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Em sessão desta quarta-feira (24), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conduziu a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, de Porto Seguro, no extremo sul baiano.
O magistrado é investigado por delegação indevida de terceira pessoa para realizar audiência de instrução para colhimento de prova oral e outros atos processuais. A audiência em questão ocorreu em no dia 7 de julho de 2023, na 1ª Vara Cível de Porto Seguro, na qual é em titular, em uma ação de reintegração de posse.
Segundo registros, o juiz teria designado a estagiária, Heloisa Santos Silva, para conduzir a audiência. O juiz confessou que entrou na sessão depois de uma hora, “ou seja, nos momentos finais”.
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Na leitura do voto, o desembargador Roberto Maynard Fran, corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, ressaltou que “a análise de amostragem demonstra que o magistrado não realiza as audiências por si designadas naquele juízo". "Apenas promove a abertura da audiência e posteriormente retira-se do ambiente. Cumpre ainda registrar, que não encontram amparo legal as justificativas apresentadas pelo sindicato, pelo menos, ao meu ver, notadamente o argumento de que estaria produzindo atos enquanto seus auxiliares conduziam as audiências”, aponta.
Atualmente, Paropat responde a outro PAD, aberto em 19 de junho, devido à liberação de R$ 124 milhões em um processo e está afastado cautelarmente. No processo, o acusado e outros dois juízes foram afastados dos cargos após indícios de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem.
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"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
