Tribunal de Contas, o plano do município é evitar grandes gastos com eventos festivos e agir com responsabilidade fiscal para buscar o equilíbrio das contas públicas.

Neste ano, caso fosse realizada, a festa já contaria com uma grande dificuldade. Uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para proibir a realização de eventos em rodovias federais, em especial no trecho da BR-367, onde é tradicionalmente realizado a “Micareta da Copa” e o “Pedrão”, sob pena de multa, no valor de R$ 10 milhões por dia, em caso de descumprimento. 

A ação foi movida devido aos transtornos causado ao trânsito durante a realização do evento, além do aumento no número de ocorrências de acidentes. Na época, o município defendeu a realização da festa, afirmando que é patrimônio cultural do município, o maior evento junino do extremo sul da Bahia, fonte de renda e geração de emprego. 

A última vez que a festa foi realizada, em 2022, o evento injetou cerca de R$ 50 milhões na economia local, além de ter aquecido o comércio com a circulação de turistas. Em 2023, a festa foi adiada devido à situação de emergência provocada pelas chuvas de novembro e dezembro de 2022.

Em 2022, o Ministério Público da Bahia chegou a pedir a suspensão do evento pelo gasto ter excedido a lei orçamentária anual do município. Foram gastos R$ 7 milhões, R$ 4 milhões a mais do que o estipulado. O evento foi mantido após decisão judicial.

A Justiça Federal de Eunápolis (BA), entendeu que o cancelamento do “Pedrão 2023”, em vista a proximidade da data prevista para realização do evento, o tempo necessário para o seu planejamento e para as contratações relacionadas, pode gerar um impacto negativo à economia local e liberou a realização do evento.

No entanto, a partir de 2024, o município de Eunápolis não poderá realizar eventos em rodovias federais, em especial no trecho da BR-367, onde é tradicionalmente realizado a “Micareta da Copa” e o “Pedrão”, sob pena de multa, no valor de R$ 10 milhões por dia, em caso de descumprimento. 

A ação civil pública com ato de utilização de bens públicos foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação foi deferida a tutela antecipada requerida ao município, ressalvando os efeitos da decisão exclusivamente para o “Pedrão 2023”, já que o evento está próximo de ser realizado.

O MPF narrou nos autos que, desde 2005, ocorre o “Pedrão” e que há alguns anos o evento começou a ser realizado na BR-367, causando transtornos ao trânsito e aumentando o número de ocorrências de acidentes. Afirmou ainda que para garantir a segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisa solicitar reforço extraordinário de outras unidades, de modo que a realização deste evento, por si só, já causa ônus para a União.

Intimado a se manifestar sobre o pedido de urgência, o município de Eunápolis alegou que a atual gestão municipal pretende realizar o evento, entre os meses de junho e julho, em local não situado no trecho da BR-367 (bairro Santa Isabel). 

O município ainda afirmou que não existe ilegalidade na realização do “Pedrão” ao longo da rodovia e que não foi descumprida nenhuma norma apontada pelo MPF. Foi defendido que o “Pedrão” é patrimônio cultural do município, o maior evento junino do extremo sul da Bahia, fonte de mais de 5 mil empregos e que faz circular mais de R$ 50 milhões na economia local.

Tanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos responsáveis pela autorização de eventos com obstruções das rodovias federais foram intimados para se manifestarem sobre o pedido de tutela antecipada. 

O DNIT alegou a não constatação na unidade local e nem na sua Superintendência Regional de processo administrativo de autorização para realização do evento, tendo concluído pela não concordância do fechamento das rodovias federais para o evento objeto dos autos. 

A União, por meio?da Delegacia da Polícia Rodoviária, afirmou que embora seja responsável pela fiscalização na rodovia, não recebeu nenhum pedido de autorização para realização do evento, também colocando-se contrária à realização de eventos que causem interdição das rodovias federais e inúmeros transtornos aos cidadãos que as utilizam.

 Na análise dos autos, o magistrado registrou que “não se está proibindo o evento festivo em si, mas que ele seja realizado em local em que também existe interesse público primário, rodovia federal, de grande importância para a circulação de pessoas em toda a região. Ou seja, o livre trânsito da rodovia não pode ser suprimido ou prejudicado por um evento festivo, a princípio, por mais benefícios que este traga para a população local.”