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A capital baiana possuía 486.192 mil alunos matriculados na educação básica em 2024, considerando a rede pública e privada. Destes, 3,7% das matrículas são da educação especial, ou seja, compõe alunos com necessidades especiais, um total de 17.944. Esses estudantes são compostos por pessoas com deficiência (PCD), seja ela física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla, pessoas com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Isso é o que aponta o Painel de Indicadores da Educação Especial, realizada pelo Instituto Rodrigo Mendes. 

Entre 2007 e 2024, série histórica dos registros, o número de estudantes da educação especial saltou de 5.229, em quando eles representavam 0,8% do total de alunos, para 17.944, no último ano. 

Considerando que 47,3% destes alunos com necessidades especiais estão na rede municipal de ensino, o levantamento destaca, especialmente, um crescimento no número de estudantes frente a um índice de capacitação dos profissionais da educação que não acompanha este crescimento. 

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• Bahia possui mais de 180 mil estudantes da educação especial e apenas 5% de professores com formação específica 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Municipal de Educação do Município de Salvador, solicitando uma entrevista com a gestão ou coordenação responsável pela Educação Especial municipal, porém não obteve retorno até o momento desta publicação.

PERFIL DOS ALUNOS
No que diz respeito ao “perfil” dos estudantes da educação especial em Salvador, a maioria dos alunos, cerca de 70,73%, são estudantes masculinos, frente a 29,27% de estudantes mulheres. Na classificação étnica ou racial, os estudantes com necessidades especiais em Salvador são, em sua maioria, pessoas negros de pele parda (57,6%); em seguida são registrados os estudantes negros de pele preta (22%), e de etnia não declarada (10,2%). Por fim, temos os estudantes brancos (9,6%) e amarelos (0,1%). Considerando o cenário da capital baiana, 99,7% dos alunos vivem em localidades urbanas. 

Entre os mais de 400 mil estudantes da educação especial, a imensa maioria, cerca de 77,3% estão matriculados na rede pública, sendo quase metade, o equivalente a 47,3% = na rede pública municipal de ensino, ou seja, em escolas de ensinos iniciais e 30% estudam na rede pública estadual, entre o ensino fundamental final e o ensino médio. 22,1% estudam em unidades da rede privada de ensino e apenas 0,6% são estudantes da rede federal. 

No que diz respeito às etapas da educação, 31,8% dos estudantes da educação especial registrados pelo Painel estão nos anos iniciais do ensino fundamental, entre do 1º ao 5º ano; 30% estão nos finais do ensino fundamental, entre o 6° e 9° ano; 14,4% estão no Ensino Médio e 11,4% estão na pré-escola. 

Os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos, o EJA, se destacam, com 7,1% das matrículas, seguidos pelos alunos matriculados em creches, 4,3%. Apenas 0,9% das matrículas da educação especial correspondem a 0,9%. 

O perfil das matrículas também ajuda a compreender a faixa etária dos estudantes. Conforme o estudo, 67,7% dos estudantes da educação especial em Salvador possuem até 14 anos. Em seguida, aparecem os alunos entre 15 e 17, totalizando 17,3% dos estudantes e os estudantes de 18 a 24, com 11,2% dos registros de matrícula. Uma minoria de 1,3% possuem entre 25 a 29 anos, 0,7% possuem entre 30 e 24 anos e, por fim, 1,9% tem mais de 35 anos. 

O levantamento do Instituto Rodrigo Mendes categoriza ainda os tipos de deficiência dos alunos da educação especial na capital baiana. Assim, 44,1% dos alunos, quase a metade, possui algum tipo de deficiência intelectual e outros 38,8% apresentam diagnóstico de autismo, em diferentes espectros e níveis de apoio. Em seguida, a deficiência física, em que alguma limitação motora é apresentada, é registrada por 6,2% dos estudantes; 3,9% indicaram baixa visão; 3,1% possuem deficiência múltipla, ou seja, mais de um tipo de deficiência.

Entre as minorias estão os alunos com deficiência auditiva, com 1,7% dos registros; altas habilidades ou superdotação, com 1,2% das matrículas ativas; sudez, com 0,7% dos alunos e cegueira, com 0,3%. Nenhum estudante registrou surdocegueira em Salvador. 

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
A pesquisa revela ainda o cenário docente na educação especial soteropolitana. Atualmente, Salvador possui 21.861 professores nas redes pública e privada, sendo que 21.555 são professores regentes, ou seja, aqueles responsáveis por uma turma ou disciplina, planejamento e ministração das aulas. 

 No que diz respeito a capacitação profissional continuada para a Educação Especial, apenas 3,1% de todos os professores regentes baianos possuíam formação continuada sobre Educação Especial. O índice é consideravelmente menor que o registrado no cenário estadual, que registrou 5% dos professores com a capacitação devida. No entanto, quando observados os últimos 12 anos da série histórica, o índice aumentou em relação a 2012, quando 2,0% dos 20.988 professores de Salvador possuíam capacitação. 

Neste levantamento, os índices de formação continuada entre os professores é obtido a partir do “número de professores do Atendimento Educacional Especializado que possuem formação continuada com no mínimo 80 horas específicas para Educação Especial”. Nesse contexto, apenas 3,1% de todos os professores regentes baianos possuíam formação continuada sobre Educação Especial. O índice é consideravelmente menor que o registrado no cenário estadual, que registrou 5% dos professores com a capacitação devida. 

No entanto, quando observados os últimos 12 anos da série histórica, o índice aumentou em relação a 2012, quando 2,0% dos 20.988 professores de Salvador possuíam capacitação. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a professora e pesquisadora Sheila Quadros Uzêda, especialista em Educação Especial vinculada a da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) explica como funciona a formação continuada em Educação Especial. 

“A Educação Especial é uma modalidade transversal de ensino que tem um público específico: os estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superdotação. O nome da especialização varia, pois cada instituição adota uma nnomenclatura diferente, podendo existir cursos denominados ‘Especialização em Atendimento Educacional Especializado’; ‘Especialização em Educação Inclusiva’ ou ‘Especialização em Educação Especial’”, delimita. 

Para a especialista, apesar da nomenclatura, uma capacitação continuada “deve englobar em seu currículo, componentes que discutam as estratégias e práticas pedagógicas voltadas a esse público, incluindo temáticas como Acessibilidade, Tecnologia Assistiva e Desenho Universal”. Segundo ela, especializações como Psicopedagogia e Neuropsicologia não necessariamente contemplam essas questões e “daí a importância dos profissionais que vão assumir o Atendimento Educacional Especializado terem a especialização na área”. 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), por sua vez, configura um sistema que permite um melhor desenvolvimento aos alunos com necessidades especiais, garantindo o aprendizado contínuo após a sala de aula convencional. 

Segundo o Ministério da Educação, o AEE tem “como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos”. “As atividades visam ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, socioafetivas, psicomotoras, comunicacionais, linguísticas, identitárias e culturais dos estudantes, considerando suas singularidades”, diz a nota técnica do MEC. 

Sheila destaca que a “inclusão requer a garantia de acesso, mas também as condições necessárias para a permanência, a participação efetiva e a aprendizagem dos estudantes". "A formação continuada é muito importante, já que a formação inicial não é suficiente para abarcar a complexidade da área e as singularidades do público da Educação Especial. A tarefa de educar requer constante aperfeiçoamento e a formação em serviço é extremamente importante”. 

REFLEXOS NO ENSINO
A pesquisa do Painel de Indicadores da Educação Especial indicam ainda que 38,9% dos estudantes da educação especial em Salvador estão matriculados no AEE. Na capital baiana, 99,6% dos alunos da educação especial estão em classes regulares, evitando a segregação entre alunos com ou sem necessidades especiais. Os outros 0,4% estão em classes especiais, justamente por receberam educação formal em Centros de Inclusão. 

A PNEEPEI institui que a educação especial é preferencialmente inclusiva, ou seja, os alunos com necessidades especiais e sem necessidades especiais devem estar juntos nas classes. Para a professora Sheila Uzêda, esse formato de Educação Especial é um avanço. 

“A proposta inclusiva se apoia em princípios e concepções embasados cientificamente e alinhados aos Direitos Humanos e à defesa de uma educação de qualidade para todos. Os modelos educacionais anteriores, que foram a Segregação e a Integração falharam em seus propósitos porque não garantiram independência e autonomia às pessoas com deficiência. A inclusão, por sua vez, requer a garantia de acesso, permanência, participação efetiva e aprendizagem”, contextualiza.

A garantia desse acesso e permanência, no entanto, requer instrumentos de acessibilidade importantes. No caso do AEE, por exemplo, os atendimentos ocorrem, prioritariamente, em salas de recursos multifuncionais (SRM) da própria escola ou em centros de atendimento especializado (CAEE).

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

Com relação à inclusão nas unidades escolares de Salvador, 81,4% das 1.549 escolas de educação básica possuem matrículas da educação especial. Nelas, o item de acessibilidade mais comum é o banheiro PNE, adaptado para pessoas com deficiência, presente em 59,1% das unidades escolares. Em seguida, se destacam os corrimões (51,3%) e as rampas de acesso (46,2%). Vãos livres estão presentes em 33,6% das unidades escolares soteropolitanas.  

Entre os itens menos utilizados estão o sinal sonoro (4,8%), elevadores (5,7%) e os sinais tatéis (6,7%). Cerca de 16,7% escolas não possuem nenhum recurso de acessibilidade. Com relação a SRM, apenas 15,6% das escolas possuem uma sala exclusiva para o AEE, frente a 84,4% que não possuem. Quando analisadas apenas as escolas que possuem matrículas de estudantes com necessidades especiais, o índice aumenta ligeiramente para 18,8% das unidades que possuem a sala de recursos multifuncionais (SRM), enquanto 81,2% não possuem. 

O levantamento do Painel também analisa a formação dos professores que atuam especificamente com a Educação Especial, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Entre os 21 mil professores da educação especial em Salvador, apenas 527 são professores do AEE. Quando avaliados estes profissionais, 40,6% possuem a devida formação para a educação inclusiva. Apesar do avanço com relação aos professores regentes “comuns”, o contingente de professores capacitados vêm oscilando entre 2012 e 2024. No início da década de 2010, 52,5%, ou seja, mais da metade dos profissionais da docência que atuavam no AEE possuíam a formação continuada. Em 2023, o número também era maior que no ano passado: 48,8% dos professores tinham capacitação em Educação Especial. 

A especialista destaca como a formação continuada impacta na educação: “A ausência de uma política sistemática de formação continuada na área de Educação Especial compromete o processo de inclusão, por vários aspectos. Primeiro porque a formação inicial, na maioria dos cursos de licenciatura, só prevê a oferta de um componente curricular na área da Educação Especial, o que é extremamente insuficiente para que o professor tenha conhecimentos básicos para responder às necessidades específicas de cada estudante”. Ao falar sobre os avanços no cenário de inclusão educacional em Salvador e em todo o estado, a professora reflete que, apesar das dificuldades, o sistema atual é mais produtivo. 

“O Estado ainda se encontra bem aquém das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para essa modalidade de ensino e muitas crianças ainda se encontram fora da escola ou sem acesso ao Atendimento Educacional Especializado”, inicia. 

Refletindo sobre os números de todo o estado da Bahia, ela diz: “Muitas crianças não acessam as creches por falta de vagas e presenciamos uma realidade bem desafiadora quando se trata da evasão escolar, principalmente no ensino médio. Em cidades do interior e de regiões rurais, a realidade tem sido ainda mais desafiadora para alguns desses estudantes. No entanto, temos incontestáveis experiencias exitosas de inclusão”, expõe a pesquisadora da UFBA. 

“Como profissional que atua há mais de 20 anos na área, já acompanhei muitas trajetórias escolares e posso afirmar que a inclusão escolar é um modelo educacional possível, necessário e comprometido com a melhoria da educação para todos. No ensino superior, tenho testemunhado a chegada, cada vez mais frequente, de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades nas universidades, nos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, o que significa dizer que, apesar das barreiras, a escola comum é o lugar que todas as pessoas devem estar”, conclui. 

A Bahia possuía 181.734 matrículas ativas de estudantes da educação especial em 2024. Esses estudantes, pessoas com deficiência (PDC), transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades, representam 5,3% dos mais de 3,4 milhões de estudantes da rede de ensino estadual, pública e privada. Isso é o que apontam os dados do Painel de Indicadores da Educação Especial, realizada pelo Instituto Rodrigo Mendes, e divulgada na última semana. 

O levantamento destaca, especialmente, um crescimento no número de estudantes com necessidades especiais nas escolas brasileiras e faz um registro do cenário educacional com base na capacitação dos profissionais de educação. 

Segundo o Painel, em 2007, os estudantes da educação especial representavam apenas 0,8% dos estudantes das escolas baianas, com apenas 32.546 matrículas ativas, em meio a mais de 4,3 milhões do total registrado na época. O valor representa um aumento de mais de 4% no índice de alunos e um aumento de mais de 140 mil matrículas em números sólidos. 

Por outro lado, uma minoria de 5% de todos os professores regentes da Bahia possuem formação continuada sobre Educação Especial. Entenda o cenário:

PERFIL DOS ALUNOS 
No que diz respeito ao “perfil” dos estudantes da educação especial na Bahia, a maioria dos alunos são do sexo masculino, cerca de 67,22%, frente a 32,78% de estudantes femininas. Por cor ou raça, a maioria dos estudantes foi registrada como pessoas negras de pele parda, sendo 58,6% do total, enquanto 17,55 não tiveram a cor ou raça registrada, 11,7% são brancos, e 11,3% foram classificados como negros de pele preta. 

Os dados ainda detalham a etapa de ensino dos alunos. A maior parte está no ensino fundamental, sendo 34,7% nos anos iniciais, ou seja, entre do 1º ao 5º ano, e 28,8% nos anos finais, entre o 6° e 9° ano. Desta forma, a imensa maioria destes alunos, cerca de 76,9%, estão matriculados na rede municipal de ensino, que ainda inclui as creches, com 4,5% dos alunos especiais matriculados e as pré-escolas, com 10,3%. 

Em seguida, 11,2% dos alunos da educação especial estão matriculados no Enino Médio e outros 10% estão cursando o modelo de Educação de Jovens e Adultos, o EJA. 0,4% estão na educação profissional. 

Os dados sobre a etapa escolar ajudam a compreender a faixa etária destes alunos: sete em cada 10, cerca de 69%, possuem até 14 anos; enquanto 16,1% possuem entre 15 e 17; 9,2% tem entre 18 e 24 anos; apenas 1,2% possuem entre 25 e 29 anos. 0,75 possuem entre 30 e 25 anos e 3,8% possuem mais de 35 anos.  

O Painel de Indicadores da Educação Especial ainda detalha os tipos de deficiência dos estudantes matriculados na rede de ensino do estado no último ano. Mais da metade dos alunos, 52,5%, possuíam algum nível de deficiência intelectual e 26,3% registraram diagnóstico de autismo. A baixa visão era apresentada por 7,6% e outros tipos de deficiência física, com limitações motoras, são 6,0%, frente a 3,8% dos alunos que possuíam deficiência múltipla, 1,9% com deficiência auditiva, 1% com altas habilidades ou superdotação e 0,6% com surdez. Apenas 0,2% dos alunos apresentavam cegueira e nenhum foi registrado com surdocegueira. 

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 
Em 2024, a Bahia possuía 170.786 mil professores atuantes nas redes de ensino, dentre eles, 167.368 eram professores regentes, ou seja, aqueles responsáveis por uma turma ou disciplina, planejamento e ministração das aulas. No que diz respeito a capacitação profissional, apenas 5% de todos os professores regentes baianos possuíam formação continuada sobre Educação Especial.

Segundo a série histórica apresentada pelo Painel, em 2012, o índice era de apenas 2,0% dos professores capacitados, ou seja, em 13 anos, o avanço foi de apenas 3%. 

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), divulgada pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP) em 2007, a formação continuada dos profissionais da educação “possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.”

Segundo a ficha técnica do estudo, os índices de formação continuada entre os professores é obtido a partir do “número de professores do Atendimento Educacional Especializado que possuem formação continuada com no mínimo 80 horas específicas para Educação Especial”. 

O levantamento do Instituto Rodrigo Mendes indica ainda a presença de outros profissionais no processo de atendimento especializado aos estudantes baianos. Em 2024, 28 mil profissionais de apoio atuavam no sistema educacional baiano. O número indica que profissional de apoio “cobria” cerca de 26% dos estudantes da educação especial. Entre esses profissionais, 223 eram intérpretes de libras, que atendiam cerca de 24 alunos especiais, cada um. 

O Bahia Notícias entrevistou o coordenador de Educação Especial da Secretária de Educação do Estado, Alexandre Fontoura, para compreender de que forma as formação profissional em educação profissional é inserida na rede estadual. 

Professor e Coordenador da Educação Especial da Secretária de Educação do estado da Bahia, Alexandre Fontoura. Foto: Reprodução / Instagram / Colégio Modelo de Jequié

“O que a gente tem feito é fomentar, na rede [estadual], a abertura de salas de recurso [salas de recursos multifuncionais, ou SRM], onde a gente tem exigido a formação específica dos professores que vão atuar, que seja de 360 horas para que a gente tenha a qualidade nesse atendimento dos estudantes”, garante. 

Fontoura explica que, por meio de instituições públicas, são oferecidos e divulgados cursos de capacitação e formação continuada para os profissionais da educação. “A gente tem feito cursos de capacitação rápida no próprio Instituto Anísio Teixeira, o IAT, lançamos agora mesmo 1.000 vagas do curso de formação para professores da rede”, destaca.

O coordenador reforça ainda a ampliação estadual dos esforços: “Fora isso, a gente também tem trabalhado com a tecnologia assistiva e também os nossos diálogos territoriais, onde a gente vai com um grupo de professores ou com a coordenação ao redor do estado, para a gente levar essas formações práticas de como elaborar um plano de atendimento educacional especializado, que é o PEI, porque é o professor da sala de aula que faz”, conclui.

REFLEXOS NO ENSINO
O quarto capítulo da Lei 13.146 de 2015 assegura o Direito à Educação para pessoas com deficiência (PCD), legislando sobre a obrigatoriedade da inclusão na educação pública e privada, garantia de acesso e permanência das pessoas com deficiência nas unidades escolares e outras questões. É a partir desta lei, sancionada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que surge o Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Segundo o Ministério da Educação, o AEE tem “como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos”. “As atividades visam ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, socioafetivas, psicomotoras, comunicacionais, linguísticas, identitárias e culturais dos estudantes, considerando suas singularidades”, diz a nota técnica do MEC. 

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/ Bahia Notícias.

A realização dos AEE ocorrem, prioritariamente, em salas de recursos multifuncionais (SRM) da própria escola ou em centros de atendimento especializado (CAEE). Os números indicam que, na Bahia, em 2024, apenas 25,1% das unidades escolares de educação básica possuem salas de recursos multifuncionais, frente a 74,9% que não possuem. O item de acessibilidade mais comum nas escolas baianas é a rampa de acesso, presente em 57,6% de todas as unidades de educação públicas ou privadas. O banheiro PNE, adaptado para pessoas com necessidades especiais, está presente em 54,8% das unidades e o vão livre em 43,4%. Os itens menos incluídos nos espaços escolares, por sua vez, são os sinais sonoros (3,4%), elevador (5%), e sinais táteis (5,3%). 

Os dados do levantamento do Instituto Rodrigo Mendes indicam ainda que 45,85% dos estudantes da educação especial na Bahia estão matriculados no AEE. Na Bahia, 99,1% dos alunos da educação especial estão em classes regulares, evitando a segregação entre alunos com ou sem necessidades especiais. Os outros 0,9% estão em classes especiais, justamente por receberam educação formal em Centros de Inclusão. 

A PNEEPEI institui que a educação especial é preferencialmente inclusiva, ou seja, os alunos com necessidades especiais e sem necessidades especiais devem estar juntos nas classes. O levantamento do Painel também analisa a formação dos professores que atuam especificamente com a Educação Especial, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Conforme os dados, dentre os mais de 160 mil professores regentes da Bahia, 5.144 atuavam no AEE em 2024. No caso destes profissionais, 37% possuem formação continuada sobre Educação Especial, índice que diminuiu entre 2012 e 2024. No início da década de 2010, 41% dos pouco mais de 1.600 profissionais do AEE possuíam a formação continuada. 

Alexandre Fontoura comentou sobre os números da formação continuada e seus reflexos na educação baiana. Considerando entre os professores regentes “gerais” a formação foi realizada por apenas 5% da categoria e entre os professores do AEE, menos da metade possuem a especialização necessária, o coordenador indicou uma “falta de interesse dos profissionais”. 

“Além disso [da divulgação e oferecimento dos cursos], nós levamos padrões de organização e de adaptação curricular, acomodação e flexibilização [aos profissionais], mas obviamente como é uma pasta que é uma lacuna social, essa lacuna também se estende para dentro da escola. Então por mais que a gente fomente, também há um desejo do professor de fazer essa formação, que às vezes a gente não vê na prática. Muitos vêm ou porque tem um filho [com necessidades especiais] ou porque se identifica com a causa, mas ainda não há um número muito grande de professores que tenham empatia com essa pauta”, afirma o gestor. 

A versão do representante da SEC vai ao encontro do entendimento da professora e pesquisadora Sheila Quadros Uzêda, especialista em Educação Especial e docente adjunta da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Não entendo como falta de interesse. Temos alguns cenários possíveis que explicariam essa situação”, disse a professora, que cita: 

“Como a infraestrutura precária de algumas escolas e falta de recursos para aquisição de materiais de trabalho, visto que muitas Salas de Recurso Multifuncionais não dispõem de mobiliário adequado; responsabilização do professor especialista pelo êxito do processo inclusivo, o que é injusto, já que a inclusão requer colaboração e consiste num trabalho coletivo que envolve diversos atores”, contextualiza a docente. 

Sheila destaca que “existem muitos professores em busca de formação, mas a falta de sistematização da oferta de cursos de especialização na área, faz com que alguns docentes busquem formação continuada por conta própria”. Para a especialista, muitos profissionais deixam de realizar as capacitações devido à falta de recursos e sistematização da oferta de formações por parte dos poderes públicos. 

“Outro cenário que acontece é que, muitas vezes, a formação que o estado ou município oferecem não responde às demandas e aos anseios dos professores. Existe uma prática muito recorrente, que é a contratação de consultorias privadas para dar formação aos professores, e as pesquisas apontam a insatisfação dos docentes em relação à formação recebida, pois, via de regra, são cursos que não articulam teoria e prática, não discutem os problemas emergentes e atuais”, destaca. 

Ao falar sobre os modelos de formação, Fontoura concorda e destaca: “Onde existe o AEE, ele ainda não consegue ser bem aplicado, mesmo a gente pedindo que o professor tenha uma formação específica, porque ainda temos dificuldade na formação dada para o professor que vai trabalhar com a educação especial mesmo com as pós-graduações. São muito conteudistas e não trazem práticas cotidianas que sejam aplicáveis no dia a dia da escola”, afirma. 

“Outro detalhe é que a escola ainda não compreendeu que esse atendimento bem estruturado, bem fundamentado e a necessidade desse aluno participar desse atendimento, é crucial para o desenvolvimento de todo o processo de formação desse sujeito dentro do espaço escolar e para além dele, porque o atendimento da educação especializado vai olhar para as barreiras e a individualidade do sujeito para facilitar o professor da sala de aula, que está ali com 35, 40 alunos, a aplicar seu conteúdo e transformar isso em conhecimento para o estudante com e sem deficiência”, delimita o gestão estadual. 

Ao falar sobre a importância da formação dos professores, especialmente no AEE, a professora explica que “depois de formados, alguns professores se sentem inseguros para fazerem sozinhos o plano de ensino destes estudantes e para fazer as adaptações pedagógicas”. 

“O professor de sala de aula comum precisa de suporte dos profissionais especializados para pensar a acessibilidade curricular, as adequações que precisam ser feitas nas atividades para que o estudante acompanhe o que está sendo trabalhado em sala”, explica. “Daí a importância dos profissionais que vão assumir o Atendimento Educacional Especializado terem a especialização na área.

Segundo a profissional, os esforços das secretarias estaduais e municipais, além do Ministério da Educação, devem ser reforçados nesse sentido: “O poder público deveria ofertar de modo sistemático e periódico programas de formação continuada que acolhesse tanto as demandas do professor da sala de aula que quer aprender como trabalhar com o estudante com deficiência, com autismo ou com altas habilidades, mas também a formação de professores especialistas responsáveis por acompanhar esses alunos no Atendimento Educacional Especializado e dar suporte à equipe escolar”, conclui Sheila.

Alexandre explica que, na prática, essa interlocução é um desafio: “A coisa [o atendimento] precisa ser estruturada para olhar para as barreiras do aluno, então vou dar um exemplo. ‘Meu aluno não fica na sala de aula. Ele não consegue ficar parado, ele não se concentra’, mas quando eu vou nessa escola, o menino está ficando na sala de recurso [durante a aula] e a professora não compreende que o AEE dela precisa ser colaborativo. Ela precisa pegar ele, trazer de volta [para a sala], criar estratégia para que ele fique dentro da sala de aula. Porque essa é a dificuldade dele”, explica. 

Professora da Faced, Sheila Uzêda conclui defendendo que é necessário “parear” o número de profissionais especializados na Educação Especial e os professores, garantindo um processo efetivo de educação. “O número de professores especialistas é infinitamente menor do que a demanda existente na rede pública e privada de ensino. Muitas escolas não dispõem da Sala de Recurso Multifuncional, nem da presença do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o que sobrecarrega o professor regente, que se sente sozinho e sem suporte. Inclusão requer a garantia de acesso, mas também as condições necessárias para a permanência, a participação efetiva e a aprendizagem dos estudantes.”

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta quinta-feira (8), uma recomendação dirigida ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para garantir maior clareza e acessibilidade nos procedimentos de registro de veículos para pessoas com deficiência (PCD), especialmente crianças e adolescentes. 

O documento, assinado pela promotora de Justiça Maria Eugênia Passos da Silva Oliveira, visa corrigir exigências consideradas abusivas e desnecessárias, como a solicitação de termo de curatela para representantes legais de menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida surge após análise de um caso específico em que a mãe de um adolescente com autismo foi obrigada a ingressar com ação judicial para registrar um veículo no nome do filho, beneficiário da isenção fiscal. O texto do convênio determina que o automóvel deve ser registrado em nome da pessoa com deficiência, mas, na prática, o Detran-BA exigia a curatela, que é um processo judicial complexo e custoso, mesmo quando os pais já detinham a representação legal do menor.

A promotora destacou que a exigência gerou ônus desnecessário às famílias, incluindo custas advocatícias e sobrecarga ao Poder Judiciário, além de retardar o acesso a um direito fundamental.

O MP-BA determinou que o Detran estabeleça um fluxo administrativo claro para registro de veículos PCD, com diretrizes específicas para casos envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, a recomendação inclui a necessidade de publicar no site do órgão uma lista de documentos necessários para pais ou responsáveis legais, eliminando a exigência de curatela quando já houver representação legal válida. O descumprimento pode levar a medidas judiciais.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Detran-BA informou que uma nova Instrução Normativa está em fase final de análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e trará diretrizes claras para desburocratizar o registro e transferência de veículos em nome de crianças e adolescentes com deficiência. A medida eliminará a exigência de autorização judicial nesses casos, atendendo às críticas do MP sobre obstáculos enfrentados por famílias.

Leia a nota na íntegra:

Uma nova Instrução Normativa está em fase final de análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e trará orientações importantes aos setores do DETRAN, tanto na capital quanto no interior. O documento estabelece diretrizes para a realização da transferência de propriedade de veículos registrados em nome de menores com deficiência.

De acordo com o conteúdo da normativa, nesses casos não será exigida a autorização judicial para a efetivação do serviço.

A iniciativa visa desburocratizar o processo, garantindo mais agilidade na atenção aos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias.

A isenção de pagamento de pedágios em rodovias estaduais para pessoas com deficiência (PCD) será debatido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (17), foi publicado um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV) que trata do tema especificamente para PCDs com deficiência física. O texto ainda passará por quatro comissões temáticas antes de ir à votação em Plenário.

Na justificativa, o parlamentar cita que o benefício às pessoas com deficiência já é previsto em diversas localidades. Como exemplo, Roberto Carlos citou o caso do Espírito Santo, que, após reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, aplicou a isenção de pagamento de pedágios para PCDs.

“Já é sabido que as isenções fiscais são direitos previstos na legislação brasileira para portadores de doenças graves e deficientes, uma vez que visam minimizar as dificuldades financeiras dessas pessoas e suas famílias. Conforme o relator do caso, Ministro Nunes Marques, a norma assegura maior efetividade aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, tendo destacado ausência de elementos concretos que demonstrassem impacto financeiro relevante para as concessionárias”, escreveu o deputado.

Segundo o PL, no caso de pessoas com deficiência física, deverá ser comprovado os veículos legalmente adaptados e conduzidos por PCDs. Ficará a cargo do governo do estado criar normas para que a lei seja aplicada na Bahia.

A matéria será apreciada pelas Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) administrada pelo Einstein, em Salvador, o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia disponibiliza nove vagas de trabalho para Pessoas Com Deficiência (PCDs). A seleção é para os setores de farmácia, técnico de enfermagem, atendimento ao público e transporte (maqueiro). A unidade conta, atualmente, com 60 colaboradores PCD.

Os interessados podem se inscrever pelo site www.einstein.br/carreiras, na aba “vagas PCD HOE”, até o dia 9 de fevereiro. 

Além da remuneração e plano de carreira, o Einstein, que é o responsável pelo processo seletivo, oferece benefícios relacionados a cuidados com a saúde, alimentação, mobilidade, auxílio creche, entre outros.

Na última segunda-feira (2), um dia antes do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD), comemorado na terça-feira (3)  e instituído pela ONU em 1992, a Piscina Olímpica da Bahia, localizada na Avenida Bonocô, foi palco do encerramento do projeto social Aquatismo. A iniciativa, organizada pelo Centro Estadual de Educação Pestalozzi da Bahia com o apoio da Sudesb, ofereceu durante cerca de dez meses aulas gratuitas de natação para crianças e jovens PCDs, promovendo inclusão e desenvolvimento. O professor e coordenador do projeto, Marcos Antônio, celebrou os impactos positivos alcançados.

 “Os resultados foram muito rápidos. Desde a compreensão dos comandos até melhorias na autoestima e na parte sensorial, todas as crianças demonstraram avanços significativos. Os pais têm elogiado bastante, e o projeto cresceu tanto que já temos uma fila de espera com mais de 80 crianças. É importante ressaltar que o benefício não é apenas para a criança, mas para toda a família”, destacou.

Com a parceria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o projeto utilizou a estrutura da Piscina Olímpica para atender cerca de 120 crianças ao longo do ano. Adelmário Junior, coordenador do Núcleo do Paradesporto da Sudesb, comemorou mais um ciclo bem-sucedido da iniciativa:

“Estamos felizes com o encerramento de mais um ano do projeto Aquatismo. É um trabalho que impacta não só as crianças autistas atendidas pelo Pestalozzi, mas também seus familiares, que participam de forma integrada. A natação é uma ferramenta poderosa nesse processo", comentou. 

Por fim, Marcos Antônio destacou a grande procura por novas vagas e o impacto positivo da inclusão esportiva para o público PCD devido ao sucesso do projeto. 

“Estamos atendendo 120 crianças, mas temos mais de 80 na fila de espera. Os pais estão ansiosos para a abertura de novas vagas e pedem mais espaço para que possamos acolher mais crianças. É gratificante ver o impacto que temos na vida dessas famílias. Ajudar o próximo é uma obrigação", concluiu.

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou nesta terça-feira (27), com abertura oficial no auditório Desembargadora Olny Silva, no edifício-sede da Corte, em Salvador. O evento seguirá até sexta-feira (30) com uma vasta programação. 

Essa é a quinta edição do evento que celebra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Durante a cerimônia de abertura, o desembargador Rolemberg Costa, presidente da CPAI, reforçou a necessidade de sensibilização e criação de um ambiente inclusivo para todos. 

“É um direito fundamental que deve ser assegurado não apenas às pessoas com deficiência, mas também a idosos, obesos, crianças e outros segmentos da sociedade. Precisamos eliminar as barreiras para garantir igualdade de acesso a todos”, declarou.

O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Fernando Gaburri, representando o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, falou do impacto positivo que eventos como este têm na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. “Essas iniciativas são fundamentais para sensibilizar sobre a importância de respeitar os direitos das pessoas com deficiência, assegurando que sejam vistas como membros plenos da sociedade, com os mesmos direitos e deveres de todos”, afirmou. 

“A vida nos impõe desafios que exigem uma constante transformação. É preciso estar sempre em movimento, adaptando-se e buscando superar as dificuldades, para que possamos avançar e crescer como indivíduos e como sociedade”, refletiu o juiz integrante da CPAI, Rilton Goés. 

Essa perspectiva foi apoiada pela juíza Mariáh Passos que é, também, integrante da comissão e definiu a acessibilidade como um direito essencial que transcende a infraestrutura física. “A verdadeira acessibilidade não é apenas física, mas também de acesso à informação, aos processos e às oportunidades. Todos devem ter o direito de participar plenamente da sociedade, respeitando suas individualidades e necessidades específicas”, pontuou. 

Dando continuidade às ações e abordando o tema “A Pessoa com Deficiência e a Reforma do Código Civil”, o juiz e professor Pablo Stolze discutiu os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no acesso à Justiça e como as iniciativas de inclusão podem ajudá-las a superar essas barreiras. 

Na palestra, o magistrado afirmou que “os desafios são diversos, desde a falta de acessibilidade física até a ausência de compreensão sobre as necessidades específicas das pessoas com deficiência. As reformas e as ações de inclusão são fundamentais para garantir que todos tenham acesso justo e equitativo ao sistema jurídico”. 

A abertura ainda teve apresentações realizadas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com o grupo Opaxorô Companhia de Dança. 

A mesa de honra da abertura também contou com a presença da defensora pública Mônica Aragão, representando a defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio; o tenente coronel Eurico Costa Filho, representando o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho; e a delegada Patrícia Barreto, representando a Polícia Civil da Bahia. 

Também marcaram presença os desembargadores do TJ-BA, Emílio Salomão Resedá e Soraya Moradillo; o secretário de Planejamento e Orçamento do tribunal, Pedro Vivas; a diretora de 1º Grau, Thaís Felippi; a coordenadora da Ação Social, Vanessa Travessa; a sargento Janaína Vianna, representando o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; e o presidente da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados Seção Bahia, Lucas Teles. 

Nesta quarta-feira (28), as atividades prosseguem com um ciclo de palestras sobre as “Contribuições das intervenções pedagógicas da Associação dos Amigos do Autista (AMA)”. A programação da Semana, que conta com a parceria da Assessoria de Ação Social, inclui uma feirinha com produtos vendidos por pessoas com deficiência e/ou instituições ligadas ao tema; apresentações musicais; e rodas de conversa. Clique aqui e confira a programação completa. 

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas e quilombolas, além de agentes de segurança pública, servidores, juízes e promotores à serviço da Justiça Eleitoral solicitem alteração do local de votação dentro do mesmo município onde estão inscritos. 

A transferência temporária é válida somente para as eleições deste ano e para realizar o cidadão precisa requerer a alteração na sua respectiva Zona Eleitoral. A habilitação só é permitida para aqueles que estão em situação regular no Cadastro Eleitoral.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) afirma que para garantir acessibilidade nos locais de votação aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, aloca seções eleitorais em pavimento térreo. Além disso, adota o cuidado de escolher espaços livres de barreiras arquitetônicas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promove nesta quarta (7) e quinta-feira (8) atendimento itinerante na sede da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), no Passeio Público, em Salvador, direcionado aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. No local, os cidadãos poderão solicitar a Transferência Temporária de Eleitor (TTE).

O serviço será oferecido das 8h30 às 17h. Para a requisição, basta apresentar um documento oficial com foto.

A iniciativa é da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade em parceria (Assinc) com a Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE) do TRE-BA e tem o objetivo de garantir a participação de eleitores com deficiência nas eleições deste ano. Outros atendimentos itinerantes estão previstos para acontecer em outras instituições e devem acontecer até o dia 22 de agosto. 

As regras para a Transferência Temporária de Eleitor estão previstas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. De acordo com o normativo, o  requerimento pode ser feito pela própria pessoa interessada ou procuradores, e deve ser acompanhado de uma auto declaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção. 

Para a transferência temporária da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, será necessária a apresentação de documento oficial com foto, sob a condição de possuir inscrição eleitoral regular e com o prévio registro da deficiência no cadastro eleitoral. A transferência temporária somente é permitida dentro do mesmo município em que inscrito o eleitor.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão de primeiro grau que entendeu ser dever da Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizar vaga de garagem próxima ao bloco de uma moradora do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A requerente é uma senhora deficiente, com mobilidade reduzida. O julgamento foi da Segunda Turma do TRF-1 que acompanhou, por unanimidade, o entendimento da relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman.

De acordo com a magistrada, a mulher tem direito à vaga próxima ao acesso do bloco em que reside, já que a legislação sobre o tema, seja em um cenário geral, de normas sobre acessibilidade, seja a lei que trata especificamente do “Minha Casa, Minha Vida”, impõe que sejam resguardadas condições de acessibilidade a pessoas com limitação de locomoção.

A Caixa apelou ao TRF-1 contra a decisão que deferiu a tutela de urgência requerida pela dona do imóvel para a concessão da vaga alegando que “ao tempo da formalização do contrato não foi informado pela agravada que seria necessário promover adequações no imóvel pretendido”. Para a instituição financeira, não houve falha na prestação do serviço justamente porque a mulher não informou, no momento certo, a necessidade de adequações na casa.

No entanto, a desembargadora rebateu essa argumentação destacando que na assinatura da Declaração de Beneficiário do Programa “Minha Casa, Minha Vida” está expressamente designado que a requerente é pessoa com deficiência, o que significa que a Caixa não observou essa condição quando escolheu a vaga de garagem vinculada ao apartamento.

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem solicitar transferência temporária do local de votação para as eleições 2024. O prazo, que consta na Resolução TSE 23.736/2024, foi aberto nesta segunda-feira (22) e dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano. 

Os eleitores e eleitoras que necessitam solicitar a mudança devem comparecer à sua zona eleitoral e escolher outro local que tenha condições adaptadas. O novo local de votação deverá estar na mesma cidade onde o eleitor é inscrito. 

O prazo, que vai até o dia 22 de agosto, está previsto no Calendário Eleitoral 2024 e também habilita para a mudança militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição, além de juízes, servidores e promotores que estarão à serviço da Justiça Eleitoral no dia 6 de outubro, data marcado para o pleito. 

Para garantir acessibilidade nos locais de votação aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirma a alocação de seções eleitorais em pavimento térreo. Além disso, o TRE-BA sinaliza adotar o cuidado de escolher espaços livres de barreiras arquitetônicas e promover a remoção de obstáculos que porventura estejam dentro das seções eleitorais.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, determinou que nas próximas convocações realizadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o preenchimento de vagas reservadas à pessoas com deficiência, caso não haja candidatos habilitados na lista especial da respectiva, região, seja utilizada, sucessivamente, a lista de classificação geral de PCD. As convocações do concurso público haviam sido suspensas até o julgamento definitivo do processo de controle administrativo (PCA) pelo órgão.

O PCA questionava a convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado há dois anos, destinado ao preenchimento de vagas para assistente técnico administrativo e analista técnico, com 10% do total reservado para pessoas com deficiência, regido pelo edital nº 2.650, de 16 de dezembro de 2022.

Um dos inscritos no certame ingressou com representação contra o MP-BA, cobrando na falta de um candidato PCD, as nomeações para as vagas reservadas às pessoas com deficiência de determinada região, sejam preenchidas por aprovados listados na classificação geral de PCD, e não por candidatos aprovados na lista regional de ampla concorrência. 

Com a decisão, o CNMP sinaliza que será oportunizado aos aprovados na condição de pessoas com deficiência, que manifestem interesse na nomeação e posse em regiões distintas das quais originariamente inscritos.

Conforme a determinação, o critério de nomeação usado pelo MP-BA até o momento, embora não se compatibilize com a legislação de regência, deu origem a “situações plenamente constituídas”. Isto é, nomeação e posse em cargos públicos de candidatos aprovados em concurso, “de modo que a alteração de entendimento promovida por esta decisão não pode declarar inválidas tais situações”.

O conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira proferiu decisão liminar para determinar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a imediata suspensão das nomeações de aprovados no concurso público para provimento de cargos do quadro de servidores da instituição, regido pelo edital nº 2.650, de 16 de dezembro de 2022. A medida deve permanecer até o julgamento definitivo de um processo de controle administrativo (PCA) em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O edital se refere ao processo seletivo para os cargos de assistente técnico administrativo e analista técnico, com 10% do total de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). Este último ponto em específico é objeto do processo no CNMP. 

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Um dos inscritos no certame ingressou com representação contra o MP-BA, cobrando na falta de um candidato PCD, as nomeações para as vagas reservadas às pessoas com deficiência de determinada região, sejam preenchidas por aprovados listados na classificação geral de PCD, e não por candidatos aprovados na lista regional de ampla concorrência. 

Como determinado pelo relator, a matéria foi incluída na pauta da próxima sessão do CNMP, marcada para o dia 28 de maio. 

O governo da Bahia alterou um decreto que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesta quarta-feira (27). A mudança amplia para R$ 120 mil a faixa de isenção em relação aos veículos vendidos às pessoas com deficiência física, visual, mental ou com transtorno do espectro autista.

Segundo o novo decreto, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), fica da seguinte forma:

"Tratando-se de pessoa com deficiência física, visual, mental ou com transtorno do espectro autista, a isenção obedecerá aos mesmos critérios e condições exigidos na legislação do ICMS para isenção desse imposto, salvo em relação ao valor do veículo cujo preço de venda ao consumidor fica estendido até R$120.000,00".

Antes da mudança, o decreto nº14.528 de 2013 tinha R$ 100 mil como valor máximo no preço de venda dos veículos para que esse público alvo da medida tivesse isenção ao IPVA.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 3ª Sessão Virtual de 2024, a adoção de novas regras para provimento de cargos efetivos de concursos para servidores do Poder Judiciário. A partir de agora, os candidatos indígenas e com deficiência terão as mesmas notas exigidas para os negros, ou seja, 20% inferior ao cobrado para aprovação dos concorrentes de ampla concorrência, que representa 60% do total.

Com o resultado da análise do processo, ficam valendo as mesmas notas para os três perfis de candidatos – negros, indígenas e pessoas com deficiência. O objetivo é assegurar o tratamento isonômico aos cotistas que desejam ingressar como servidores do Poder Judiciário.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou em seu voto a necessidade de uniformização de parâmetros das políticas de inclusão adotadas pelo Conselho nos concursos do Poder Judiciário. Ele citou a Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e de inclusão de pessoas com deficiência e também a Resolução 512/2023, que trata da reserva aos indígenas de ao menos 3% das vagas dos concursos.

“Considerando a essência das políticas afirmativas de inclusão adotas pelo Conselho Nacional de Justiça para ingresso nos cargos efetivos de servidores, a mesma disposição quanto à nota mínima aplicável aos candidatos negros deve ser estendida aos candidatos indígenas e àqueles com deficiência, seja por incidência do princípio da isonomia, seja por coerência da própria ação afirmativa empreendida pelo CNJ”, manifestou o presidente na fundamentação do voto.

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o ato normativo que estabelece novas regras quanto à cota e à avaliação de pessoas com deficiência (PCD) no Exame Nacional da Magistratura. Com a alteração da Resolução 75/2009, os candidatos autodeclarados com deficiência terão nota mínima diferenciada para aprovação, semelhante ao que já foi instituído para os candidatos autodeclarados negros e indígenas.

O Exame Nacional da Magistratura, que tem caráter apenas eliminatório e não classificatório, vai aprovar todos os candidatos que acertarem pelo menos 70% da prova objetiva. No caso específico de pessoas com deficiência, negros e indígenas, o percentual será de 50% de acertos na prova objetiva. Além da igualdade de condição em relação aos demais candidatos, as pessoas com deficiência poderão ter o tempo de prova ampliado em até 60 minutos.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a pesquisa “Pessoa com deficiência no Poder Judiciário”, elaborada pelo CNJ, que identifica “uma presença muito pequena” de pessoas com deficiência trabalhando no Poder Judiciário. “Apenas 1,97% de servidores e 0,42% de magistrados se enquadram como pessoas com deficiência”, alertou no voto apresentado durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ, nesta terça-feira (20).

Barroso afirmou que, apesar de serem asseguradas às pessoas com deficiência reservas de vagas e regras de acessibilidade para a realização das provas, nunca houve a previsão de nota diferenciada para continuidade no concurso da magistratura.

Os promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira, acionaram o município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, para que forneça imediatamente o transporte escolar integral, gratuito e contínuo às crianças e adolescentes com deficiência, atípicas ou com neurodivergências da rede municipal e estadual de ensino, a fim de que tenham acesso ao ensino regular, às salas multifuncionais e ao Centro de Apoio Pedagógico Aurélio Pires (CAP – Aurélio Pires).

Na ação, o MP-BA também requer que o município apresente um plano de gestão que assegure a oferta do transporte de forma contínua, de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência, neurodivergentes ou atípicos.

“Essa problemática se arrastou por todo o ano letivo de 2023, em razão da ausência de um planejamento prévio para o fornecimento do transporte escolar dos alunos com necessidades especiais, tanto para a escola quanto para as salas multifuncionais, gerando um grave prejuízo ao processo educacional das crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, de modo que é inaceitável que tal situação se prolongue por ainda mais tempo, sob risco de aumentar ainda mais o incalculável prejuízo pedagógico”, destacaram os promotores de Justiça. 

Como apontam os promotores, o início do ano letivo de 2024 está prestes a ser iniciado, de modo que a ausência das informações requisitadas pelo Ministério Público “é indicativo de que o problema não foi resolvido, situação que, em nenhuma hipótese poderá ser tolerada, por violar os princípios da acessibilidade e universalidade da educação, gerando graves prejuízos ao processo de aprendizado das pessoas com deficiência no município de Santo Antônio de Jesus, para o ensino regular e salas multifuncionais (AEE)”.

O MP-BA instaurou em 23 de março do ano passado um procedimento para acompanhar a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis diante da denúncia que chegou à instituição de que, apesar de o ano letivo ter iniciado em 23 de fevereiro de 2023, até aquele momento, crianças neuroatípicas e neurodivergentes estariam sendo prejudicadas, impossibilitadas de frequentar o ambiente escolar e as salas multifuncionais, que estariam ociosas justamente em razão da ausência das “crianças com deficiências, neurodivergentes e neuroatípicas” pela falta de cuidadores e também da ausência de transporte escolar para sua locomoção. 

Segundo o órgão, os promotores de Justiça tentaram resolver a situação extrajudicialmente, no entanto como a situação perdurou durante o ano de 2023, foi ajuizada ação civil pública.

Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.

Anteriormente, a única opção dos taxistas era solicitar a isenção do imposto abrindo um processo via módulo de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Agora, o público selecionado pode tanto fazer o procedimento desta maneira quanto utilizar a plataforma, à sua escolha.

PASSO A PASSO

A isenção do ICMS, em ambos os casos, é concedida apenas na aquisição de veículo novo. Aqueles que já possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal de serviços, será necessário fazer um antes. 

Depois de ingressar na plataforma, devem procurar o serviço na barra de pesquisa, buscando pelos nomes da solicitação desejada. Na sequência, devem preencher o requerimento e anexar documentação exigida pela legislação.

 Os documentos necessários para solicitar a isenção também estão disponíveis na plataforma. Após fazer a solicitação, é só acompanhar o andamento do processo pelo BA.GOV.BR até o recebimento da resposta (deferimento ou indeferimento).

IPVA

O procedimento para solicitar a isenção de IPVA é semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Depois podem acompanhar o andamento do processo via smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR. No caso de Pessoas com Deficiência, a isenção pode ser solicitada também pelos proprietários de veículos usados.

O Centro Universitário UniFTC Salvador oferece atendimento gratuito de odontologia para Pessoas com Deficiência (PcD). Os serviços disponibilizados incluem tratamento periodontal, extrações e restaurações. A marcação pode ser realizada pelo telefone 3281-8065. Os atendimentos acontecem na sede da instituição de ensino, na avenida Luís Viana Filho, 8812, nas segundas e quartas-feiras. 

Com cerca de 8 a 10 pacientes atendidos por dia, o objetivo é proporcionar atendimento odontológico de qualidade e acessível a todos. Essa iniciativa visa atender uma demanda muitas vezes negligenciada, oferecendo um serviço de qualidade e humano.

O atendimento odontológico para PcD é fundamental para garantir uma boa qualidade de vida, já que esses pacientes possuem particularidades que necessitam de uma atenção diferenciada. A ação realizada pela UniFTC Salvador é uma oportunidade para essas pessoas serem atendidas por profissionais capacitados e com experiência.

A iniciativa reforça a importância do papel social das Instituições de Ensino Superior, que devem ser agentes de transformação na sociedade. A oferta de atendimento odontológico gratuito para pessoas com deficiência é uma ação significativa que pode impactar positivamente na vida desses pacientes e suas famílias. Com essa iniciativa, a UniFTC Salvador demonstra seu compromisso com a responsabilidade social e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Os grupos culturais e atrações artísticas interessadas em participar do Fuzuê ou do Furdunço, no Carnaval de Salvador de 2020, devem ficar atentos: as inscrições começam nesta sexta-feira (18) e seguem abertas até o dia 1º de novembro. Os avisos de chamamento público serão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (17).

De acordo com as publicações a que o Bahia Notícias teve acesso, uma das novidades é que, neste ano, o processo de seleção será totalmente digital. Os documentos referentes à fase inicial deverão ser enviados no prazo de inscrição. Assim, os projetos aprovados nessa etapa terão de 02 a 11 de dezembro para enviar a proposta artística e os documentos de avaliação. Em seguida, os aprovados terão o prazo de três dias úteis, contados a partir da publicação do resultado final no DOM, para enviar a documentação complementar.

O Fuzuê e o Furdunço serão abertos para grupos culturais de Pessoas com Deficiência (PCD’s). Mais informações podem ser encontradas no site www.fuzue2020.salvador.ba.gov.br. Quanto ao Furdunço, o edital está disponível no endereço www.furdunco2020.salvador.ba.gov.br.