pec da reforma tributaria

A União dos Municípios da Bahia (UPB) espera que a proposta de reforma tributária passe sem obstáculos. A iniciativa, que pode ser votada até esta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, visa mexer na tributação de consumo, ou seja, de bens e serviços. Ela não atinge ainda diretamente as categorias de renda, folha de salários e patrimônio, que também poderiam reduzir as desigualdades do país.

No entanto, o substituto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) agrada a direção da UPB. Segundo o vice-presidente da entidade, o prefeito de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, Júlio Pinheiro (PT), o principal fator é que a arrecadação passa a valer no local da venda, ou seja, no destino, não na origem, como ocorre desde sempre e beneficia os estados e os municípios mais ricos.

Para o gestor, isso tornaria o sistema mais igualitário, sobretudo para cidades de médio e pequeno porte. Conforme o último Censo do IBGE, a Bahia tem 257 cidades (61,6% das 417) com até 20 mil habitantes, as consideradas de pequeno porte; e outras 142 (34,1%) entre 20 mil e 100 mil habitantes, as de médio porte.

“Hoje, infelizmente há municípios que concentram muita arrecadação e municípios com pouquíssima arrecadação. Por isso, a nossa expectativa é de que haja mais justiça tributária com a aprovação da PEC”, disse o vice-presidente da UPB ao Bahia Notícias. Um dos itens citados pelo prefeito como argumento é a tributação via cartão de crédito. Pelo fato de algumas cidades sediarem empresas do setor, a arrecadação fica concentrada nelas.

“Quando você passa um cartão de crédito, o ISS [imposto municipal sobre serviços] é arrecadado em poucas cidades no Brasil, como é o caso de Barueri, em São Paulo, que arrecada muito dinheiro porque a cidade oferece muitas vantagens. E a produção ocorre em poucas cidades, mas o consumo acontece em muitos municípios”, afirmou.

Júlio Pinheiro, que esteve em Brasília nesta terça-feira (4), acredita que a PEC deve passar, apesar do protesto dos estados e municípios mais abastados. “Eu acho que, em primeiro lugar, a gente tem que tratar a reforma como algo extremamente necessário. Nós precisamos de um sistema tributário que seja mais justo”, declarou.

Em relação ao conselho federativo do IBS, que organizaria e repassaria os percentuais de tributos para estados e municípios, o vice-presidente também é a favor. O ponto é um dos motivos de discórdia de governadores, que acusam perda da autonomia para a União.

“Nós somos totalmente a favor e queremos que todos os entes estejam representados em pé de igualdade. E tem coisa que a emenda não vai tratar, como a alíquota. Nós queremos que o conselho tenha paridade para que nos critério de distribuição os municípios possam ter uma participação mais efetiva”, disse.

Pela proposta em discussão, a ideia é simplificar o sistema tributário brasileiro com os chamados IVAs [Imposto sobre valor agregado]. Haveria um IVA Federal para substituir o IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] e o PIS Cofins [contribuições sociais], recolhidos pela União. O outro IVA estadual agregaria o ICMS [Imposto sobre circulação de serviços e mercadorias], do estado; com o ISS municipal. Atualmente, todos os 26 estados e o Distrito Federal têm legislações próprias assim como os mais de 5,5 mil municípios têm as deles.

O vice-presidente da UPB também espera que as cidades tenham imunidade tributária em impostos federais e estaduais em serviços de saúde e combustíveis, por exemplo. O prefeito também espera que a proposta não gere novos programas de desonerações por parte do estado e da União.

Segundo ele, mesmo bem-intencionadas, essas medidas acabam diminuindo a cota de participação das cidades. “Isso acaba tirando tributos dos municípios que ficam prejudicados. Esse ponto está também na proposta da PEC e espero que continue”, afirmou.