pec do foro privilegiado

O deputado federal Cláudio Cajado (PP) avaliou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o fim do foro privilegiado. A proposta, que já foi aprovada por unanimidade no Senado em 2028, estabelece que deputados federais e senadores só teriam direito ao foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato. As atualizações sugeridas pelos deputados de oposição sugere que essa limitação do foro seja ainda mais restritiva. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (18), o deputado progressista defendeu que o texto ainda precisa ser “consensualizado” pelos parlamentares. 

Ele introduz dizendo que a pauta não deve ser analisada essa semana, considerando especialmente a popularidade do tema da adultização de crianças e jovens nas redes sociais: “Essa semana eu acho difícil, essa semana eu não estou vendo um ambiente para que você possa pautar essas matérias, até porque a adultização ficou preponderante como a agenda dessa semana”, sucinta. 

Cajado aponta, no entanto, que “a reunião de líderes amanhã vai ser fundamental na deliberação dessas questões. Há dois projetos, que é a anistia e a questão do foro que estão realmente na ordem do dia, quando entraram e como. A questão do foro tem que ser vista de que forma? Vai voltar a questão ao 1º grau ou vai voltar, como muitos defendem, a constituição de 1988?”, contextualiza. 

Ao citar sobre as propostas de atualização do texto, o deputado explica que, no caso da manutenção da constituição, “o próprio Supremo continuará com a prerrogativa do foro entre os eleitos, porém com a autorização expressa do Poder Legislativo, Câmara ou Senado, em caso de cometimento de crimes. Então, precisa ver o texto, o texto tem que ser consensualizado”. 

“Mesmo em caso de prisão em flagrante, a pessoa é presa, mas tem que ser comunicado a Câmara que deliberará sobre a manutenção ou não”, detalha Cajado. O parlamentar reforça as motivações do texto: “Não dá para chegar um Senador, um deputado, descer de um avião e ser preso, colocar tornozeleira. Existe uma série de abusos que estão sendo feitos. Qualquer decisão que a maioria venha a tomar, em qualquer questão jurídica que diga respeito aos seus pares, a gente percebe que se ele tá errado, ele vai responder por esse ato, mas se ele não estiver, muitas vezes você tem que dar uma oportunidade de defesa que no âmbito [jurídico] não fica claro”, conclui. 

Confira o trecho da entrevista: