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Em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o fim da jornada de trabalho 6x1 e estabelece as orientações para a adoção do modelo 5x2, com 40 horas semanais. A mudança começa a ser implementada em 16 de dezembro, com a jornada semanal caindo de 44 horas para 42 horas, sem corte salarial, como determina a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.
Durante a fase de transição, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8h24 minutos, conforme decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o tema não for discutido no plenário da Corte, essa decisão de Dino segue válida para o princípio da mudança da jornada semanal.
Além de Lula, a solenidade nesta quinta contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros, de representantes das centrais sindicais, do movimento Vida Além do Trabalho, de parlamentares e membros de tribunais superiores. O evento foi comandado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que explicou os detalhes do decreto e fez os agradecimentos, por parte do governo, aos jovens que se engajaram nas ruas pela redução da jornada.
Segundo o governo, com a mudança da jornada, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2, mas fazendo 44 horas na semana e que passarão, em 16 de dezembro, para 42 horas e em dezembro de 2027 para 40 horas.
No início do evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que, com o decreto assinado pelo presidente, “não tem mais volta” na implantação da mudança de jornada para 40 horas semanais, o que acontecerá de fato em dezembro de 2028.
“Os trabalhadores e trabalhadoras desse país têm sua conquista garantida e homologada”, afirmou Boulos.
Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a escala 6×1 era “a mais perversa de todas”, e que houve um movimento popular importante em relação ao tema.
“Lembrando que teve um importante movimento social no país, uma expressão de revolta, especialmente da juventude brasileira. E acompanhado pelas mulheres, porque a escala 6×1, a mais perversa de todas as escalas de trabalho no mundo, especialmente as mulheres, foram vítimas desse processo ao longo de anos e anos a fio”, argumentou.
Também falaram no evento o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o vereador Rick Azevedo, do movimento que iniciou a luta pela mudança na jornada, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do senador Paulo Paim (PT-RS), que se pronunciou em nome do Congresso Nacional. Paim lembrou que Lula lutou pela implantação da jornada de 40 horas durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos anos 80.
De acordo com Luiz Marinho, com a publicação do decreto, os acordos coletivos deverão ser readequados às novas regras. O ministro do Trabalho afirmou que as negociações coletivas poderão organizar esse repouso ao longo do mês, respeitando duas folgas por semana e o descanso mínimo assegurado pela Constituição.
No evento, Marinho leu as regras que orientam as empresas para a transição até 16 de dezembro. “Nenhum trabalhador poderá ter seu salário reduzido. Os pisos salariais das categorias também serão preservados”, disse o ministro.
“As novas regras alcançam os empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos”, completou Marinho.
Marinho disse ainda que a diminuição da jornada não significa que os estabelecimentos deixarão de funcionar aos sábados e domingos. "O que estamos discutindo é o direito do trabalhador à interjornada”, afirmou.
De acordo com Marinho, as atividades econômicas deverão continuar funcionando normalmente. “O que deverá mudar são as escalas de trabalho”, completou.
A partir da próxima segunda (23), o MTE, responsável pela elaboração do texto, começa a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores e trabalhadores. Segundo a pasta, a negociação coletiva segue instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, mas devem ser preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Em relação às folgas, elas não precisarão ocorrer necessariamente aos finais de semana, ficando definidas pelo empregador. De acordo com o texto promulgado, será possível alternar semanas nas escalas 6x1 e 4x3, desde que essa organização seja definida em convenção coletiva.
Outro ponto do decreto assinado por Lula diz respeito à adoção do divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas. O divisor é utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora e serve de referência para cálculos como horas extras e adicional noturno. Mantido o salário mensal, um divisor menor aumenta o valor da hora.
Na regra geral mencionada para a transição, os divisores são 220 para a jornada de 44 horas semanais, 210 para 42 horas e 200 para 40 horas.
Em uma sessão mais rápida do que as anteriores nesta semana, que durou apenas 30 minutos, foi realizada nesta quinta-feira (8) a terceira sessão de discussão da PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho 6x1 no país. Faltam agora apenas duas sessões de discussão da matéria para a PEC estar apta a ser votada em primeiro turno no plenário.
Na sessão desta quinta, apenas o senador Paulo Paim (PT-RS) discursou em defesa do projeto. O senador gaúcho, que não concorreu à reeleição, é um dos principais entusiastas do projeto, e vem dizendo que gostaria de encerrar sua carreira política conseguindo esta vitória para os trabalhadores brasileiros.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) que comandou a sessão no plenário, vem afirmando que a votação do projeto depende exclusivamente dos senadores. De acordo com Alcolumbre, ainda não foi apresentado nenhum requerimento para apressar a votação, pulando as etapas regimentais, mas, caso seja apresentado, ele incluirá na pauta para deliberação.
“Eu não tenho nenhum requerimento de calendário especial ou de quebra de interstício. (...) Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”, afirmou Davi Alcolumbre à imprensa e em declarações aos senadores.
Na sessão desta quinta, em um plenário praticamente vazio, Alcolumbre recebeu a visita dos senadores eleitos Fernando Máximo (PL-RO) e Marcel van Hatten (Novo-RS). O presidente do Senado fez uma saudação aos dois eleitos, desejou sucesso no mandato que se inicia em 2027 e se disse feliz por poder dar posse, em 1º de fevereiro, a todos os senadores eleitos em 2026.
“Eu estarei aqui, se Deus me permitir, e eu tiver saúde, até o dia 1º de fevereiro, na condição de presidente do Senado. Eu terei o privilégio de dar posse para os novos senadores eleitos. Então, eu queria desejar, desde já, com a presença do deputado Fernando, de Rondônia, e do deputado Marcel, do Rio Grande do Sul, que V. Exas. tenham um mandato muito exitoso em favor dos seus estados, mas sobretudo, dos 215 milhões de brasileiros que esperam as respostas aos problemas reais da vida real dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
Na chegada ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (6), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), evitou responder a perguntas de jornalistas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 de trabalho, pauta alinhada após acordo com o governo Lula. Sem conceder entrevista à imprensa, o parlamentar abriu a sessão plenária às 16h40 para dar início aos debates sobre o tema.
Segundo informações dos bastidores do portal Bahia Notícias em Brasília, a sessão começou com quórum esvaziado, contando com a presença de menos de 10 parlamentares em plenário. Entre os senadores presentes no início dos trabalhos estavam Damares Alves (Republicanos), Randolfe Rodrigues, Teresa Leitão (PT) — líder do PT no Senado —, Rogério Carvalho (PT), além de outros poucos nomes.
Ao abrir a sessão, Alcolumbre concedeu a palavra ao senador Paulo Paim para iniciar as discussões. Em seguida, o presidente da Casa informou ter sido apresentado pelo senador baiano Otto Alencar (PSD) um requerimento de urgência para a votação do texto sob calendário especial, mecanismo que permite dispensar prazos e etapas regimentais de discussão.
Alcolumbre ressaltou, contudo, que o requerimento precisa ser apresentado formalmente no plenário, depende da assinatura dos líderes partidários no Senado e exige a realização prévia de uma sessão de discussão nesta terça-feira (6).
Em seu pronunciamento na abertura dos debates, o senador Paulo Paim, do PT-RS, afirmou que Alcolumbre "cumpriu sua palavra", destacando que o presidente da Casa havia se comprometido a pautar a proposta de alteração da jornada de trabalho logo após o término do período eleitoral.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Em nota, a assessoria da Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Na Casa, a base do governo tentou pautar a proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado e só o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.
No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1. Alcolumbre, porém, não levou a proposta ao Plenário naquele momento e afirmou que a votação ocorreria após as eleições. A declaração foi feita durante uma sessão deliberativa no dia 3 de setembro, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS). Na ocasião, Paim anunciava sua aposentadoria e o fim de seu último mandato no Congresso Nacional.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal”, disse Alcolumbre.
A PEC 221 de 2019 prevê o fim da escala 6x1, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. O texto também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta permite a compensação do sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que sejam mantidas duas folgas remuneradas por semana, em média, dentro do mesmo mês.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.