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pavimentacao de ruas
A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna, no Sul, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela prefeitura de Itabuna, no Sul, diante de supostas construções e pavimentações irregulares.
A portaria, do promotor Rafael Lima Pithon, tornada pública nesta quarta-feira (20), ocorre após uma medida contra o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SDD), três aliados dele e uma empresa de concreto.
Segundo o promotor, a procuradoria do Município acusa o deputado de usurpar a competência da prefeitura ao realizar obras de infraestrutura, sobretudo pavimentação de ruas, irregulares e sem alvará. Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna aplicou multa de R$ 30 mil em caso de desobediência do legislador, informou o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.
As obras também não teriam elaboração prévia nem acompanhamento de técnico responsável. Na portaria, o promotor pediu ao deputado e os outros envolvidos na situação para prestar esclarecimentos em um prazo de dez dias.
PANCADINHA
Nas redes sociais, Fabrício Pancadinha criticou a medida, afirmando que a decisão prejudica os moradores da cidade. “Recebi com profunda tristeza a decisão liminar que determina a suspensão de toda e qualquer conduta de fomento e execução de obras no município de Itabuna. Com todo respeito, essa decisão é um absurdo!”, disse em um trecho do relato.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
