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pec do aborto
A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 164/2012, que busca proibir no Brasil qualquer possibilidade de se fazer um aborto legal, contou com pouca participação da bancada baiana que atua no colegiado. Dos 35 votos a favor e 15 contrários, apenas um foi de um deputado baiano: Bacelar (PV), que votou contra o projeto.
Na CCJ foi votada apenas a admissibilidade da PEC de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro. A PEC precisará agora ser discutida em uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Não há prazo definido para o presidente da Câmara autorizar a instalação da comissão especial. Quando for instalada, se a PEC for aprovada, posteriormente terá que passar por dois turnos de votação no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça conta com outros cinco deputados baianos como titulares de seus partidos ou blocos. São eles os deputados Arthur Maia (União), João Leão (PP), Neto Carletto (PP), Diego Coronel (PSD) e Paulo Magalhães (PSD). Todos os cinco se ausentaram da votação da PEC do aborto.
A PEC aprovada na CCJ altera o artigo 5º da Constituição Federal para fixar o direito à “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Essa mudança na Constituição inviabilizaria a interrupção da gravidez nos casos já autorizados no Brasil, que são aqueles em que há risco de vida para a gestante, fetos anencéfalos ou gravidez após violência sexual.
O deputado Bacelar, único baiano a participar da votação, apresentou ainda um voto em separado com posicionamento contrário à posição da relatora, Chris Tonietto (PL-RJ). No seu texto, que acabou não sendo votado, Bacelar argumentou que a PEC 164 tem inconstitucionalidades, entre elas o fato de atacar os direitos e garantias individuais por desconsiderar a posição das mulheres diante de gestações indesejadas.
“A proposta de proibir o aborto em quaisquer circunstâncias é incompatível com os princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana, a igualdade e os direitos fundamentais”, disse Bacelar ao defender o voto contra.
A deputada Lídice da Mata (PSB) não pôde votar por ser suplente na CCJ, mas marcou posição contra o projeto. Para ela, a PEC não possui a menor sensibilidade com as dores das mulheres brasileiras.
“Uma criança, uma mulher, mesmo adulta, que seja estuprada com deficiência mental ou mesmo uma cadeirante não ter o direito de decidir se pode e deve continuar com uma gravidez é realmente uma falta de misericórdia com a vida desta pessoa. Nós não defendemos que alguém seja obrigado a abortar. Defendemos que seja dado o direito a essa mulher de abortar, que ela tenha sua dignidade assegurada em casos muito especiais”, disse Lídice da Mata durante a discussão do projeto.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
